crime habitual prisão em flagrante
32025 resultados para crime habitual prisão em flagrante
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO ... constatada a existência de flagrante ... condenados pelo crime ... autos, que o paciente é habitual" na prática ... delitiva, a alteração\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055089-5 de T5 - QUINTA TURMA
... E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... com que o crime ... 3. Tratando-se de criminoso habitual", que responde a diversas ações \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295550-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... , além da evasão do local do crime e ser habitual ...
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Acórdão nº 2015/0184544-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode
... apontada é flagrante ... de Processo Penal, a prisão" ... preventiva poderá ser decretada \xC2" ... encontrada denota a prática habitual" do crime de tráfico de drogas.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0152894-6 de T5 - QUINTA TURMA
... apontada é flagrante ... do Código de Processo Penal, a prisão preventiva ... encontrada denota a prática habitual" do crime de tráfico de drogas.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0255563-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE PRISÃO ... verificar configurada flagrante ... crime ... apontando para a prática habitual ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... pelo crime ... evidenciarem o envolvimento habitual ... prisão ...
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Acórdão nº 2014/0338414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICADO NESTA PARTE. PRISÃO EM ... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CRIME" PERMANENTE. OBSERVÂNCIA ... DO ART. \xC2" ... verificar configurada flagrante ... para a prática criminosa habitual, demonstrando a necessidade da ...
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Acórdão nº HC 186456 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... traficante da região e que faz do crime sua ocupação habitual ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2015/0119904-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMEFLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... apontando para a prática habitual e reiterada do tráfico de ...
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Acórdão nº 2014/0273965-5 de T5 - QUINTA TURMA
... O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... verificar configurada flagrante ... âncias que denotam a prática habitual ... crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... pelo crime ... evidenciarem o envolvimento habitual ... prisão" em desfavor do paciente, ante o\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0087511-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... em que se viu condenado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes, teve negado o ... indícios de que se dedicaria, de forma habitual, ao narcotráfico -, havendo tanto o juízo ...
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Acórdão nº 2014/0237844-7 de T5 - QUINTA TURMA
... verificar configurada flagrante ... III - A prisão" cautelar deve ser considerada exce\xC3" ... que denota a prática habitual ...
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Acórdão nº 36723 de Tribunal Pleno, 27 de Mayo de 1959
'HABEAS - CORPUS' ; SUA DENEGAÇÃO. O CRIME HABITUAL NADA TEM DE INCOMPATIVEL COM A PRISÃO EM FLAGRANTE.
CRIME HABITUAL, PRISÃO EM FLAGRANTE, ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0067993-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA ... ilícita - visto que, autuado em flagrante por outras duas vezes no cometimento de crime ... atividade ilícita ocorria de forma habitual e organizada, justificando eventual alongamento ...
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Acórdão nº 2010/0139033-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM ... , preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado por rompimento de ... específico - dedica-se de forma habitual à atividade delitiva ... 2. Embora os motivos ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, defi nidos em lei .” ... São eles: a) prisão em flagrante; b) recaptura do preso; c) estado de defesa ... 18.7. O flagrante no crime habitual ... No que concerne à possibilidade de prisão ...
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Acórdão nº 46115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 1969
CASA DE PROSTITUIÇÃO. O CARÁTER HABITUAL DO CRIME NÃO IMPEDE A EFETUAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, SE DESTE RESULTA QUE O AGENTE TEM LOCAL EM FUNCIONAMENTO PARA O FIM PREVISTO NA LEI. E IRRELEVANTE O LICENCIAMENTO DO HOTEL PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
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Processo nº 2002.001.014323-6 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Noviembre de 2004
Penal. Casa de prostituicao. Crime habitual. Auto de prisao em flagrante. Exigibilidade de prova segura de habitualidade. Sindicancia previa. Apartamento com um unico comodo. Anuncio em classificados. Disque-denuncia. A questao da reiteracao. Exegese do art. 229 do CP e do art. 244-A do Estatuto da Crianca e do Adolescente. Adolescente "garota de programa". Atipicidade comportamental. 1. Observa-s
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃOMONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ. TRÁFICO DEDROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITODE RECORRER EM LIBERDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT, PELAINCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADEOU TERATOLOGIA.
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Acórdão Nº 204160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... PRISÃO ... PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF ... A ... elementos concretos da associação habitual e ... permanente do acusado com os demais ... do acionante com o crime de tráfico de drogas. De modo que não se ... situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder ... que autorize a imediata ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... e multa; contravenções sancionadas com prisão simples e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também ... 42. Crime habitual: é o crime que, para existir, exige ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... á dispensada para os atos de prática habitual, para os quais a autoridade de trânsito, de ... sua condição de liberado e a natureza do crime por que foi condenado; o segundo prova de que se ... de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar ...
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Ação Típica
... De maneira diversa não sucede com o crime ... Sendo o delito realização humana, é ... @3.6. Crime habitual ... Crime habitual é aquele que pressupõe, para ... érsia a respeito, não é cabível prisão em flagrante no tocante a delito habitual. O tipo ...