crime qualificado pelo resultado

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) NA SUA FORMA TENTADA. RECEPTAÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. SEQUELA FATAL QUE SÓ NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ART. 180, DO CP.

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REPARAÇÃO A TÍTULO DE DANOS. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO

Apelação criminal. Roubo seguido de lesão corporal grave. Absolvição. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Nulidade do reconhecimento pessoal. Art. 226 do cpp. Mera recomendação. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Crime qualificado pelo resultado. Evento lesão corporal grave configurado independentemente da subtração patrimonial....

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

Apelação criminal. Crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para roubo simples tentado ou roubo qualificado na modalidade tentada. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Exclusão do concurso de pessoas. Não acolhimento. Avaliação negativa mantida. Recurso conhecido e não provido. 1....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE DENUNCIADO SOB A IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM TESE, NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE - LATROCÍNIO (ARTIGO 157, §3º, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "H", DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA DECISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. COROLÁRIO QUE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA É...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE DENUNCIADO SOB A IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO, EM TESE, NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE - LATROCÍNIO (ARTIGO 157, §3º, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "H", DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. DIANTE DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃ

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE TESES DEFENSIVAS. DESCLASSIFICAÇÃO E VIOLENTA EMOÇÃO. CISÃO DA DEFESA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA F&#

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. Malgrado o destaque da palavra da vítima em delitos deste jaez, o aponte do réu como autor do delito não está revestido da robustez indispensável à elucidação da autoria. Demais disso, a prova pericial vai de encontro à...

Recurso de apelação criminal. Crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Pedido de desclassificação do crime de roubo qualificado pelo resultado para o delito de lesão corporal. Não acolhimento. Grave ameaça para subtração e violência para garantir a posse do bem. Dosimetria...

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO. REABERTURA. RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO E FURTO. ANIMUS FURANDI. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPERATIVIDADE. SENTENÇA. ANULAÇÃO. FEITO. REMESSA. TRIBUNAL DO JÚRI. TEMAS ACESSÓRIOS. PREJUDICIALIDADE. 1. Descabe o pedido de utilização de prova emprestada, formulado...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...

APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PANDEMIA DISSEMINADA PELO COVID-19. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A...

Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência, com aplicação da MSE de internação, em decorrência de atos infracionais análogos aos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver. Recurso defensivo que busca a improcedência do pedido restritivo, por alegada fragilidade probatória, e, subsidiariamente, a aplicação de MSE em meio aberto. Mérito que se resolve em...