crimes ambientais contra a flora
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Acórdão Nº 0800027-23.2017.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
... : Sammy Barbosa Lopes ... : Crimes Contra A Flora ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIMES AMBIENTAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA. PENA IN ...
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nº 2006.39.00.008086-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2007
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ça Estadual para julgamento dos crimes ambientais, no presente feito, os crimes da Lei nº ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... a ressaltar na efetividade das normas ambientais, esse ponto consiste na fragilidade dos processos ... Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, ... São autoridades competentes ... que persista a atividade atentatória contra o meio ambiente ecologicamente equilibrado. É ... animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou ...
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Vitória da conquista - Editais
... : Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ... Autor: ... Classe Assunto: Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora ... Autor: MINISTÉRIO ...
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nº 2006.39.00.007320-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2008
Assunto: Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente ... ça Estadual para julgamento dos crimes ambientais, no presente feito, os crimes da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 51181498820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA DA VARA COMUM. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLINADA, DE OFÍCIO, A COMPETÊNCIA PARA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO PREJUDICADO.
... da ação Indenizatória por Danos Ambientais, Morais, à Saúde e Materiais, LAN MATTE DIAS E OUTROS contra a ora agravante, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e ... que está a praticar crimes ambientais, contra as pessoas, seus bens, a flora ... -
Acórdão nº 2003.32.00.008293-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Mayo de 2005
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO. ILHA FLUVIAL SOB DOMÍNIO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO. 1. A competência para processar e julgar crimes cometidos contra a fauna e flora não é exclusiva da Justiça Federal, em razão do interesse comum que a Constituição Federal atribui aos entes federados (arti
... pelo Ministério Público Federal, contra decisão da MMª. Juíza Federal da 3ª Vara da ... crimes contra o meio ambiente". (fl. 28) ... Logo após ... o meio ambiente, precisamente contra a flora, descrito na Lei no. 9.605/98 ... A MMª. Juíza ... -
Capital - Editais
... ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador ... Classe Assunto: Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora ... Autor: ...
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Capital - Editais
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... penas do art.157, caput, do CP, cometido contra vítima RITA VALDEREZ DANTAS, e ABSOLVÊ-LO, com ... 2019.8.05.0001 Classe Assunto: Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora Autor: MINISTÉRIO ...
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nº 2002.43.00.000259-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Marzo de 2002
Assunto: Demais Crimes Não Codificados ... Autuado em: 7/2/2002 ... pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª ... e julgar crime contra o Meio Ambiente (flora), tal como descrito na peça inaugural de ... Vê-se, deste modo, que os crimes ambientais não foram especificamente atribuídos à ...