crimes eleitorais e da regular prática de propaganda política
890 resultados para crimes eleitorais e da regular prática de propaganda política
-
COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
..., considerando os altos números de crimes contra LGBT, lançando pistas para se pensar em ... nem melhor, deinição sobre o que seja política pública. Mead (1995) a deine como um campo ...Como consequência, a prática da comunicação pública altera-se nesse ... seja, ela é "os contextos próprios para regular o exercício de tais práticas" (ESTEVES, 2011, ...Enquanto propaganda, a comunicação circulada publicamente adquire ...É proposta a não votação em pleitos eleitorais para políticos que a defendam, o que serve como ... -
Postulados e Princípios da Propaganda Política
... comunicação social, são possíveis na prática, pela enorme dificuldade operacional de se ... saudável e eficiente controle estatal em regular forma jurídica, afim de conter as formas ... entre candidatos nos pleitos eleitorais: (..) VI - nos três meses que antecedem o ..., da Lei 9.504/97, que diz que "constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, ...
-
Autonomia Sindical
... Dicionário de política. Brasília: UnB, 2000. v. I, p. 81 e ss. . ...ções sindicais, de toda e qualquer propaganda" de ideologias sectárias, de caráter social, pol\xC3"...á os presidentes das secções eleitorais; § 3º O Ministro do Trabalho, Indústria e ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...A prática ainda se mantém e o Ministério Público do ..., tanto doméstica como individual, regular e com equidade das relações recíprocas dos ...
-
Instância e Recurso
... perante as juntas e os juízos eleitorais – 4.3 Recursos perante os Tribunais Regionais ... eleitoral em si, mas ainda o processo dos crimes eleitorais. Determinados princípios fundamentais ..., ou, ainda, ao emprego de processo de propaganda ou captação . 1 Pinto Ferreira, Código ... de que não se possa interromper a marcha regular do processo eleitoral em si mesmo, o qual se ...ódigo Eleitoral, tem sido admitido como prática inerente à sistemática dos recursos, pela ... sua denominação, parece-nos a melhor política para os recursos eleitorais, desde que evidente a ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências . — V. Decreto n. ...ência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino; . II — na área da saúde: a) a ...Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ...-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a presente Convenção e ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; . II ... de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos ...
-
Decisão monocrática Nº 0600408-49.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... conteúdo ofensivo à honra para fins eleitorais. 2. Inexistem vícios no ato apontado como ...ça especializada processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ...ária, tradicionais participantes da política local. 7. O contexto aponta que a ação ... contra a regularidade da campanha e da propaganda eleitoral e a lisura do processo de escolha dos ... eletivos, o que aponta, em tese, a prática de crimes contra a honra visando a fins de ... político–eletivos e, portanto, do regular funcionamento do regime democrático. Entre eles ...
-
Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... para julgamento de questões eleitorais; trata-se da Justiça Eleitoral, órgão de ..., como financiamento de campanha e propaganda" eleitoral. @@2.2. Competência Genérica. A Justi\xC3"... poder-dever é também conhecido como política judiciária e pretende evitar incoerências entre ... 3 A competência regulamentar limita-se a regular aquilo que já foi previsto em lei, não sendo ...O Código Eleitoral elenca o rol de crimes eleitorais (arts. 289 ao 354) com tipos penais ..., infiuenciar suas decisões e pôr em prática uma determinada ideologia ...
-
Reforma eleitoral: o que esperar das eleições municipais de 2016?
Reforma eleitoral: o que esperar das eleições municipais de 2016?
... mudanças no regime jurídico da propaganda eleitoral. O diploma promoveu alteração no ...eleitorais. Os artigos 5º e 6º da Lei 13.165/2015 ... individualização das doações já era prática adotada nas doações registradas no âmbito da ... bastante interessante à cena jurídico-política. De toda sorte, a legislação atual admite ... ii) estímulo à prática sistemática de crimes de falsidade, com o uso de CPFs de ... tem demonstrado força normativa capaz de regular, com folga, inclusive situações extremas. No ... -
Decisão monocrática Nº 0600092-45.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10-04-2023
... do Tocantins, para processamento dos crimes tipificados no art. 312 do CP (peculato), art. ... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs 9717189 e 9717145). Pois bem, ... de que não há descrição da prática de crime eleitoral. Após (ID ... à Justiça Eleitoral de Palmas/TO, para regular e livre distribuição do feito, preservando–se ... de Tocantins, veículos de som para propaganda eleitoral, além do mais outras três planilhas ..., provavelmente, sustentará a campanha política no Estado em 2014. JB comenta que WILMAR irá ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... de normas jurídicas destinadas a regular as relações de trabalho entre patrões e ... imunes aos efeitos de qualquer crise política. Quando esta se manifesta, tais disposições ...A prática pode levar a perigoso desequilíbrio de forças ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ... prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ... Ao estampar, no folder de propaganda, que o seguro é devido em casos de "doenças ...
-
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
..., pois, conferir legitimidade juridica e politica as outras fontes de Direito, equivale a ... do Tribunal Provincial do Huambo sobre crimes de acusacao de feiticaria foi preciso enviar um ... esta ultima um direito marginal que, na pratica, revela-se um contra-direito). No segundo caso, ... de 4 de julho, dentre outros agentes eleitorais, que preve as autoridades tradicionais como ... do partido e do Estado ou na sua propaganda podem sofrer varias consequencias: ameacas, ... analise realista dos diplomas que vieram regular a articulacao das autoridades oficiais com as ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
...Se persistir em tão perigosa prática, o legislador estará agindo de forma nociva ao ... ao novo patrono, sem ressalvas, desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja ..., que o artesanato deverá ser objeto de política específica no âmbito da União, de forma a ... de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação do serviço militar. As ... função remunerada nos serviços de propaganda e venda de produtos químico-farmacêuticos e ... Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e cria algumas obrigações para os empregados e ...
-
Decisão monocrática Nº 0600086-38.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10-04-2023
... do processamento do feito no tocante aos crimes tipificados no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 – ... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs. 9712224 e 9712210). Pois bem, ... de que não há descrição da prática de crime eleitoral. Com vista dos ... à Justiça Eleitoral de Palmas/TO, para regular e livre distribuição do feito, preservando–se ... de Tocantins, veículos de som para propaganda eleitoral, além do mais outras três planilhas ..., provavelmente, sustentará a campanha política no Estado em 2014. JB comenta que WILMAR irá ...
-
Decisão monocrática Nº 0600094-15.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 31-07-2023
... apenas a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs 9718080, 9718099 e 9718110). ... de que não há descrição da prática de crime eleitoral. Após (ID ... à Justiça Eleitoral de Palmas/TO, para regular e livre distribuição do feito, preservando–se ... de Tocantins, veículos de som para propaganda eleitoral, além do mais outras três planilhas ..., provavelmente, sustentará a campanha política no Estado em 2014. JB comenta que WILMAR irá ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo ...O referido juízo de conveniência política pertence tão-somente aos legitimados pelos ...Na prática e na maioria das vezes, só se apresentava uma ... a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições ...Há, ainda, as assembleias eleitorais para escolha de novos dirigentes ou ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
...Se persistir em tão perigosa prática, o legislador estará agindo de forma nociva ao ... ao novo patrono, sem ressalvas, desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja ... advogado, para praticar, em tese, diversos crimes de estelionato e apropriação indébita. ... de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de quitação do serviço militar. As ...ção brasileira; V — fortalecer a política de educação . . permanente com a ... função remunerada nos serviços de propaganda e venda de produtos químico-farmacêuticos e ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
...§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ...III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ...Art. 35. Pelos crimes" definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3\xC2"... volantes e outros impressos, ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação ... da decisão, mediante dados sobre a regular distribuição dos exemplares, a quantidade ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
...8.036, de 1990, em consonância com a política nacional de desenvolvimento urbano e as ... nos dez dias que antecederem ao término regular do contrato, hipótese em que deve ser observado ... de respeitar, promover e colocar em prática" os direitos e obrigações expressos nas convenç\xC3"... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES. . § 1º A Secretaria de ..., sequestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para ...
-
Decisão monocrática Nº 0600129-72.2021.6.27.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 27-07-2023
... do Tocantins, para processamento dos crimes" tipificados artigos 312 (peculato), 317 (corrupç\xC3"... a apuração de possíveis crimes eleitorais (IDs. 9755401 e 9755403). Aduz ... em vista que não há descrição da prática de crime eleitoral, muito menos capitulação em ... à Justiça Eleitoral de Palmas/TO, para regular e livre distribuição do feito, preservando–se ... de Tocantins, veículos de som para propaganda eleitoral, além do mais outras três planilhas ..., provavelmente, sustentará a campanha política no Estado em 2014. JB comenta que WILMAR irá ...
-
Acórdão nº 24326 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... em eleição municipal associando-o à prática de crimes que foram julgados pelo Supremo ...eleitorais", as quais se revelaram falsas, demonstra quadro f\xC3"... elementos que visam a fins de propaganda. 8. O propósito de influir na propaganda ...
-
Decisão monocrática Nº 0607868-79.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-09-2022
...–se de representação eleitoral por propaganda irregular promovida por REINALDO DE SOUZA ALGUZ ... os vídeos e demais propagandas eleitorais irregulares; e (ii) que o Representado seja ... futuras, permeando a campanha política ”. Contesta a legalidade do ato, sob o pálio ...Ademais, aventa suposta prática de crime eleitoral. Ao fim, requereu que “ a ... para apurar a eventual ocorrência dos crimes contra a regular campanha eleitoral, previstos no ...
-
Decisão monocrática Nº 0601756-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
...íntese, que os Representados atribuem a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao ... processual, uma vez que, " a despeito da regular distribuição para a Excelentíssima Ministra ... a representação eleitoral por propaganda inverídica" ; ii) " não há viabilidade do ... de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados ... ganham densa relevância nas disputas eleitorais", sobretudo com o diminuto custo envolvido e o not\xC3"...
-
Projetos e outros textos
... Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais . Cuiabá, 12 de março de 2019. . Of. ... Social e Organização Social e Política do País, Estrutura e Organização Estatal, ...ático, o conhecimento, sua aplicação prática e contextualizada no cenário social, político, ...Escolha e registro de candidatos. Propaganda eleitoral e intrapartidária. Medidas ...Outras formas de impugnação. Crimes eleitorais. Processo Penal Eleitoral. Direito ... eleitores de Mato Grosso em situação regular opinar mediante aplicativo para telefone celular, ...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
...política sólida e bem definida, e pela prática uma ... consumismo ilimitado e alimentado pela propaganda, num cenário de limitação dos recursos ... agentes (pessoas físicas) que cometem crimes ambientais, e se escondem atrás da máquina do ... redes de interesse em troca de apoios eleitorais, e isso explicaria na descontinuidade ... nas sociedades que se propõem a regular, condições sociais, econômicas, políticas, ... -
Requerimento de Registro de Candidatura
...Eleitorais o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ... outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome;. III – ao candidato que, or sua vida política, social ou profissional, seja identificado pelo ...) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes elencados no art. 1º, I, e , da LC nº 64/90. ... colegiado, ainda que em virtude da prática" de qualquer dos crimes. . relacionados no art. 1\xC2"... do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações ...