crimes eleitorais resumo
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... Maren Guimarães Taborda * ... Resumo : O presente ensaio trata da tese de Montesquieu ... que ela”; 57 e, (c) nos casos de crimes contra o povo, “que os magistrados ... princípio democrático e dos sistemas eleitorais, conhecer um pouco mais as teorias que subjazem ... -
Direito penal. O fator urbano na criminalidade
A urbanização está gerando guetos que passam a se distinguir por classe social. Ricos moram em condomínios fechados. Pobres do lado de fora, à margem da lei.
... Os crimes acontecem dentro do cenário internacional, ... distantes, a não ser em épocas eleitorais. Seja qual for o motivo, as consequências são ... Resumo: Quanto mais uma cidade cresce, maiores são os ... -
Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base...
... ções da maior investigação envolvendo crimes de desvio de recursos públicos, corrupção ... como para o financiamento de campanhas eleitorais ... Com base no regulamento da própria ... -
Decisão Monocrática nº 39414 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2016
... por preventiva, por suposta prtica dos crimes tipificados nos ... arts ... do perculum libertatis e que, em breve resumo, tem como objetivo a tutela da prova.No mais, ... a votao indevida em sees eleitorais em favor do candidato a Vereador Morie, n ...
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Decisão monocrática Nº 0000004-33.2020.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... ção de eleitores, cópias de títulos eleitorais, anotações de contabilidade, além de ... No recurso ordinário, alega–se, em resumo (ID 142.539.488, fls. 14–33, ID 142.539.538 e ... ão), de ajustes para a prática em tese de crimes puníveis com reclusão (transporte de eleitores ...
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Decisão monocrática Nº 0600018-56.2021.6.02.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-02-2023
... ão do domicílio civil para fins eleitorais, quando demonstrado vínculo político, social, ... A esse respeito, convém traçar o resumo dos depoimentos colhidos em audiência (sempre ... ção eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais são aferidos com base nas ...
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Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... eleitorais terão prioridade para a participação dos ... ao caso em tela, e em relação aos crimes, denota-se que a pena máxima prevista seria: ... Vieram-me conclusos ... É o resumo do essencial ... Necessário é verificar ...
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Crise testou o respeito do país à Constituição Federal e às instituições
Retrospectiva 2015: Crise testou o respeito à Constituição Federal
... pelo Tribunal em 2015, com um breve resumo da hipótese e do que foi decidido. Elas podem ... da Lei 1.079/1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade (ADPF 378, Rel. Min. Edson ... doações de empresas a campanhas eleitorais (ADI 4.650, Rel. Min. Luiz Fux); e (iv) à ... -
Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-05-2022
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... Consta da inicial, em resumo, que FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, candidato ... JACOMUSSI, atribuindo a ele a prática de crimes contra a administração pública e, por meio ...
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Decisão Monocrática nº 16283 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
... aduziram, em resumo, (fls. 205-259):a) "Joo Goivinho detm domiclio no ... eleitoral e inexistncia de crimes eleitorais sero aferidos com base nas informaes ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... Referências ... Resumo: A possibilidade de reconstrução da ordem ... Nos sistemas eleitorais que tendem a favorecer a maioria, tais ... crimes de violação dos Direitos Humanos e as ... -
Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras, das Emendas V de 1791 e XIV de 1868 da Constituição dos Estados Unidos da América, do Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos e dos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos. O...
... Ricardo Perlingeiro 2 ... RESUMO": O presente texto discorre sobre o alcance da cl\xC3" ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... No subject shall be held to answer for any crimes or no offence until the same is fully and ... -
Acórdão Nº 0003086-32.2012.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 14-09-2023
... e Joel Ídio dos Passos, em relação aos crimes pelos quais foram condenados (fatos 1 e 9, ... da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de ... foram interceptados, havendo somente um resumo do objeto da conversa travada. 3. Tal ...
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Decisão monocrática Nº 0000080-14.2016.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... Ação penal eleitoral. Concurso de crimes. Indução à inscrição fraudulenta de eleitor ... PÚBLICO ADULTERADO PARA FINS ELEITORAIS. ART. 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. DECISÃO ... Em resumo ...
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Do Processo Judicial
... 513): “Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ... Em resumo, seriam esses os elementos essenciais do mandado ... , que o ato de improbidade possua fins eleitorais ... @@41.4 Coisa julgada: os seus limites ...
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Decisão monocrática Nº 0604176-51.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-06-2023
... ção da prestação de contas eleitorais dos investigados, verificou–se a contratação ... fazer com que a prova da materialidade dos crimes investigados se perca pelo desaparecimento de ... Em apertado resumo, o autor sustenta que “em atitudes que se ...
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Decisão monocrática Nº 0604298-64.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 13-06-2023
... ção da prestação de contas eleitorais dos investigados, verificou–se a contratação ... fazer com que a prova da materialidade dos crimes investigados se perca pelo desaparecimento de ... Em apertado resumo, o autor sustenta que “em atitudes que se ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... casos, que a Lei a admitte: e em geral nos crimes, que não tiverem maior pena, do que a de seis ... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... ção da controvérsia coletiva, com um resumo dos fatos; ... 5.4.5 a pretensão ... -
Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... Resumo: Dada a mudança de paradigma que caracteriza ... protagoniza a definição em abstrato dos crimes e das penas, utilizando, em grande medida nos ... Os anos eleitorais, mesmo aqueles municipais, constituem os de menor ... -
Decisão monocrática Nº 0601392-48.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-10-2022
... livre mercado de ideias políticas e eleitorais. Não caracterização dos pressupostos do ... crimes. – No caminho de Lula, a violência só ... ílio Brasil, o representante, alega, em resumo", que: 1. Por óbvio, a variação inflacion\xC3" ...
- Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão nº 13719 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
... criminais sofridas pelo recorrente por crimes contra a administrao pblica. TRIBUNAL SUPERIOR ... desta Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco e do Cear, deve ela ser afastada, ... 356-367v, aduzindo, em resumo, que: evidencia-se a inadequao da via eleita, ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... Em resumo, apesar de vários avanços e respeitando-se os ... e os benefícios político-eleitorais pela construção de escolas, hospitais, ... no sentido de que praticantes de crimes – se presos cautelarmente – devem ser ...
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Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
Propósito - Investigar se a política de proscrição e criminalização é hábil a mitigar os problemas de saúde e incolumidade pública decorrentes das drogas ilícitas; se a regulação, que implicaria em legalização, seria método mais eficiente, considerando o contexto hodierno; e, nesta hipótese, o modelo teórico que melhor se adequaria à regulação das substâncias entorpecentes. Metodologia/abordagem/d
... , quase sempre, o aumento do índice de crimes dolosos contra a vida (WERB, ROWELL, GUYATT, ... de votos (obtidos em caras campanhas eleitorais) e recursos financeiros para manter sua ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... Trabalhador avulso, em resumo, é aquele que, sindicalizado ou não, presta ... colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a ... candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ...