crimes passionais
-
Decisão monocrática Nº 0601528-45.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, em violação ao disposto no art. 242 do Código Eleitoral e no art. 10 ... incutir no eleitorado que o exPresidente Lula é conivente com os crimes cometidos dentro do país e, ainda, exerce influência para que os ...
-
Propaganda eleitoral
... ão pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais (art. 242 do CE). A campanha eleitoral que se vale da desinformação, do ... (fato inverídico, calúnia, injúria e difamação, que constituem crimes eleitorais) já seriam suficientes para conter os excessos também nesta ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ou opor embaraços à sua execução ” (GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, 3. ed., p ... , na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais" em desfavor do adversário; ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Ediç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 0601076-18.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 19-08-2022
... , na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais. O artigo 243, por sua vez, proíbe propaganda com calúnia, difamação ... prevê, como elementos específicos dos tipos penais desses crimes, a necessidade de que o fato tenha sido praticado “na propaganda ...
-
Justiça condena Flávio Rocha a indenizar procuradora do trabalho por injúria
Justiça condena Flávio Rocha a indenizar procuradora do trabalho
... Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo. Mas, quanto ao crime de ... que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais ... “Essa ... -
O processo penal e os 'Estados de Exceção Vingativos' — o caso Adriana Ancelmo
O processo penal e os "Estados de Exceção Vingativos"
... passionais de vingança? É possível aumentar a complexidade do problema ... 318 do CPP também para os acusados ou acusadas da prática de crimes que estão mais ligados ao “andar de baixo”, e não aos clientes de ... -
Decisão monocrática Nº 0601428-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-10-2022
... e) ao criar artificialmente estados mentais, emocionais e passionais no eleitorado, a propaganda veiculada ofende o art. 242, parágrafo ... ém se viram envolvidos em processos e condenações judiciais por crimes" de corrupção, de sorte que a eleição do candidato poderia trazer essa \xE2" ...
-
Decisão monocrática Nº 0601443-59.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 14-10-2022
... f) ao criar artificialmente estados mentais, emocionais e passionais no eleitorado, a propaganda veiculada ofende o art. 242, parágrafo ... ém se viram envolvidos em processos e condenações judiciais por crimes" de corrupção, de sorte que a eleição do candidato poderia trazer essa \xE2" ...
-
Acordao Nº 160281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE E MOTIVO DO CRIME. AFASTAMENTO. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) Os fundamentos para valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade do agente, conduta...
-
Acordao Nº 160281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE E MOTIVO DO CRIME. AFASTAMENTO. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) Os fundamentos para valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade do agente, conduta...
-
Acordao Nº 160281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS NEGATIVAMENTE. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE E MOTIVO DO CRIME. AFASTAMENTO. PENA REDIMENSIONADA. APELO PROVIDO. 1) Os fundamentos para valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade do agente, conduta...
-
O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... 1976, durante o seu depoimento perante o Tribunal Internacional de Crimes contra as Mulheres. Definido como “ o homicídio de mulheres perpetrado ... o femicídio tratado como um crime que resulta de motivações passionais, ou seja, da conflitualidade relacional movida pela paixão ou pelo amor ... -
A exposição pública da imagem de presos e a liberdade de expressão de veículos midiáticos
... ídios reforça a concepção de que os acusados de terem cometidos crimes não devem ser tratados como os demais cidadãos. Uma vez que estas ... corrompem-se em sua própria caricatura ao estimular reações passionais aos fatos ... Logo, criam-se personagens desviados narrados pela ...
-
Decisão monocrática Nº 0601566-57.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... inverídico, ofensivo e com o objetivo de produzir estados passionais, apta a influenciar e manipular a vontade do eleitor no sentido de não ... de inocência e que caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injuria ou difamação ”. Transcrevo, por oportuno, a ...
-
Acórdão nº 1000449-74.2021.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-11-2021
Mandado de Segurança: 1000449-74.2021.8.11.9005Processo 1º Grau: 1002083-90.2021.8.11.0086Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA MUTUMImpetrante(s): EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIOImpetrado(s): JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA MUTUMInteressado: GILBERTO MOACIR CATTANI...
... ão está atrelado a interpretações subjetivas ou motivações passionais das partes, mas a critérios de racionalidade do sistema jurídico. Para o ... ) 26, assentou o entendimento de que a homofobia e a transfobia são crimes" ... Nesse julgamento, o Min. Gilmar Mendes “lembrou que a criminaliza\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600898-86.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... , na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”, e de propaganda para “caluniar, difamar ou injuriar quaisquer ... Insiste que “fez–se imputação individual e clara de diversos crimes ao Presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando–o, sem peias, por mortes ...
-
Questões Práticas
... O não atendimento dos dois ônus implica, geralmente, em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas iscais ... @@206.2. Ato ... -se para lugar incerto e não sabido, muitas vezes por motivos passionais e, em alguns casos, nunca mais vindo a ser localizado. Da mesma forma, se ...
-
Questões práticas
... O não atendimento dos dois ônus implica, geralmente em crimes, no primeiro caso e no segundo, em multas fiscais ... 206.2. Ato ... por motivos passionais e, em alguns casos, nunca mais vindo a ser localizado. Da mesma forma, se ...
-
The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... almas, menos racionais, tenderiam para os apetites ou elementos passionais (ARISTOTELES, 1985: 1260a) ... No livro Da Geracao dos Animais, ... V (Do lenocinio e do trafico de pessoas), do Titulo VI (Dos crimes contra os costumes), da Parte Especial, do Codigo Penal, sob o nomen iuris ...
-
Decisão monocrática Nº 0600422-85.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-12-2022
... , na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais divulgando, ainda, fatos que sabiam inverídicos em relação a candidatos ... O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO APLICA–SE TÃO SOMENTE AOS CRIMES COMETIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E RELACIONADOS À FUNÇÃO ...
-
O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe
Leonardo Yarochewsky: O impeachment da presidente Dilma é golpe
... lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem ... ão momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe ... -
'O que é violência doméstica e familiar contra as mulheres?' Uma discussão inicial sobre as percepções de adolescentes
Esse trabalho objetivou examinar o significado que adolescentes atribuíam à expressão violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando auferir o seu nível de conhecimento. Para tanto, foram analisadas, a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), 392 redações escritas por alunos do ensino médio de uma escola pública. De forma geral, os resultados obtidos...
... Humanos de Viena, em 1993, que mudou a interpretação sobre os crimes cometidos ... 2 EDITORIAL ... Nesta Políticas Luciana Zucco Santa ... passionais, perpetuando estereótipos de gênero que fomentam a violência (BLAY, ... -
Decisão monocrática Nº 0601076-18.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 31-08-2022
... , na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais. O artigo 243, por sua vez, proíbe propaganda com calúnia, ... prevê, como elementos específicos dos tipos penais desses crimes, a necessidade de que o fato tenha sido praticado “na propaganda ...
-
Acordao Nº 15710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
ESTELIONATO - FRAUDE - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM CARTÃO DE CRÉDITO ALHEIO - CARACTERIZAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - CRIME PRIVILEGIADO - NÃO OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ANTERIOR CONDENAÇÃO - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE - PENA AJUSTADA AOS LIMITES LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1)
-
Acordao Nº 15710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2010
ESTELIONATO - FRAUDE - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM CARTÃO DE CRÉDITO ALHEIO - CARACTERIZAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - CRIME PRIVILEGIADO - NÃO OCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - REINCIDÊNCIA - NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ANTERIOR CONDENAÇÃO - EXCLUSÃO DA AGRAVANTE - PENA AJUSTADA AOS LIMITES LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1)