crimes qualificados pelo resultado
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Acórdão Nº 0000736-75.2018.8.24.0088 do Terceira Câmara Criminal, 21-01-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DE DOIS CRIMES DE OS QUALIFICADOS (CP, ART. 121, § 2º, III E IV e § 4º, PARTE ... relevância causal para produção do resultado criminoso, imprescindível, segundo a Teoria ...
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Do Crime
... é toda conduta descrita na lei penal editada pelo Estado ... Crime, sob o aspecto material, é ... quer realizar a conduta e produzir o resultado (dolo direto) ou quando o agente assume o risco ... Classificação dos Crimes quanto à Ação e Omissão ... Crimes ... - Crimes permanentes; ... - Crimes qualificados pelo resultado ... Tentativa - Artigo 14, Inciso ...
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Acórdão nº 70084491430 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES (2X). CONTINUIDADE DELITIVA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os réus, mesmo admitindo a posse da res, negaram a prática de um furto, afirmando que acreditavam que os objetos que tomaram se encontravam abandonados,...
... 2020/Crime ... apelação crime. crimes contra o patrimônio. FURTOs qualificados pelo ... em conta o desvalor da conduta e do resultado, a repercussão do fato na pessoa das vítimas e ... -
Acordao N° 1360017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Resultado lesão corporal grave. Desclassificação. Tentativa. Impossibilidade. Teoria da ?amotio? ou ?apprehensio?. Dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto). Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado nos autos que os golpes de facão confessadamente desferidos pelo réu contra a vítima causaram-lhe lesões na mão que implicaram em intervenção cirúrgica e em...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RESULTADO LESÃO CORPORAL ... GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO ... golpes de facão confessadamente desferidos pelo réu contra a vítima ... causaram-lhe lesões na ... Têm-se denominado tais infrações de crimes ... qualificados pelo resultado ... É de ... -
Acordao N° 1721121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Crime de roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para roubo simples tentado ou roubo qualificado na modalidade tentada. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Exclusão do concurso de pessoas. Não acolhimento. Avaliação negativa mantida. Recurso conhecido e não provido. 1....
... CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO ... RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. SENTENÇA ... para o delito-base ... [ ... ] Os crimes qualificados pelo resultado, nos quais está ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... a pena como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... no item 1.6.4 que em se tratando de crimes" hediondos, o percentual exigido para progressão \xC3" ... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ... e atentado violento ao pudor, todos qualificados" pela morte, não poderá o Juiz fixar, na senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES ... MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA ... Os eventos teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 ... até o dia 9 de ... Todos foram qualificados nos autos e apontados como ... incursos, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0127250-78.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... 153/182, pelo MM. Juiz ... de Direito da 18ª Vara Criminal da ... do Código Penal, em concurso formal de crimes ... Dito isso, atendendo ao princípio da ... pela doutrina de crime qualificado pelo resultado ... Como se trata de um crime de considerável ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...
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Acórdão Nº 0028059-13.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157,§3º, SEGUNDA PARTE DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º DO CP). POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE
... O recorrente pugna pelo reconhecimento da excludente de ... ilicitude da ... necessita da ação de roubo com o resultado morte, sendo ... imprescindível, portanto, que ... necessário para a configuração de crimes ... patrimoniais, como é o de latrocínio ... "[ ... ] Os crimes qualificados pelo resultado, nos quais está incluído o ... -
Decisão Monocrática Nº 0135260-77.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... 200/220, ... pelo MM. Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da ... resultado dos exames acostados às fls. 74/75, que foram ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio. Pierangeli, ... com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...
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Das penas
... a pena como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a execução ... de cumprimento da pena será feito pelo resultado da soma ou unificação das penas "observada, ... Tratando-se de quatro homicídios qualificados, praticados pelo mesmo réu contra vítimas ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... ós a validação dos diplomas/certificados pelo Centro ... de Estudos e Aperfeiçoamento ... resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de ... Responsabilidade ... objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso ...
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Acórdão Nº 0005325-94.2015.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... Des. Francisco Eduardo Torquato ... pela doutrina de crime qualificado pelo resultado ... Como se trata de um crime de considerável ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio. Pierangeli, ... com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... regulamentada pelo Ato Normativo nº 5, de 18 de março de 2013, ... Correspondente ao ... resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo ... resultado. Crime ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ções de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC – ... Ministério da Educação e ... Correspondente ao resultado da operação aritmética que considere ... o ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... validação dos diplomas/certificados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento ... Correspondente ... ao resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas ... Correspondente ao ... resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ções de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da ... Educação e ... necessitar) Correspondente ... ao resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes qualificados pelo resultado. Crime ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... de 2012 e suas alterações, regulamentada pelo Ato Normativo ... nº 5, de 18 de março de 2013, ... Correspondente ... ao resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva ... Crimes qualificados pelo resultado. Crime preterdoloso ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas ... dele necessitar) Correspondente ao resultado da ... operação aritmética que considere o ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... Superior reconhecidas pelo MEC – Ministério da Educação e conveniadas ... Correspondente ao ... resultado da operação aritmética que considere o valor ... Responsabilidade objetiva. Crimes ... qualificados pelo resultado. Crime ...
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Acórdão Nº 0102950-10.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... nas fls. 104/112, pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca ... pela doutrina de crime qualificado pelo resultado ... Como se trata de um crime de considerável ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio. Pierangeli, ... com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...
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Acórdão Nº 0008839-59.2012.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA (LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR).1. PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL. RECONHECIMENTO, EX OFÍCIO, NA SUA MODALIDADE INTERCORRENTE, PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA)2. QUANTO AO LATROCÍNIO, PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO.
... RESULTADO MORTE ... 3. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... sentença proferida às fls. 183/193 pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca ... 05/106, em desfavor do ... apelante pelos crimes supra citados, por fato ocorrido em 05 de junho ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ... -
Acórdão nº 50014840220218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO-CRIME. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória, firmada na narrativa coerente e convincente das vítimas de cada fato, em ambas as fases da ausculta, detalhando como foram abordadas pelo inculpado, quando retornavam do trabalho para suas casas, com poucos minutos de intervalo...
... LUÍS DE ALMEIDA DA SILVA foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO como incurso nas sanções ... Disse que o agente chegou ao local dos crimes em um veículo e que pelas imagens, nítidas, ... subtrair e dolo de matar, sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstâncias ... Espécies de crimes qualificados pelo resultado: ( ... ) ... a) Dolo no ... -
Acórdão Nº 0051069-78.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO ... , ou seja, resulta da fusão de dois crimes: roubo e homicídio ... Pierangeli, com a ... Como hipóteses possíveis de crimes qualificados pelo resultado, na espécie ... de latrocínio ...