Crimes sexuais
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Acórdão nº HC 238111 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE RIGOR FORMAL. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. 2. Esta...
...3. A iniciativa da ação penal nos crimes sexuais, antes das alterações trazidas pela Lei n. 12.015⁄2009, cabia ... -
Empresário Thiago Brennand, acusado de crimes sexuais, é preso em Abu Dhabi pela Interpol
Agência O Globo -Após a prisão, ele ficará em Abu Dhabi aguardando os trâmites do processo de extradição.A defesa de Brennand tem negado as acusações de que o empresário agrediu Helena dentro da academia e de que incitou seu filho a xingar a aluna.Al...
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Polícia encontra 'coleção' de 140 calcinhas com investigado por crimes sexuais em SP
No âmbito da Operação Luz da Infância, a Polícia Civil de São Paulo acabou chegando, nesta quinta-feira (30), até um homem de 53 anos, no Parque São Rafael, na Zona Leste de SP, que armazenava conteúdos de pornografia infantil em pelo menos 24 HDs, e...
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Acórdão nº 2014/0209971-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODAS AS RAZÕES DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. 1. O Enunciado Sumular de n. 182/STJ é aplicável, por analogia, quando o agravante deixa de atacar os fundamentos utilizados pelo Tribunal local no juízo de admissibilidade do...
...Súmula 7/STJ. CRIMES" SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA . SIGNIFICATIVA.\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... à representação a regra tanto para os crimes . sexuais contra . ... -
Acórdão nº 2013/0352301-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1) EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO. 2) CONDUTAS PRATICADAS CONTRA A MESMA VÍTIMA, NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. LEI N. 12.015/2009. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE...
...Página 1 de 2. . Superior Tribunal de Justiça. . crimes... -
Acórdão nº 2014/0046701-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REEXAME DE PROVAS. DESRESPEITO. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO JÁ DECIDIDO. REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RELATIVIZAÇÃO DA...
...crimes" sexuais, sendo, portanto, mais atual que o . Código\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FATOS EXPLICITAMENTE ADMITIDOS E DELINEADOS NO V. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ...
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Acórdão nº 2010/0056530-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS) E EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PACIENTE CONDENADO À PENA TOTAL DE 14 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. REPRESENTAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA VÍTIMA. INTENÇÃO INEQUÍVOCA DE VER O FATO APURADO. AUSÊNCIA DE FORMALIDADE. COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE DA VÍTIMA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS....
...1.É firme o entendimento desta Corte, nas hipóteses de crimes sexuais, que a representação da ofendida ou de seu representante legal ... -
Acórdão nº 2015/0058925-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA NA PRIMEIRA ETAPA COM BASE NA CULPABILIDADE ELEVADA DO RÉU E NAS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA DELITUOSA. POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 2/3. CRIME PRATICADO DURANTE LONGO PERÍODO DE TEMPO. AUSÊNCI
...crimes" sexuais em que os episódios ocorrem durante longo\xC2"... -
Acórdão nº AgRg no RHC 34508 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME SEXUAL. COMPETÊNCIA. VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ARTIGO 145, DA LEI Nº 8.069/90, E LEI Nº 12.913/08, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VIOLAÇÃO DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta eg. Quinta Turma...
...ão judiciária, pode atribuir a competência para o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ao Juízo da Vara da Infância e ... -
Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos
O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados culpados de crimes sexuais envolvendo pedofilia em vários países, como Inglaterra, País de Gales e Estados Unidos. Uma reflexão ética e moral a respeito do referido tema se faz eminente e necessária, até para que se possa haver um posicionamento crítico distante...
... FXPXODGD FRP D falta de distinção entre pessoas que cometem crimes contra a GLJQLGDGH VH[XDO H SHVVRDV TXH SRVVXHP GRHQoDV SVLFROyJLFDV ... GRV DOWRV tQGLFHV GH RFRUUrQFLD H UHLQFLGrQFLD de abusos sexuais contra crianças e pré-adolescentes e, FRQVLGHUDQGR VH DOpP GLVVR R ... -
Acórdão nº 2014/0317694-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO CONTRA ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA. JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VERSUS VARA CRIMINAL. ART. 148 DO ECA. AMPLIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consoante o disposto no art. 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os estados e o Distrito Federal podem criar varas especializadas e exclusivas da infância e
...crimes" de natureza sexuais em que figurem como . vítimas \xC2"... -
Homem é condenado a 650 anos por crimes sexuais ocorridos na década de 1980, nos EUA
Agência O Globo -O mistério por trás da identidade do responsável por uma série de crimes de violência sexual ocorridos no condado de Shelby, em Indiana, nos anos 80 chegou ao fim. Steven Ray Hessler, de 59 anos, foi condenado a 650 anos de prisão a...
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João de Deus é condenado a mais 118 anos de prisão por crimes sexuais; penas já somam quase meio milênio
João Teixeira de Faria, de 81 anos, conhecido no país inteiro como o médium João de Deus, foi condenado em primeira instância a mais 118 anos de prisão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por crimes de estupro de vulnerável e de violação sexual m...
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Ministério Público Federal vai investigar conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais em aviões
Agência O Globo - RIO - A partir de uma denúncia feita em uma rede social, o Ministério Público Federal de São Paulo decidiu abrir uma investigação para avaliar a conduta das companhias aéreas que operam no estado em casos que envolvem atos obscenos ...
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Ministério Público Federal vai investigar conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais em aviões
Agência O Globo - RIO - A partir de uma denúncia feita em uma rede social, o Ministério Público Federal de São Paulo decidiu abrir uma investigação para avaliar a conduta das companhias aéreas que operam no estado em casos que envolvem atos obscenos ...
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Ministério Público Federal vai investigar conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais em aviões
Agência O Globo - RIO - A partir de uma denúncia feita em uma rede social, o Ministério Público Federal de São Paulo decidiu abrir uma investigação para avaliar a conduta das companhias aéreas que operam no estado em casos que envolvem atos obscenos ...
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Mulheres protestam em todo o país contra crimes sexuais
Solidariedade Vítima de estupro no interior do Maranhão quando tinha 17 anos e ia para a escola, a servidora pública Martinha Mendonça, de 36, era uma das centenas de mulheres que protestaram contra a violência sexual no início da noite de ontem nas ...
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Ministério Público Federal vai investigar conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais em aviões
Agência O Globo - RIO - A partir de uma denúncia feita em uma rede social, o Ministério Público Federal de São Paulo decidiu abrir uma investigação para avaliar a conduta das companhias aéreas que operam no estado em casos que envolvem atos obscenos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente. #Redação dada pela Lei nº ... situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de ...
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Acórdão nº 2013/0236229-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. MATÉRIA PENAL. COMPETÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, VIOLAÇÃO AO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL E ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL DE ...
... outras competências, a de processar e julgar crimes de natureza sexuais . ... -
Acórdão nº HC 135235 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (PREVISTO NA ANTIGA REDAÇÃO DO CÓDIGO PENAL). TESE DE FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES" DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (PREVISTO NA ANTIGA REDAÇÃO DO C\xC3"...PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DOS DELITOS SEXUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O exame da tese de falta de provas para sustentar a ... -
Belém já tem mais processos de crimes sexuais em 2014 que em 2013
O Globo O número de processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no Pará já é maior nos cinco primeiros meses de 2014 que em todo o ano passado. Foram registrados, de janeiro a maio, 202 processos, contra 195 referentes a 2013. A quanti...
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Vice-presidente da Câmara dos Comuns renuncia após acusações de crimes sexuais
O Globo LONDRES - Em um discurso emocionado na Câmara dos Comuns, o conservador Nigel Evans renunciou ao cargo de vice-presidente nesta quarta-feira, para se defender contra as acusações de crimes sexuais de sete homens, incluindo uma de estupro. Em ...