O Exame Criminalístico nas Mortes Pós-tortura e Execuções Sumárias
| Autor | Jorge Paulete Vanrell |
| Ocupação do Autor | Medicina, Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciatura Plena em Pedagogia |
| Páginas | 431-445 |
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Como já foi apontado, o combate à Tortura tem se difundido rapidamente nos últimos anos em todos os países, em especial na América do Sul. O levantamento dos locais onde esta ocorre fica sob a responsabilidade dos Peritos Criminais e dos Médicos-Legistas. Aos peritos cabe a tarefa de coletar vestígios e indícios localizados diretamente no local, de modo a apontar se de fato ali ocorreu ou não algum tipo de tortura ou ação de ofensa à integridade física de alguém, com o objetivo de se obter, de maneira cruel, torpe e covarde, uma confissão ou nota de culpa. De se lembrar que a tortura pode ser física, psicológica, moral, ou um conjunto de todas elas.
Como o torturador ou os aplicadores da tortura tudo fazem para se manter impunes, tentam de todas as maneiras “limpar” o local onde se deram os fatos e, assim, dificultar ao máximo o trabalho dos Peritos.
De mais a mais, além da tentativa de descaracterizar o local, muitas vezes decorre longo tempo entre o fato e a solicitação do exame.
Todavia, quando executando seu mister nesse cenário, o Perito busca manter uma “conversa” entre si e o local, de modo a que a história lhe seja contada através de pequenos eventos, indícios ou vestígios que tenham sobrevivido à limpeza e ao tempo.
No caso de levantamento de locais de tortura e eventual execução de custodiado, as tarefas devem ser realizadas por profissionais que tenham feito curso de capacitação e, preferencialmente, sejam de fora do Estado em que os fatos se deram, para não se verem submetidos às pressões que costumam pairar sobre sua missão.
Antes de prosseguir, vejamos alguns conceitos que serão usados ao longo deste capítulo
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Para evitar entrar no campo da perícia propriamente dito, devemos, antes de tudo, ressaltar algumas definições ou conceitos que, entre outros existentes, permitirão esclarecer situações que aparentemente podem ser trocadas uma pela outra, embora muito diferentes entre si.
Perícia
Conjunto de disciplinas – de natureza técnica e/ou científica – que opera sob a ótica forense, buscando materializar (por representação) a ocorrência criminal, estabelecer a dinâmica do evento (pessoa/espaço/tempo) e determinar a respectiva autoria.
Local de crime
O Local de Crime é o espaço ou região geográfica que delimita o local onde um crime, como tal capitulado no Código Penal, foi cometido.
Local Idôneo ou Preservado
Aquele local que foi mantido nas condições originais deixadas pela(s) pessoas envolvida(s), sem alteração do estado das coisas, após a prática da infração penal e até a chegada dos peritos.
Local inidôneo ou não preservado
Local que, após a prática da infração penal e antes da chegada dos peritos no local, apresenta-se modificado, quer nas posições originais dos elementos materiais, quer na subtração ou acréscimo desses elementos, modificando de qualquer forma o estado das coisas
Cena de crime
Trata-se de local ou espaço físico, interno ou externo, coberto ou não, fechado ou aberto, seco ou molhado, urbano, suburbano ou rural, por onde tenha passado ou tenha sido achado um cadáver humano, parte dele ou peça relacionada, independentemente do tipo de morte, mas que não tenha sido imediata, e onde, em tese, tenha ocorrido um crime.
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Ambientes interno e externo. Quando falamos de ambiente interno estamos nos referindo a situações em que o cadáver, parte dele ou peça, pode ser encontrado dentro de um quarto (casa, cômodo ou local confinado), abrigado da luz solar, afastado dos efeitos da intempérie, longe do ataque de predadores naturais (tatus, gambás, lagartos, ratos, urubus, cachorros etc.); ao passo que o ambiente externo faz referência à exposição ao ar livre, ou seja, ao tempo.
Cobertura. Por sua vez, o termo cobertura remete ao fato de que o cadáver ou peça pode estar debaixo de um abrigo ou proteção onde seja susceptível de estar exposto apenas a algumas situações (e.g., pode tomar sol, e não chuva).
Local aberto e fechado. Ao falarmos de local aberto ou fechado nos referimos ao espaço físico onde a variação de luz ou sombra, bem como a ventilação, podem ser alteradas no local pela existência de aberturas no ambiente (portas, janelas etc.).
Local Molhado ou Seco. Refere à situação da área onde o cadáver ou peça possa estar, total ou parcialmente, dentro ou fora da água ou da umidade, o que, no primeiro caso, poderíamos chamar de submerso, em todo ou em parte.
Situação. Urbano, suburbano ou rural, é a forma de classificação da área geográfica onde o cadáver, na cena do crime, foi localizado, com relação a uma cidade de referência. Urbano é estritamente a área que compreende a cidade. Suburbano trata da região ou bairros habitados e que pertencem à faixa limítrofe da cidade e ainda possuem contato com áreas de campo. Rural compreende as chácaras, sítios, fazendas ou, diretamente, as matas e o campo.
É claro que, das situações acima apontadas, nunca será encontrada apenas uma delas, e sim uma combinação ou somatória!
Tortura
Submeter alguém a tratamento cruel...
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