criminalistica doutrina
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA DO STJ (ART. 1.029, § 5º, I, DOCPC/2015). TUTELA DE URGÊNCIA. EXIGÊNCIA DA PRESENÇA CUMULATIVA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FUMUS BONIIURIS E DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELAPROVISÓRIA....
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Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... nas insurgências em que lhe são dirigidas, com amparo em doutrina e jurisprudências 52 ... 52 Mello, Luiz Fernando de, Prática ... especialista em imagens, membro aposentado do Instituto de criminalística da cidade de ... -SP, que realizou estudo a respeito à ...
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Acórdão Nº 0022889-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... Instituto de Criminalística, cujos trabalhos são técnicos e imparciais ... Caberia à defesa, ao ... material de digitação, ... Segundo a doutrina de Guilherme de Souza Nucci: ... “( ... ) vigora no processo penal pátrio ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... validade do laudo pericial, contestado pelo Instituto de Criminalística, deve ser realizado pelo Juízo togado e não pelo Tribunal do Júri, ... Alexandre de Moraes, no julgamento do HC 167.216-AgR, citando a doutrina de José Frederico Marques, não impõe o julgador, com a sentença de ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... validade do laudo pericial, contestado pelo Instituto de Criminalística, deve ser realizado pelo Juízo togado e não pelo Tribunal do Júri, ... Alexandre de Moraes, no julgamento do HC 167.216-AgR, citando a doutrina de José Frederico Marques, não impõe o julgador, com a sentença de ...
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Decisões Monocráticas nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... Com efeito, conforme assenta a doutrina, a situação de perigo [ ] só pode ser avaliada pelo administrador, e ... Criminalística - Abc ... adv.(a/S) : Luciano Pereira de Freitas Gomes ... intdo.(a/S) : ...
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Uauá - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de Justiça deve atender aos “ Sete W dourados da criminalística ”, sob pena de inépcia da peça acusatória, já que, dada a natureza ... ística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de Justiça deve atender aos “ Sete W dourados da criminalística ”, sob pena de inépcia da peça acusatória, já que, dada a natureza ... ística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma ...
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A Identificação pelo DNA em Desastres em Massa
... Criminalística IC; o Instituto de Identificação - IID; e Instituto de Pesquisa de DNA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... 306). Ainda em relao legitimidade processual, a Doutrina de Moacyr Amaral Santos: "A terceira condio do direito de ao a qualidade ... -
Concursos - Ministério Público
... e intérpretes: artigos 275 a 281 ... Criminalística ... Doutrina ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... ópsias, do mesmo modo que a Unidade local do Instituto de Criminalística (IC), que sempre colocou à disposição um Perito Criminal e um ...
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Acórdão Nº 0001918-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... doutrina Guilherme de Souza Nucci: ... Arma quebrada e inapta a qualquer disparo: ... Laudo de Exame de Arma de fogo elaborado pelo Instituto de Criminalística concluiu pela ineficiência da arma apreendida para realização de ...
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POLICIA CIVIL
... elaborada com a participação ativa dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal, sendo que o Instituto de ... Identificação não ... Código de Ética e Doutrina da Criminalística Brasileira ... Funções, Técnicas e Procedimentos ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... etiológica, direito penal, direito processual penal e criminalística” (MENDES, 2017, p. 20-21). Isso foi feito com base no Martelo das ... Como aponta Pateman (1993), os críticos da doutrina do contrato, sejam eles socialistas, – preocupados com o contrato de ... -
A introdução da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/19 (pacote anticrime)
... Parte da doutrina tem se alicerçado nas lições de Pietro Nuvolone, renomado jurista ... Criminalística e Medicina Legal. v. 1, n. 2, 2017, p 8-12. Disponível em: < ...
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EDITAL Nº 5, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... Criminalística Direito Digital Direitos Humanos Informática Conhecimentos na área de ... CRIMINALÍSTICA. 1. Criminalística: Definição. Histórico. Doutrina. 2. Perícia: Definição e conceitos. Requisição. Prazo para ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... A doutrina e a jurisprudência têm indicado o início da existência da pessoa ... interessante diz respeito aos Peritos do Instituto de Criminalística e IML, bem como seus respectivos funcionários. Embora em alguns Estados ...
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Os Impactos Processuais da Inobservância Procedimental no Âmbito da Cadeia de Custódia
... á, por exemplo, há apenas 11 unidades do Instituto de Criminalística (Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, ... Essa discussão é importante considerando que, conforme a doutrina majoritária, a prova ilegítima é absolutamente inadmissível no ...
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Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... precisão ao chamado fenômeno da Leis Reforçadas, desvendado na doutrina constitucional portuguesa por Carlos Blanco de Morais que, ao se referir ... Criminalística ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de Justiça deve atender aos “ Sete W dourados da criminalística ”, sob pena de inépcia da peça acusatória, já que, dada a natureza ... ística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma ...
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Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... inconstitucionalidade superveniente não é acolhida pela melhor doutrina, tampouco pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que eventual declaração ... ), elaborado por 1 (um) perito criminal do Instituto de Criminalística de São José dos Campos (fl. 71 do Apenso 1), constatou a presença do ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... , No âmbito do Distrito Federal, somente o Instituto de Criminalística, de Medicina Legal e de Pesquisa de DNA Forense é competente para ... Alexandre de Moraes, no julgamento do HC 167.216-AgR, citando a doutrina de José Frederico Marques, não impõe o julgador, com a sentença de ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... , No âmbito do Distrito Federal, somente o Instituto de Criminalística, de Medicina Legal e de Pesquisa de DNA Forense é competente para ... Alexandre de Moraes, no julgamento do HC 167.216-AgR, citando a doutrina de José Frederico Marques, não impõe o julgador, com a sentença de ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de Justiça deve atender aos “ Sete W dourados da criminalística ”, sob pena de inépcia da peça acusatória, já que, dada a natureza ... ística” (wer, was, wos, womit, warum, wie e wann), oriundos da doutrina alemã, tanto a denúncia como o aditamento devem descrevê-los: “É uma ...