criminosa letra de musica

• Dano moral

• O Globo

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRELIMINARES DE NULIDADE ARGUIDAS EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NA ORDEM DE PARADA PELOS POLICIAIS, ABORDAGEM E VISTORIA NO VEÍCULO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE AVISO SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO E DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRISÃO PREVENTIVA QUE SE MOSTRA HÍGIDA, DIANTE DA GRANDE...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU IN LIMINE O PEDIDO. Ausência de impugnação específica acerca da decisão objeto do presente recurso. Alegação de violação ao Princípio do Colegiado e do acesso à Justiça. Incidência dos artigos 663, 666 do Código de Processo Penal e art. art. 8º, inciso I, letra ¿a¿ do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado...

APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...

• Tributação: democracia e liberdade. Em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda

Ementa: Apelação. Sentença Condenatória. Art. 157, § 2°, I e Ii Do Cp. Recurso Defensivo Postulando, Preliminarmente, a Nulidade Dos Laudos de Exame de Arma de Fogo e Munições Juntados Após O Interrogatório Dos Acusados, Sob O Argumento Da Violação Do Direito Da Ampla Defesa. No Mérito, Requer a Absolvição de Ambos Os Acusados, Sob a Alegação de Inexistir Prova Segura e Suficiente para Embasar O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES. NULIDADE NO DEPOIMENTO JUDICIAL DO DELEGADO DE POLÍCIA QUE AFRONTOU O PRINCÍPIO DA ORALIDADE AO FAZER CONSULTAS A APONTAMENTOS...

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE SE MOSTRAM PATENTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DECLARADA DE OFÍCIO. Sem razão a Defesa ao alegar incompetê

EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO DENUNCIADO E ULTERIORMENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 14 DA LEI 10.826/03, 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CP, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUE PERSEGUE, PRELIMINARMENTE, A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E ILEGALIDADE DA BUSCA...

Ementa: Apelação. Roubo e corrupção de menores. Recurso da Defesa do acusado Lucas postula (i) a fixação da pena-base no mínimo legal, aos argumentos de que as circunstâncias do delito não fogem à normalidade do tipo e que a exasperação com base no emprego de arma configura bis in idem com a majorante do emprego de arma de fogo; (ii) a...

• O Globo

• Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante

Ementa: Apelação. Sentença Condenatória. Art. 157, § 2°, I e Ii Do Cp e Art. 329 Do Cp. Recurso Defensivo Postulando a Reforma Da Sentença Com Vistas À Absolvição Dos Acusados E, Subsidiariamente, Pela Revisão Da Dosimetria Da Pena Em Sua Terceira Fase e Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena Mais Brando. No Caso Em Comento, a Vítima Não Teve Condições de Visualizar a Fisionomia Dos...

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. MÚLTIPLOS RECURSOS. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA EM RELAÇÃO AO ACUSADO GERLAN. SUBSISTÊNCIA. ACESSO AO CELULAR DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO POLICIAL DE PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. NEGATIVA DE PERMISSÃO. IRRELEVÂNCIA. CONSENTIMENTO, ACASO

• Curso de direito eleitoral 11ª edição - Revista e Atualizada

Ementa: Embargos Infringentes e de Nulidade. Recurso Oposto Contra O V. Acórdão Proferido Pela Egrégia 7ª Câmara Criminal Que, por Maioria de Votos, Deu Provimento Ao Recurso Em Sentido Estrito Do Ministério Público para Receber a Denúncia Ora Rejeitada, a Fim de Ver O Acusado Processado Pela Prática, Em Tese, Do Crime Previsto No Art. 121, Caput, Do Código Penal. Voto Vencido que Desproveu O...

Ementa: Habeas Corpus. Roubo Majorado. Uso de Arma de Fogo. Prisão Em Flagrante. Conversão Em Prisão Preventiva. Denúncia Recebida. Trâmite Processual Sem Atrasos. Alegação de Desnecessidade Da Prisão Cautelar. Ausência de Questionamento Perante O Juízo Natural Da Causa. Supressão de Instancia. Manutenção Do Ergástulo Cautelar Impositiva. Decisão Escorreita. Constrangimento Ilegal Inexistente....

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA 'C', DO ARTIGO 593, III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA E PEDIDO DE DETRAÇÃO. ARTIGO 387, § 2º, DO CPP. Defesa que alega injustiça na aplica&

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 155 § 4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL POIS SUPOSTAMENTE TERIA SUBTRAÍDO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, MEDIANTE FRAUDE, 32,63 LITROS DE GASOLINA, CORRESPONDENTES A R$ 132,15. EM 18-11-2016 A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, POSTERIORMENTE...

• Clt-Ltr Consolidação das leis do trabalho 53ª Ed 2022

HABEAS CORPUS. PROMOÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA E RECEBIDA. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. RECEIO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL. PERIGO