Curadoria de ausentes
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Acordao N° 1359327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Gratuidade de justiça. Parte patrocinada pela curadoria de ausentes. Indeferimento. Cheque. Sem força executiva. Causa de emissão do título. Indicação expressa na petição inicial. Manutenção da sentença. 1. A defensoria pública do distrito federal, atuando na qualidade de curadora especial dos ausentes, possui isenção legal quanto ao...
... GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. PARTE PATROCINADA PELA CURADORIA DE AUSENTES. INDEFERIMENTO ... CHEQUE. SEM FORÇA EXECUTIVA. CAUSA DE ... -
Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2017
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Acordao Nº 104977 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...
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Acordao Nº 105320 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2018
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CONDENAÇÃO NAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO -1) A prerrogativa da negativa geral...
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Decisão Monocrática N° 07132242820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO. CURADORIA DE AUSENTES. RAZÕES RECURSAIS. NULIDADE. VÍCIO. ELEMENTO FORMA. SENTENÇA MANTIDA.
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Decisão Monocrática N° 07244956620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Carlos Matos da Silva, por meio da Curadoria de Ausentes, em face da decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, manejada em seu desfavor pelo agravado ? Banco Bradesco Financiamentos S/A ?, indeferira o pedido que formulara almejando a expedição de ofício à instituição...
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Acordao N° 1308383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processo civil. Ação monitória. Réu revel. Citação por edital. Defesa pela curadoria especial. Sucumbência recíproca. Ônus sucumbenciais. Condenação em favor da defensoria. Cabimento. 1. O código de processo civil assegura o direito ao pagamento de honorários à parte vencedora, ainda que em parte, sem prever hipóteses de exclusão desse direito, salvo quando houver sucumbência mínima de uma das...
... RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA ... PELA CURADORIA ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... CONDENAÇÃO ... ção da Defensoria Pública, na função da Curadoria Especial de Ausentes, em favor de uma ... das partes não importa em exclusão ao direito de ... -
Decisão Monocrática N° 07119661520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L.M. ALVES ? COMÉRCIO DE ALIMENTOS e LESSANDRO MAGALHÃES ALVES, representados pela Curadoria de Ausentes, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0700876-54.2019.8.07.0008, rejeitou a impugnação à penhora. Em seu recurso, a Curadoria requer a reforma da decisão agravada...
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Acordao N° 1239709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil. Monitória. Nota promissória. Impugnação ao valor da causa. Não comprovado. Réu assistido por curadoria especial de ausentes. Preparo não recolhido por isenção legal. Nucleo de prática jurídica. Benefícios da gratuidade de justiça. Impossibilidade de comprovação da hipossuficiência. Inviabilidade. Recurso não provido. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte ré contra sentença que...
... NÃO COMPROVADO. RÉU ASSISTIDO POR CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES ... PREPARO NÃO RECOLHIDO POR ISENÇÃO LEGAL ... -
Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não
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Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não
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Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não
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Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não
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Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não
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Acordao Nº 150904 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) A ausência de pesquisa junto às concessionárias de serviços públicos e a determinados órgãos públicos não nulifica a citação editalícia porquanto comprovado nos autos a efetiva tentativa de localização dos réus e demonstrado que estes se encontram em local incerto ou não