Curadoria de ausentes
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Acordao Nº 157208 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.
... se a dvida constituda por meio da ao monitria legtima e a Curadoria de Ausentes defendeu o ru durante toda a instruo processual. 3) Apelo no ... -
Acordao Nº 157208 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – DEFENSORIA PÚBLICA – CURADORIA DE AUSENTES. 1) Perfeitamente válida a citação por edital se, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas com a finalidade de localização do devedor, sendo todas infrutíferas. 2) Apelo não provido.
... se a dvida constituda por meio da ao monitria legtima e a Curadoria de Ausentes defendeu o ru durante toda a instruo processual. 3) Apelo no ... -
Decisão Monocrática N° 07217738820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
UNIPESSOAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREPARO RECOLHIDO. PRECLUSÃO. II - PRELIMINARES. RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA PARTE DEMANDADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO. EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTADOS. FEITO SENTENCIADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. SUPERAÇÃO DO TEMPO ÚTIL DO PROCESSO PARA...
... II - PRELIMINARES. RU. CITAO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA ... -
Decisão Monocrática N° 07515147620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
UNIPESSOAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PREPARO RECOLHIDO. PRECLUSÃO. II - PRELIMINARES. RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA PARTE DEMANDADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO. EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTADOS. FEITO SENTENCIADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ENCERRADA. SUPERAÇÃO DO TEMPO ÚTIL DO PROCESSO PARA...
... II - PRELIMINARES. RU. CITAO POR EDITAL. DEFESA PROMOVIDA PELA CURADORIA DE AUSENTES. EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. COMPARECIMENTO AOS AUTOS DA ... -
Decisão Monocrática N° 00082208620128070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO DE ARRAS. PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL....
... ALEGAES FINAIS. AUSNCIA DE INTIMAO PESSOAL DA CURADORIA DE AUSENTES. PREJUZO NO OCORRIDO. ILEGITIMIDADE DAS PARTES. REJEITADA ... -
Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao Nº 149027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2021
... pela Defensoria Pblica do Estado do Amap atuando na funo de Curadoria de Ausente, interps Agravo de Instrumento contra a deciso proferida pelo ... CITAO POR EDITAL. DEFENSORIA PBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. FALTA DE DILIGNCIAS PARA LOCALIZAO DA CITANDA. ARTIGO 256, 3 DO CPC ...
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Acordao N° 1346529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Curadoria de ausentes. Defensoria pública. Cálculos sem complexidade. Contadoria judicial. Desnecessário. 1. Em observância aos princípios da celeridade e econômica processuais, diante de cálculos sem complexidade, cujos parâmetros estejam claros no processo, somente devem ser encaminhados os autos para contadoria judicial...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CURADORIA DE AUSENTES. DEFENSORIA PÚBLICA. CÁLCULOS SEM ... COMPLEXIDADE ... -
Acordao N° 1806058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito processual civil. Obrigação de fazer. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Sucumbência recíproca. Curadoria de ausentes. Defensoria pública. Fundo próprio. Honorários sucumbenciais. Cabimento. Distribuição de maneira equivalente entre os réus. Recurso conhecido e provido. 1. Não se admite ofensa ao princípio da dialeticidade, quando é possível, da leitura...
... PRELIMINAR REJEITADA. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. CURADORIA DE AUSENTES. DEFENSORIA PÚBLICA. FUNDO PRÓPRIO ... HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1232363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Monitória. Parte patrocinada pela defensoria pública na qualidade de curadora especial. Benefícios da justiça gratuita. Requisitos legais não preenchidos. 1. O simples fato de o réu ser representado pela curadoria de ausentes não enseja o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Precedentes do e. Tjdft e c. Stj. 2. Negou-se provimento ao apelo do réu.
... 1. O simples fato de o réu ser representado pela Curadoria" de Ausentes não enseja o deferimento do ... pedido de gratuidade de justi\xC3" ... -
Acordao N° 1416184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Gratuidade de justiça requerida em sede de contrarrazões. Custas pagas nos autos do processo de origem. Mudança superveniente sequer alegada. Preclusão lógica. Comportamento contraditório. Indeferimento. Honorários sucumbenciais. Curadoria de ausentes. Verba devida. Causa de valor inestimável. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante pretende obter a...
... INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. CURADORIA DE AUSENTES. VERBA DEVIDA. CAUSA DE VALOR ... INESTIMÁVEL. RECURSO ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Acordao Nº 147921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELA CURADORIA DE AUSENTES - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1) As tentativas de citação pessoal da devedora foram precedidas de diversas diligências, tanto por Oficial de Justiça, quanto por carta pelos Correios e até mesmo por consultas aos cadastros do SIEL, INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, mostrando-se mais que suficientes e...
... Nas razes recursais , via Defensoria Pblica (Curadoria Especial), alegaram, sinteticamente, nulidade da citao por edital, pois no ... No sendo constitudo advogado, Curadoria de Ausentes, para promover a defesa da parte r no processo, com fulcro no art. 72, II, ... -
Decisão Monocrática N° 07239436720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 129237483 dos autos originários n. 0703816-42.2021.8.07.0001) proferida em saneador, que deferiu a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo réu. Fundamentou o juízo singular: Trata-se de ação monitória, proposta por MARIA ABADIA ROSA em desfavor de MORIA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA - ME, REPRESENTANTE LEGAL: SEVERINO...
... Parte demandada, por meio da Curadoria de Ausentes, requer a produo de prova pericial, a fim de constatar se as ... -
Acordao N° 1351763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Gratuidade de justiça. Não concessão. Hipossuficiência não demonstrada. Parte ré citada por edital. Patrocínio pela curadoria especial. Recolhimento do preparo. Isenção legal. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação. Correção monetária. Juros de mora. Observância aos parâmetros do título exequendo. Incidência reflexa da condenação...
... CURADORIA ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ISENÇÃO ... LEGAL. HONORÁRIOS ... processualmente pela Curadoria de Ausentes, em razão da isenção legal irrogada à Defensoria Pública ... (art ...