Curadoria de ausentes

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Bloqueio de valores. Curadoria especial de ausentes. Expedição de ofício. Instituição financeira. Natureza da conta. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. No caso dos autos, foi realizado bloqueio em conta, de valores que podem ser impenhoráveis. 2.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PARTE REVEL. PRAZO CONCEDIDO EM DOBRO À CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. APROVEITAMENTO POR ADVOGADO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. Não pode o advogado particular valer-se da prerrogativa da Defensoria para utilizar o

Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Abandono do feito. Desistência. Horários sucumbenciais em favor da curadoria especial de ausentes. Possibilidade. Honorários destinados ao fundo de aparelhamento da defensoria pública. Prodef. Precedente desta corte. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA - CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO. 1) É válida a citação por edital quando existentes tentativas sem êxito de citação pessoal e consulta a diversos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). 2) O art. 256, § 3º, do CPC...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA - CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO. 1) É válida a citação por edital quando existentes tentativas sem êxito de citação pessoal e consulta a diversos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). 2) O art. 256, § 3º, do CPC...

Agravo de instrumento. Citação por edital. Curadoria de ausentes. Endereço não diligenciado. Requisitos legais. Nulidade. O artigo 256, do código de processo civil, prevê a possibilidade de citação editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra a parte ré. Restando demonstrado nos autos que não houve renovação de diligência no domicílio do sócio da sociedade...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA - CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO. 1) É válida a citação por edital quando existentes tentativas sem êxito de citação pessoal e consulta a diversos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). 2) O art. 256, § 3º, do CPC...

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PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS NA AÇÃO MONITÓRIA - CURADORIA DE AUSENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO. 1) É válida a citação por edital quando existentes tentativas sem êxito de citação pessoal e consulta a diversos órgãos públicos (SIEL, INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD). 2) O art. 256, § 3º, do CPC...

VITOR AUGUSTO MUKAI, citado por edital, substituído processualmente pela Curadoria de Ausentes, interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 168061715, autos originários) que, no cumprimento de sentença (ação monitória) proposto por GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA S/A, deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa...

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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TEMA 18/TJAP. ORDEM DE SOBRESTAMENTO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1) A interposição de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas prorroga a determinação de suspensão dos processos que...

Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Expedição de ofício a instituições financeiras. Bloqueio de valores em conta bancária. Natureza da conta. Questionamentos. Curadoria de ausentes. Ausencia dos pressupostos legais. Inadmissibilidade do incidente. 1. Constituem pressupostos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas: a efetiva repetição de...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

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APELAÇÃO CÍVEL. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CITAÇÃO POR EDITAL. FALTA DE CONSULTA AOS CADASTROS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1) É válida a citação por edital se a parte não provou prejuízo e, durante o processo, diversas diligências ordinárias foram realizadas, por mandado e por carta, todas infrutíferas quanto à localização do réu. 2) Mostra-se inviável anular o processo...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. BLOQUEIO DE

Apelação. Civil. Processual civil. Embargos a execução. Defensoria pública no exercício da curadoria de ausentes. Remessa dos autos à contadoria. Preclusão. Cédula de crédito bancário. Regularidade do título de crédito. Excesso de execução. Não comprovação. Gratuidade de justiça. Ausente. Honorários de sucumbência devidos. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. 1. Cuida-se de...

Apelação cível. Gratuidade de justiça. Réus pela curadoria de ausentes. Hipossuficiência não comprovada. Contrato para financiamento e construção de imóvel. Associação de moradores. Atraso injustificado no cumprimento da obrigação. Rescisão contratual. Devolução dos valores pagos. Cabimento. Danos morais. Inocorrência. Mero inadimplemento. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. O exercício da...

Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Gratuidade de justiça. Parte patrocinada pela curadoria de ausentes. Indeferimento. Cheque. Sem força executiva. Causa de emissão do título. Indicação expressa na petição inicial. Manutenção da sentença. 1. A defensoria pública do distrito federal, atuando na qualidade de curadora especial dos ausentes, possui isenção legal quanto ao...

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PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEFENSORIA PÚBLICA - ATUAÇÃO NA CURADORIA DE AUSENTES - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR NEGATIVA GERAL - PRERROGATIVA QUE NÃO AFASTA A COMPROVAÇÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - GRAUTIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - MANUTENÇÃO - APELAÇÃO -...