custeio por absorção
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Tributação ambiental municipal - (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Este artigo tem por finalidade compatibilizar os princípios constitucionais que fundamentam a tributação ambiental, observando-se as dificuldades técnico-legais para a implementação desses instrumentos fiscais, no âmbito da competência tributária municipal, em face da ordem constitucional vigente. Neste ponto, questiona-se: existe a possibilidade, em face do ordenamento jurídico brasileiro, da...
... um importante instrumento eficaz, em nível arrecadatório, para o custeio da atividade municipal de proteção do meio ambiente, além de ostentar a ... A absorção dessa plus-valia pelo Poder público, está atrelada ao custeio da obra, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Custeio, e dá outras providências ... DELGADO, Maurício Godinho. Curso de ... Custeio direto ou variável. Custeio por absorção. Custeio baseado em atividades (ABC). Análise custo/volume/lucro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção na sentença quanto à origem dos valores utilizados no custeio do empreendimento imobiliário e na reforma do apartamento 164-A; houve ... pelo concurso formal, seja pelo agravamento de um deles com a absorção do outro, a aferição da non reformatio in pejus deve considerar a pena ...
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Acórdão Nº 0020096-77.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. A suspensão do contrato de trabalho acarreta a cessação das obrigações principais do empregado e do empregador, não alcançando, entretanto, as obrigações conexas ou acessórias. Suspenso o contrato de trabalho em face do afastamento do empregado em razão da percepção de benefício previdenciário, deve ser mantido o plano de...
... de saúde concedido pela empresa (obrigação acessória), sob custeio do empregado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... ", tendo autorizado expressamente os descontos, sendo injusta a absorção pela empresa desse débito. Transcreve jurisprudência, alegando ... -
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... custeio (art. 149, CF/1988) e possuem (ou podem ter) fatos geradores ... dos demais meca- nismos reflexivos pela possibilidade de “ absorção da maior complexi- dade e dos maiores riscos da estrutura”, mas ...
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Acordao N° 1419141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Processual civil. Inovação recursal constatada. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso acolhida. Contrato de assistência à saúde. Paciente diagnosticado com desnutrição grave decorrente de transtornos alimentares. Indicação de tratamento ambulatorial denominado ?nutrição parenteral periférica?. Indevida negativa de custeio. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Aplicaçã
... INDEVIDA ... NEGATIVA DE CUSTEIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EQUITATIVA ... APLICAÇÃO DOS ... Absorção Intestinal”(CID K90), ... decorrentes de um quadro de transtorno ... - Acórdão nº 25476 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 25 da Lei de Custeio), nem a contribuição do empregador rural recriada pela Lei nº 10.256, ... e conta de reserva de lucros e tendo como único destino a absorção de prejuízos (desde que anteriormente já tenham sido totalmente ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ômenos naturais (como na expressão Poder calorífico, Poder de absorção) ... Se o entendermos em sentido especificamente social, ou seja, na ... ção em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por cento) do seu valor global para atender às despesas com o custeio da administração geral do I.A.A ... § 2º Para fins de atendimento dos ... distribuído pelas safras subseqüentes até a sua completa absorção ... § 3º O I.A.A. poderá destinar, total ou parcialmente os saldos de ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ao patrimônio público, a entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais ou menos de cinquenta por ... Com o tempo tal distinção deixou de existir, em razão da absorção" pelo termo fiscus dos bens do Estado ... Nos dias atuais a express\xC3" ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, podendo ser utilizado no custeio de despesas de manutenção e funcionamento da ANTAQ e em projetos de ... , mediante proposta apresentada pela Diretoria da ANTAQ, sobre a absorção ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997podendo ser utilizado no custeio de despesas de manutenção e funcionamento da ANTT e em projetos de ... , mediante proposta apresentada pela Diretoria da ANTT, sobre a absorção ...
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edital de 12 de julho de 2023
... 3. Critérios de rateio dos custos indiretos. 4. Métodos de Custeio: Custeio por Absorção e Custeio Variável.Leia-se:ANEXO IIICONTEÚDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-64.2011.5.04.0018) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. OJ 413 DA SBDI-1 DO TST. Foi consignado no acórdão recorrido que o reclamante recebia o auxílio alimentação com natureza salarial, antes da adesão da empresa ao PAT. Assim, a Corte regional, ao considerar que a alteração da natureza jurídica do auxílio alimentação, pela adesão da empresa ao...
... ídico entre a União e o ex-empregado da TRENSURB, no tocante ao custeio da complementação de aposentadoria, é administrativo, sendo da ... absorção do passivo relativo à previdência complementar. Logo, o vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18-44.2012.5.04.0008) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRENSURB. Fica autorizada a admissibilidade da revista em face da possível violação ao art. 114, I, da CF. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA....
... ídico entre a União e o ex-empregado da TRENSURB, no tocante ao custeio da complementação de aposentadoria, é administrativo, sendo da ... absorção do passivo relativo à previdência complementar. Logo, o vínculo ... - Acórdão nº 3401-002.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.967 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.966 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.972 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015
- Acórdão nº 3401-002.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2015