dado e luana
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Acordao Nº 114153 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACUSAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Embora nos crimes contra a dignidade sexual, geralmente praticados às escondidas, a palavra da vítima possua relevante valor probatório, ela não pode ser...
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Acordao N° 1402081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Recurso de agravo em execução. Decreto nº 8. 940/2016. Art. 1º, § 1º, inc. Iii. Indulto. Não cabimento. Adoção. Perda do poder familiar. Recurso desprovido. I - na hipótese, descabida a análise se a presunção do estado de vulnerabilidade de menor de 12 (doze) anos, que determine a imprescindibilidade da apenada para os cuidados do filho, a condição lógica para que se possa alegar tal presunção é...
... AGRAVANTE(S) LUANA EDLEUZA DA SILVA ... AGRAVADO(S) ... MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS ... Embora a agravante LUANA de fato tenha dado à luz a uma criança enquanto se encontrava presa e a ... menor ainda ... -
Acordao N° 1363814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal - violência no contexto doméstico - denúncia por vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal - juntada de documentos unilaterais - acesso permitido à parte contrária - ampla defesa e contraditório - ausência de nulidade - exame de corpo de delito - gravação mediante aplicativo de celular - inexistência de perícia - ausência de segurança quanto à caracterização das
... Dias antes dos fatos, a funcionária Luana" Souza lhe ... contou que o réu a assediou, inclusive juntou aos autos os \xC3" ... senhor Roberto havia elogiado o corpo dela, mas que ela não teria “dado" moral” para ... A informante Luana Silva Santos, ouvida por carta precat\xC3" ... -
Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental ? ADPF ? 186 à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial
Com o objetivo de analisar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 186, a fim de traçar o seu perfil epistemológico, o presente trabalho parte da hipótese de que, à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial, o julgamento nessa ADPF foi hermeneuticamente ativista. Para tanto, traz à abordagem a compreensão da hermenêutica fenomenológica, com...
... À LUZ DA HERMENÊUTICA FENOMENOLÓGICA E DO ATIVISMO JUDICIAL 1 Luana Paixão Dantas do Rosário 2 Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) ... desenvolver um processo – que, por definição, não se realiza num dado momento, mas que se faz e aperfeiçoa ao longo do tempo – capaz de ... -
Uma praxis para a inclusão do outro na ótica paradoxal e no caminho dos direitos humanos
O tema deste artigo delimita-se ao entendimento da distinção entre racionalidade centrada e racionalidade descentrada, na ótica de Jaques Derrida, possibilitando, a partir dessa distinção, argumentar em favor da racionalidade paradoxal à inclusão do outro e à vivência histórica, contextual, cotidiana, espacial e temporal dos direitos humanos. A questão-problema desta pesquisa é esta: como...
... 3 O livro de Kathlen Luana de Oliveira, citado em Referências, pesquisa realizada junto ao programa ... na lógica do pai do lógos , do lógos , onde o limite está dado, delimitado, existindo o sentido, o significado numa exatidão ... -
Acórdão Nº 0006935-59.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... Vara Criminal de Campo Largo ... Luana Karine Santana Pinheiro ... Apelante(s): ... Ministério Público do ... CONCLUSÃO ... À luz do exposto, proponho que seja ao recurso ... dado parcial provimento ... de apelação interposto por para fins de afastar a ...
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Acórdãos nº 1002320-26.2016.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... IMOBILIÁRIA LTDA (MYX IMOVEIS), TAIANA MENG BRAVO e LUANA VIEIRA DIAS. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 26ª ... Luana, mas apenas após a propositura da ação, dado o tempo transcorrido entre a distribuição e julgamento ...
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Acordão da , 30-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA. BENEFICIÃRIO EM TRATAMENTO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS DURANTE O PERÃODO DE TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência do STJ, "não obstante seja possÃvel a resilição unilateral e imotivada do
... AUREA GONSALES CORREIA ... JOSÉ LUIZ CUSTÓDIO CORREIA ... LUANA FABIOLA VACARI PIVATO - SP260191 ... ROBERTA CESAR DOS SANTOS - SP229193 ... extrema vulnerabilidade, dado o seu diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica ... (E.L.A) e em ... -
Direito Processual Civil
... mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado ... (C) O advogado poderá a qualquer tempo ... nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por ...
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Acordao N° 1328709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Civil e processual civil. Obrigação de fazer. Inclusão de filha maior supostamente inválida como beneficiária em plano de assistência à saúde da pmdf. Invalidez. Perícia judicial favorável. Relatórios médicos. Incapacidade total e temporária. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 34, i, "b", da lei n. 10. 486/2002 dispõe que os filhos são dependentes dos policiais militares, para...
... APELADO(S) ... GONCALO ALVES MARTINS e LUANA MELGACO DE OLIVEIRA ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão Nº ... Tem indicação monitorização de função renal dado o quadro de bexiga neurogênica ... CID 10: G82.2. L97 ... Portanto, ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... , é decisão particular expor ou não alguma notícia ou algum dado referente a si. É a escolha de se tornar público ou não” (CALDAS; ... São Paulo: Saraiva: 2005, p. 111-154 e 162-166 ... CALDAS, Luana Maria Figueiredo de Lima; MORAIS, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros ...
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Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... pelo Legislativo nas esferas estadual e municipal, a imprensa tem dado destaque a pais solteiros e casais homossexuais que, uma vez concluídos ... Pinheiro, Luana et al. (2009), “Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais ... -
Acórdão Nº 1286979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : JUBERTO ANTONIO DE AZEVEDO ... : LUANA GASPARINI ... : ELIZEU ANTONIO GASPARINI FILHO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ... de seguimento do recurso extraordinário tiver-se dado exclusivamente com base ... na sistemática da repercussão geral” ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. OMISSÃO ACERCA DA VIOLAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CPC/2015. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE Dà DE FORMA AUTOMÃTICA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS E REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO...
... LORRAYNE FERREIRA SILVA - MG205729 ... LUANA FLAVIA ALVES FAGUNDES - MG206926 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... alínea c do permissivo constitucional, dado que falta identidade entre os paradigmas ... apresentados e os fundamentos ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL. COBRANÇA APÓS O PRAZO PARA A ENTREGA DAS CHAVES.DESCABIMENTO. ILICITUDE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM AJURISPRUDÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃOCONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. De acordo com o entendimento firmado pelo...
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Acórdão Nº 0004711-46.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... legitimidade da ré e seja dado o regular prosseguimento do feito; (ii) a inserção no ... pólo passivo dos moradores Maria Luana Ferreira Rodrigues e seu marido, Antonio ... Barroso e sua mulher, Eliane ...
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Decisao Nº 8015448-61.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-04-2021
... ESPÓLIO: LUANA MACHADO SANTOS ... Advogado(s) : CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO, WAGNER ... neste sentido, pugna pelo provimento do recurso a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito ... Devidamente intimado, o Agravado ...
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Decisões Monocráticas nº 1283921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de produção de provas no âmbito de processo judicial, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 5 ... Agravo regimental não ... recdo.(a/S) : Luana ...