dados pessoais agenda
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... I - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parmetros ... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e aes entre ... e crdito para aquisio de equipamentos pessoais ... 3.6. 4 Fomentar provedores de acesso ...
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Agenda do dia: indicador de despesas pessoais PCE americano e dados de renda e gastos nos EUA
A divulgação dos dados de renda e gastos nos EUA, bem como o índice de preços de despesas pessoais (PCE) - métrica de inflação seguida de perto pelo Federal Reserve (Fed) - são os destaques da agenda desta sexta-feira. Confira abaixo os principais ev...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... e as respostas das correspondências pessoais e sociais do Presidente da República; e ... b) a ... incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de ...
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Acórdão nº 2010/0146474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AGENDA PESSOAL AVALIADA EM R$ 9,90 (NOVE REAIS E NOVENTA ... , também advogado, na qual constavam seus dados pessoais e profissionais, bem avaliado em R$ 9,90 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ... § 1º Integram a Presidência da ... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ...
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Agenda do dia: EUA divulgam índice de preços de gastos com consumo (PCE) de janeiro
Os dados de renda e de gastos pessoais de janeiro e o deflator do ndice de preos de ...
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O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
A exclusão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento e a permanência dos direitos correspondentes, o presente estudo objetiva reforçar a inclusão em sede
... ão digital atinge muitas esferas, tais como a educacional, a social e a jurídica, cujos efeitos, conforme sustenta esta pesquisa, cumprem uma agenda às avessas, de superexplorações de direitos, ao invés da inclusão e da proteção desses direitos. Com o propósito de examinar o reconhecimento ... -
Agenda do dia: PCE dos EUA em setembro; FGV informa IGP-M de outubro
Os dados de renda e de gastos pessoais de setembro nos Estados Unidos e o deflator ...
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Decisão monocrática Nº 1468673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... produzida em juízo e pela análise dos dados extraídos do celular do acusado ... extraídos todos os arquivos de dados pessoais, agenda de contatos, comunicações telefônicas ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... 2021, aplica-se quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação ... , controle social ou proteção de dados pessoais. Parágrafo único. As atividades decorrentes de ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os ... de informações pessoais na internet ... 3. Em que pese a existência de ... cit.) ... Paralelamente, se desenhava uma agenda regulatória sobre os dados ... que culminou com ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 27 Como sustenta Priscilla Regan, em 1965 “um novo problema foi colocado na agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ] e do Senado [ Senate ]. O problema foi definido como a invasão da privacidade pelos computadores ...
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Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... Introdução. 2. Princípios da proteção de dados pessoais no contexto internacional. 2.1 Convergência internacional acerca dos ... info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ agenda ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Público, em razão de compartilhamento de dados pessoais ( ... ) pelo Serviço Federal de ... Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro ... In: ...
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Decisão monocrática Nº 193437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... contendo em seu interior documentos pessoais e bancários e a importância de R$20,00; ... celular, marca LENOVO, contendo toda a sua agenda de dados pessoais, bem como reconheceu seu ...
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Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DEINDÍCIOS DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS. GRAVIDADECONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL.1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 4. Aspectos ético-jurídicos no tratamento de dados pessoais sensíveis do paciente por algoritmos de inteligência artificial. 5 ... Além disso, informações sobre pacientes, agenda de consultas, linhas internas de telefone e e-mails ficaram ...
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O relatório de impacto à proteção de dados pessoais na LGPD
Ceolin: O relatório de impacto à proteção de dados na LGPD
... A ANPD irá regulamentar o tema, de acordo com a sua agenda regulatória, disponibilizada no início deste ano, e procedimentalizar os casos em que os relatórios de impacto serão necessários [1], dado o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075161-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - CANCELAMENTO E REVENDA DE LINHA DE TELEFONE MÓVEL PRÉ-PAGO - ACESSO DO TERCEIRO ADQUIRENTE ÀS MENSAGENS DE WHATSAPP DA CONSUMIDORA - PRIVACIDADE E INTIMIDADE - AFRONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - VALOR. A legitimidade passiva diz respeito a pertinência subjetiva da demanda e, por se
... cancelado, permitindo outrem o acesso aos dados e conversas, ferindo o direito intimidade e a ... COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, AGENDA DE CONTATOS, E UTILIZAO DO WHATSAPP COMO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.075161-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - CANCELAMENTO E REVENDA DE LINHA DE TELEFONE MÓVEL PRÉ-PAGO - ACESSO DO TERCEIRO ADQUIRENTE ÀS MENSAGENS DE WHATSAPP DA CONSUMIDORA - PRIVACIDADE E INTIMIDADE - AFRONTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - VALOR. A legitimidade passiva diz respeito a pertinência subjetiva da demanda e, por se
... cancelado, permitindo outrem o acesso aos dados e conversas, ferindo o direito intimidade e a ... COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS, AGENDA DE CONTATOS, E UTILIZAO DO WHATSAPP COMO ... -
O emprego de medidas para a mitigação de riscos de vazamento de dados pessoais
Mori: A mitigação de riscos de vazamento de dados pessoais
... No final do mês de janeiro, a ANPD apresentou a agenda" regulatória para o biênio 2021-2022, que basicamente corresponde a um cronograma com as ações planejadas, com a definição das prioridades em tr\xC3" ... -
Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, se perpetua no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao empregador o respeito a direitos fundamentais do trabalhador, tais como, privacidade,...
... O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em ... o dia internacional da proteção de dados), tornou pública a agenda regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022, que é um instrumento de ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - receber e organizar a agenda de convites oficiais endereçados ao Presidente ... da República em todas as atividades pessoais, cuidar de sua correspondência, organizar-lhe a ... - proceder à coleta e à divulgação de dados referentes à arrecadação, à distribuição e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Em Portugal, esses dados somente são acessíveis ao próprio ... ito à liberdade e à segurança pessoais. ( ... ) Artigo 11. Proteção da honra e da ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ...
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Art. 4º
... dados pessoais: I – realizado por pessoa natural ... , ao armazenamento de dados de uma simples agenda pessoal, tendo em vista que geralmente documentos ...