dados pessoais atraves do cpf
-
Artículos 1.694 a 1.710
... dados protegidos pelo direito constitucional à ... personalíssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do ... 528, § 3º (com medidas coercitivas pessoais), ou requer o meio executivo do artigo 528, § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... contratante, a todas as informações, dados e documentos relativos à empresa contratada, ao ... de cartões de crédito e empréstimos pessoais que não destinavam apenas à aquisição de ... ços de crédito oferecidos pelo banco através da loja; essa linha de crédito ofertada por ele ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... pessoais favoráveis ( primário, com residência fixa e ... Através de entrevistas realizadas na comunidade , ... ão, de modo que, para além do registro de dados" de contatos e ligações telefônicas , poder-se-\xC3" ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CO
... preferencialmente digitados, os seguintes dados: ... 1. DADOS PESSOAIS; ... 2. NATURALIDADE; ... ou certidão Eleitoral emitida através do site: ... www.tre-rs.jus.br; ... 10.2.8 ...
-
Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CON
... candidato preencher as seguintes abas: Dados pessoais , naturalidade , documentao , ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... Federal, devendo ... visando à ruptura do ESTADO DE DIREITO, através da ... extinção das cláusulas pétreas ... extração de dados do telefone celular apreendido em poder do ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição ... Federal, devendo ... visando à ruptura do ESTADO DE DIREITO, através da ... extinção das cláusulas pétreas ... extração de dados do telefone celular apreendido em poder do ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a ... às manifestações feitas à Casa Civil, através do Sistema ... de Ouvidorias ... O presente ... vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza dos ocupantes de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... à sociedade; que possuindo condições pessoais favoráveis ( primário, trabalhador, com ... Através de entrevistas realizadas na comunidade , ... ão, de modo que, para além do registro de dados" de contatos e ligações telefônicas , poder-se-\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... pessoais favoráveis ( primário, com ocupação licita, ... Através de entrevistas realizadas na comunidade , ... ão, de modo que, para além do registro de dados" de contatos e ligações telefônicas , poder-se-\xC3" ...
-
Compliance digital e proteção de dados em uma sociedade data driven
... , foi amplamente divulgada a notícia sobre o vazamento de dados pessoais de usuários do Facebook, a maior plataforma de rede social do mundo, com ... Analytica recolheu essas informações de maneira indireta, através da empresa britânica Global Science Research, na qual um dos sócios era ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 380, DE 24 DE JULHO DE 2023. Regulamenta procedimentos para solicitação de r
... º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); ... considerando o parecer da PGE ... , ou, na falta de dependente habilitado, através de Alvará Judicial ... específico, expedido a ...
-
Prestações previdenciárias
... ção e Reforma Agrária - INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - ... ao registro/atualização no CNIS dos dados cadastrais, vínculos e remunerações do ... da incapacidade clínica, as condições pessoais e sociais do segurado, com vistas à obtenção ...
-
Estruturas básicas e modelos de peças
... física ou psicológica; d) os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; e) a ... ótese alguma o examinando poderá trazer dados das partes que não estejam no problema ... prova em direito admitido, especialmente através de perícia ... Requer, ainda, a notificação ...
-
Atos administrativos, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/23 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS
... na transmissão de dados ... 1.3 O desconto mínimo admitido para os bens ... de Prevenção e Promoção à Saúde, através do ... seguinte endereço eletrônico: ... SUL - IPE Saúde quaisquer informações pessoais dos usuários do Instituto, exceto as ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. MARCO CIVIL DA INTERNET. LEI 12.965/2014. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVEDORES E PLATAFORMAS DOS REGISTROS DE CONEXÃO E REGISTROS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET. REQUERIMENTO CAUTELAR DE GUARDA DOS DADOS E CONTEÚDOS POR PERÍODO DETERMINADO ALÉM DO PRAZO LEGAL. LEGALIDADE. EFETIVO ACESSO DEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ADPF 403/SE E ADI 5527/DF. INEXISTÊNCIA DE...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. MOROSIDADE PROCESSUAL E CONDIÇÕESDESUMANAS DA UNIDADE PRISIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DEINDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIAESTREITA DE HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEM LIBRAS. ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CON
... o candidato preencher as seguintes abas: Dados pessoais, naturalidade, documentao, endereo, (em ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONCURSO
... candidato preencher as seguintes abas: Dados pessoais , naturalidade , documentao , ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... para o candidato preencher as abas: dados pessoais, naturalidade, documentao, endereo e ao ...
-
Da entrevista com o cliente
... DADOS PESSOAIS ... Nome ... A empresa entrava em contato através de nextel ou telefone ...
-
Casamento
... uniões consensuais, como se verificou nos dados do IBGE 3 : ... em 2006, o total de casamentos ... , conquistando autonomia e independência pessoais ... É nesse contexto que a proibição do ... , em pessoa, por procurador especial ou através de curador, juntamente com as testemunhas e o ...
-
Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... para o candidato preencher as abas: dados pessoais , naturalidade , documentao , ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ou eletrônica, de dados bancários ou fiscal, e etc.), vale lembrar ... algumas condições pessoais favoráveis ao réu não representa a ... Luciana estava identificada através dos ... APF'S do FAGNER E GABRIEL, citados ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições ... , a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que ... individuais, cuja relação se dá através de contrato de prestação de serviços em ...