dados pessoais atraves do cpf
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Sentença com número 0123408-98.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 07-06-2023
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, através da Promotoria de ... Justiça em exercício ... indícios de que houvesse motivos pessoais para a incriminação ... injustificada da parte ... v. acórdão evidenciou, com base em dados empíricos, a escolha do patamar de 1/3 (um ...
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Direito individual do trabalho
... meio necessário para o desenvolvimento, através da adoção de novas concepções sobre velhos ... princípios da especificidade desportiva, dados na lei especial e nas regras internacionais, tal ... os detalhes e impactos profissionais, pessoais e familiares do novo modelo e aprovando em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... 1 ... 2. O Levantamento do Sigilo de Dados e das Comunicações Telefônicas interceptadas ... (ii) As remessas de cocaína através do Porto de Paranaguá seriam mensais e que ... e constantes da agenda de contatos pessoais de SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ( na qual ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Internet , do requerimento através do sistema de inscriçõeson-line do Instituto ... tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição ... nela registrados ... dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados ...
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Autoridade nacional de proteção de dados: natureza jurídica, consequências práticas e aspectos organizacionais segundo a LGPD e o Decreto 10.474/2020
... 1. INTRODUÇÃO ... O direito à proteção de dados pessoais e a tutela da vida privada, tradicionais temas do direito constitucional e ... 131 da Constituição, a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, ...
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Direito à portabilidade de dados no contexto brasileiro e europeu
... Introdução. 2. O direito à portabilidade de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu. 3. A portabilidade na ... meio do uso e da interação do titular com a plataforma, obtidos através da observação de comportamentos do utilizador com o serviço fornecido ...
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A Popularização do Teletrabalho e a Necessidade da Proteção de Dados em Acordo com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
... Introdução ... Ao utilizar internet, deixamos informações pessoais nos sites e redes sociais visitadas, as interações realizadas e o tempo ... é e se comporta na sociedade e na internet, possibilitando assim através do uso e armazenamento dos dados, com o emprego de tecnologias de ...
- Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
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Acordao N° 1435234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Mandado de segurança. Cadastro fiscal do distrito federal. Inscrição. Exigência. Apresentação das três últimas declarações de imposto de renda dos sócios. Decreto n. 18. 955/97 (regulamento do icms). Poder regulamentar. Exorbitação. Requisito não previsto no código tributário do distrito federal (lc n. 04/1994). Lgpd. Ilegalidade. Informações...
... Fiscal do Distrito Federal é um banco de dados mantido pela Secretaria de Estado da ... , que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, por ... pessoa natural e por pessoa jurídica de ... através de negativa de cadastro. Em se tratando de ... - Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
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Modelos
... Através da conexão telefônica ao provedor que atende ... ), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série ... em relação a ele ações reais e pessoais reipersecutórias (Decreto federal n. 93.240/86, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... devem cadastrá-las e manter-lhes os dados atualizados no Cadastro Nacional de Cartórios ... e) a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel e a de ... Embora seja recomendável o pagamento através de cheque administrativo ou visado, nominal ao ...
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Relatório e Voto com número 5298464-83.2022.8.09.0101 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... registrado na nota de compra todos os seus dados ... pessoais, como RG, CPF e endereço. No ... demonstrado através do documento colacionado no evento nº 01, ...
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Responsabilidade civil na portabilidade de dados
... ícitos decorrentes do dever de garantir a portabilidade dos dados pessoais, após uma pequena explanação sobre o que é o direito à portabilidade ... 4 ... Tanto a lei brasileira como o regulamento europeu, através desse novo direito, objetivaram munir o titular dos dados de uma ...
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Direito Civil
... , o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto da ... o referido perfil, inserindo no sistema os dados pessoais, fotografias e informações diversas ... acréscimo de terra por avulsão se dá através de forças violentas da natureza (art. 1.251, ...
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Contratos em Espécie
... o imóvel objeto da compra e venda através da descrição pormenoriza da do mesmo, na qual everão constar, obrigatoriamente, dados relativos à sua área, localização, ... IV - a certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas·aos imóveis, e a ...
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Office
... dados ... Existem dois principais pacotes atualmente ... ção Quebra de Página na aba Inserir ou através" da opção Quebras na aba Layout de Página; \xE2\x9C" ... ções: permite adicionar anotações pessoais do orador em todos os slides que serão ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... MBA em Ciência de Dados. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis ... os dados e concatená-los para de fato através de uma efetiva transparência pública se possa ... ãos e entidades; e a proteção de dados pessoais, observada a legislação vigente, especialmente ... -
Fundamentos práticos das ações
... ser suficientemente demonstrado através" de uma ação plenária de conhecimento. A senten\xC3" ... supérstite, além dos respectivos dados" pessoais, o regime de bens do casamento ou da uni\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... CONSEGUINDO EM SEUS DADOS INICIAIS ... APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DA ... inicialmente, através da Coordenadoria e Inteligência ... do ... pessoais e nas circunstâncias do caso concreto, cada ... -
Atos administrativos, TORNA SEM EFEITO E REPUBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
... para abarcar a substância biogás através da ... Lei Estadual nº 15.377, de 28 de novembro ... agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), pelo Decreto ... nº 56.348, de ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... e por tempo de serviço e das vantagens pessoais incorporadas à ... remuneração do servidor, e ... a cobrança dos valores com base nos dados fornecidos no último mês, compensando-se ... VI - ingresso de usuários através da portabilidade de planos ... § 2.º O IPE ...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR