dano moral demissão gestante
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002238-31.2013.5.07.0029), 2017-09-04
... ESTABILIDADE DA ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. DESCONHECIMENTO DA ... deflagrador do dano ou do próprio dano; 2.º) o nexo causal entre o ... O ... pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... trabalho ...
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Feminismo e gênero
... , entendia o fenômeno como um desvio moral da conduta do homem, que deveria ser repelido ... O potencial de dano decorre do comprometimento do desempenho e ... a licença-maternidade e estabilidade gestante, que permitem às mulheres se afastarem do ... meio a diversos riscos, pois, cada nova demissão, representa um custo para a reinserção no ...
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Legislação Complementar
... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com ... , contado da data da notificação da demissão", quando da ausência do aviso prévio, indenizaç\xC3" ... IV — licença à gestante"; e V — licença-paternidade ... PARÁGRAFO \xC3" ... o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa ... Art. 7º ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — na admissão; ... II — na demissão; ... III — periodicamente. § 1º O ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (Título inserido pela Lei ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... no caput , fica assegurado à empregada gestante ou lactante o pagamento integral do salário que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-74.2014.5.07.0005), 2018-01-11
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE ... Alegação(ões): ... contrariedade ... Afirma que não houve demissão injusta, uma vez que o desligamento da reclamante ... normas que buscam assegurar um padrão moral e educacional minimamente razoável à criança e ... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. O descumprimento reiterado de ... , além das verbas inerentes à demissão a pedido do trabalhador , indenização ... : 30/08/2018 Turma: 3 EST ABILIDADE À GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRA VÍDICO PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001980-26.2015.5.06.0143), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou extintivos, sejam quais forem as respectivas alegações. Assim, competia à parte ré o ônus (processual) de que a parte autora praticou...
... a justificar a aplicação da pena de demissão por justa causa, assegurando à empregadora a ... que sofreu abalo psicológico ou sofrimento moral, nem restou provado qualquer ato ilícito da ... contratual, a obreira se encontrava gestante - cf. faz prova o exame de ultrassonografia sob ... À análise ... Sabe-se que o dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001796-11.2017.5.07.0034), 2018-08-13
... pela sentença empresta à extensão do dano severidade que ultrapassa o contexto delineado ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. O direito à garantia de emprego assegurado ... pela qual era a mesma, a época de sua demissão, detentora de estabilidade acidentária, que ... reclamante, de fato, maculou a sua esfera moral, causando-lhe insatisfação, desagrado, ...
- undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
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Acórdão Nº 0020509-36.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O conjunto probatório produzido não favorece a tese lançada na petição inicial quanto ao tratamento inadequado que teria sido dispensado à reclamante pela sua superiora hierárquica, que tenha causado abalo de ordem pessoal (psicológico ou emocional) a ensejar o pagamento de indenização por danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O conjunto probatório produzido não ... ção Federal, reverter o pedido de demissão em dispensa sem justa causa e condenar a ... período da estabilidade provisória da gestante, equivalente aos salários e demais vantagens ... -
Sentença nº 1000409-64.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... ESTABILIDADE -GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA DO ARTIGO 47 DA ... se ativava na ré e formulou pedido de demissão em 20/01/2022, sob a mesma justificativa de que ... – pleiteia a reclamante indenização por dano moral sob o fundamento de que não foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001253-88.2014.5.07.0009), 2017-04-20
... HOLANDA PALHANO EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Não é devida a ... (art. 482, "i", da CLT) ... DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - NÃO ...
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Sentença nº 1000076-83.2023.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ) 13º salário; v) FGTS + multa de 40%; vi) dano moral; vii) honorários advocatícios; viii) ... ou para pedir nulidade do pedido de demissão. Sem amparo. Do exame da narrativa contida na ... a REJEITO. Estabilidade provisória da gestante. Reintegração ou indenização substitutiva ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... as leis são criaturas da história e da moral 37 ... O intérprete das normas - quem diz a ... e dos direitos da personalidade da gestante e do nascituro ... Observa-se que os direitos da ... a) proibir, sob sanções, a demissão por motivo de gravidez ou de licença-maternidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-49.2015.5.06.0143), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição de...
... , intervalos intrajornada, estabilidade gestante, modalidade da dispensa e cálculos. Em relação ... diz que a reclamante formulou pedido de demissão; que restou configurado ato jurídico perfeito, ... ção previdenciária e; (ii) o assédio moral ao qual foi submetida ... Primeiramente, há ... concernentes à demissão espontânea e ao dano moral já foram apreciadas por este Juízo, em ... -
Acórdão nº 1001011-10.2020.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-02-2022
... Pedido de demissão. Nulidade. Coação. Estabilidade gestante. Ampla ... rescisão contratual (coação e assédio moral), acarretou efetivo prejuízo à autora, em total ... da estabilidade da gestante, ao dano" moral e às condições nocivas de trabalho. No m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-57.2014.5.06.0193), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. A reversão da justa ... salários do período que vai da sua demissão em 20/08/2013 até 14/07/2013. Tudo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002041-28.2016.5.07.0011), 2018-11-26
... ESTABILIDADE GESTANTE. Embora do esmero na formulação das teses ... MORAL. A comprovação de justa causa para o ... falta grave que justificasse a sua demissão motivada. Os fatos que ensejaram as penalidades ... No entanto, findou por improvado o dano moral na forma como apontado, diante da justa ...
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Sentença nº 1001005-93.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... em sua CTPS, nulidade do pedido de demissão, indenização substitutiva de garantia de o gestante, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da ... 5 – Indenização por dano moral. Efeitos. Sem razão a reclamante. Segundo ...
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Acórdão Nº 0020105-42.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONVOLADO EM POR PRAZO INDETERMINADO. REVERTIDA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZADA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DEVIDAS. Convolado o contrato de experiência para contrato por prazo indeterminado, revertida a despedida por justa causa para sem justa causa, e demonstrado que a despedida ocorreu quando a empregada estava ao...
... A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZAÇÃO DEVIDAS ... DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... já que estava gestante por ocasião da demissão ... É inequívoco que o Reclamado ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... doenças, a acidente, ou a licença para gestante, não poderão ser computadas como parte das ... TÍTULO II-A DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... Art. 223-A. Aplicam-se à ... E, além do dano moral, temos, ainda, uma nova figura que tem sido ... se darão pelos termos dos distrato, ou demissão negociada, no qual o trabalhador recebe por ...
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Constituição Federal - 88
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; ... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a ... 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ...
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Direito Constitucional
... nem prejudicam a ação de reparação por dano moral (art. 2º, § 3º, da Lei 13.188/2015); ... ária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco ... para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001449-80.2015.5.06.0161), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante tem amparo constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos art. 10, II, "b", do ADCT/88. Cuida-se, in casu, de proteção à maternidade, à vida humana e ao nascituro. Restando provado o estado gravídico da empregada, impõe-se o reconhecimento da...
... GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE. O direito à ... Acrescentou que, por ocasião da demissão, a autora estava no sexto mês da gestação ... reclamante alegou o seguinte: que sofreu dano moral causado pela reclamada ao demiti-la mesmo ...