dano moral demissão gestante
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1030-53.2012.5.02.0201) 11-04-2018
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE ... - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ... sofrimento ou outros prejuízos de natureza moral. Na situação em exame, a Corte regional, ... ão à luz da responsabilidade civil por dano, nos termos dos arts. 389 e 404 do Código Civil, ... Requer o reconhecimento da nulidade da demissão ... ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... empregador no pagamento da indenização por dano moral sofrido pelo trabalhador em decorrência de ... Constitucionais Transitórias: empregada gestante, cipeiro e dirigente sindical ... Contudo, ... , podendo, inclusive, motivar a demissão, por indisciplina, nos termos do art. 482, letra ...
-
Acórdão Nº 0020698-27.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Empregada que, desde o início do contrato de trabalho, já preenchia os requisitos para usufruir da garantia provisória de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b" do ADCT. Se o empregador contrata gestante, não pode se furtar à aplicação da legislação protetiva à maternidade e ao nascituro.
... GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Empregada que, ... não autoriza concluir pela ocorrência de dano moral. Não há demonstração de atitude ... Em razão da demissão, a recorrente ingressou num período instável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000952-58.2016.5.07.0014), 2018-02-06
... gmba EMENTA 1. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA NA GRAVIDEZ. Comprovado que a ... sequer estava gestante, não podendo a demissão ser considerada arbitrária ... Por fim, a ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... — competência. Local do dano. Lei n. 7.347/1985, art. 2º. Código de Defesa ... 23 — Lei n. 8.213/1991, p. 345 — dano moral e material — relação de trabalho — ... — afastamento da gestante e lactante — art. 394-A — agente nocivo — ... — TST — programa de incentivo à demissão voluntária (PDV) — créditos trabalhistas ...
-
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... — IMPOSTO DE RENDA — PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA — ISENÇÃO ... A indenização ... 227 — DANO MORAL — PESSOA JURÍDICA ... A pessoa ... Art. 481 da CLT — 163 — Gestante. Estabilidade provisória — 244, III — ...
-
Ação Trabalhista e Procedimentos
... Juízo Arbitral. Pedido de demissão. Termo de Rescisão do contrato de trabalho ... específica, rescisão indireta e ainda o dano moral ... Na liminar, que está no art ... : seria para reintegrar a empregada gestante ... A rescisão indireta, que está ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000653-71.2018.5.07.0027), 2019-12-12
... CONFIGURAÇÃO. Sendo a demissão por justa causa a mais severa das penalidades ... ESTABILIDADE. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO ... Sustenta a ... Nada a reformar ... DANO MORAL ... Consigna a reclamante que ficaram ...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 44. GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE (inserida em 13.9.1994 ) ... 880/94, que prevê a indenização por demissão sem justa causa ... 149. MANDATO. ART. 13 DO ... 327. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001491-46.2015.5.07.0018), 2016-09-14
... obstante, em relação a concretização de dano moral, entendemos que está devidamente ... outro lado, quando retornou da licença gestante, sofreu rebaixamento funcional, pois deixou de ... foi compelida a assinar uma carta de demissão com vícios de vontade, que inclusive, foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-28.2015.5.06.0017), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A garantia estabilitária independe do conhecimento prévio, pelo empregador, do estado gravídico da empregada, bem como, estende-se aos contratos por tempo determinado, conforme preconizado pela Súmula 244 do TST. Entretanto, sobre a existência do estado gravídico, a autora só colacionou aos autos a ultrassonografia realizada em 19/03/20
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A garantia ... de empresa, que acarretaram danos de ordem moral. Conta que, após a notícia da gravidez, os seus ... Contou que, muito tempo após sua demissão, a autora informou à demandada que estava ... sorte do principal, bem como o pedido de dano moral ... Este é entendimento de nosso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001396-06.2016.5.07.0010), 2017-09-28
... É GOMES DA SILVA EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE. DIREITO INDISPONÍVEL. INDENIZAÇÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DECORRENTE DA GRAVIDEZ ... a acontecer no mês seguinte à sua demissão. Diz, ainda, que face ao seu estado gravídico ...
-
Alterações da Reforma Trabalhista
... A [prescrição] total resulta de o dano ter se processado em um momento específico; já ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... não aguenta mais a situação, pede demissão pelo motivo principal de ter sofrido assédio ... pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1321-50.2012.5.02.0008) 15-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA NO CURSO DA LICENÇA MATERNIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A instância ordinária deixou de apreciar a caracterização de falta grave da empregada no curso da licença maternidade com o fundamento único de que o artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 impede a extinção
... de estabilidade provisória de gestante" e ainda de indenização por danos morais, a inst\xC3" ... NO CURSO DA LICENÇA MATERNIDADE" e "DANO MORAL" ... que, na hipótese, não se trata de demissão por justa causa, mas, contrário senso do ... -
COVID - Legislação correlata
... III — no caso da empregada gestante", por período equivalente ao acordado para a redu\xC3" ... demissão ou dispensa por justa causa do empregado ... 1995, além do direito à reparação pelo dano ... , além do direito à reparação pelo dano moral ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-85.2016.5.06.0020), 01-10-2018
EMENTA: ESTABILIDADE GESTANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Diante do diagnóstico constante do exame anexado pela reclamada, e considerando a diferença existente entre o tempo gestacional e a concepção, sendo este de duas semanas a menos, tem-se que a concepção ocorreu antes da ruptura contratual. Sobreleva destacar que, mesmo sendo a reclamante admitida
... DO RECIFE EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE GESTANTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ... Do dano moral ... Sustenta a reclamante que deve ser ... sua condição gravídica, ao tempo da demissão ... Considerando-se que a reparação de danos ... -
Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... -membro da CIPA; e c) a empregada gestante ... 2.1) Garantias da estabilidade ... 122: "A pena de demissão de funcionários com mais de 10 (dez) anos de ... prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano"; ... "Não cumprindo a obrigação, ou deixando ... de origem que o reclamante comprovou o dano moral por intermédio da dispensa discriminatória ...
-
Da estabilidade
... -membro da CIPA; e c) a empregada gestante ... 2.1) Garantias da estabilidade ... 122: “A pena de demissão de funcionários com mais de 10 (dez) anos de ... prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano”; ... “Não cumprindo a obrigação, ou ... de origem que o reclamante comprovou o dano moral por intermédio da dispensa discriminatória ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000925-58.2013.5.06.0192), 20-08-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ESTABILIDADE GESTANTE. A empregada gestante tem garantido o seu emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme art. 10, inciso II, letra "b" da Constituição Federal. Tal regra constitucional é de ordem pública e visa proteger a mulher, a maternidade e a infância. E o fato de o empregador...
... ESTABILIDADE GESTANTE. A empregada gestante tem garantido o seu ... em estado gravídico no momento de sua demissão. Para tanto, alega que procedeu corretamente ... legal, não havendo que se falar em dano moral. Inconforma-se ainda, quanto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12386-27.2015.5.03.0164)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em perda do objeto do pedido de rescisão indireta, uma vez que foi evidenciado nos autos que a autora formulou o referido pedido mesmo antes de ocorrida a dispensa por justa causa, sendo...
... ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... A ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST) ... É ... ção foi realizada 4 dias antes da demissão por ... justa causa, não tendo o poder ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000207-60.2016.5.02.0609) 02-05-2018
... ESTABILIDADE GESTANTE". PROTEÇÃO AO NASCITURO. INDENIZAÇÃO COMPENSAT\xC3" ... tenham ciência do fato no tempo da demissão. 4 - Constata-se dos elementos dos autos que a ... DANO MORAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-52.2015.5.06.0103), 14-07-2016
INDENIZAÇÃO POR DANO/ASSÉDIO MORAL. Ausente a prova da prática de ato ilícito patronal atentatório à dignidade e à moral do reclamante, resta indevida a indenização por dano/assédio moral vindicada. Registre-se que meros dissabores e aborrecimentos cotidianos, inerentes às relações humanas, não são suficientes, por si sós, para demonstrar a existência de assédio moral e ensejar a reparação...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO/ASSÉDIO MORAL ... Ausente a prova da prática de ... pelo Juízo que a reclamante pediu demissão e não que foi dispensada sem justo motivo. Pugna ... Pede o reconhecimento da estabilidade gestante diante da proteção do nascituro. Diz que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001289-90.2015.5.07.0011), 2018-06-26
... LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... DA RUPTURA CONTRATUAL. DA ESTABILIDADE. DO DANO MORAL ... Os seguintes fatos são ... o desconhecimento do fato, à época da demissão, pela reclamante e reclamada ... Pois bem, em ...