dano moral demissão gestante
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Atuação Sindical
... pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser ... , demissões coletivas, plano de demissão voluntária e mais supressão da assistência nas ... também com a mulher, ainda mais quando gestante". Não foi a toa que a Constituição assegurouȱa\xC8" ... ãoǰȱconęgurandoȬseȱnoȱ caso o dano moral coletivo. É que o ato praticado está maculado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... II - na demissão; (Incluído pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... TÍTULO II-A ... DO DANO EXTRAPATRIMONIAL ... ‘Art. 223-A - Aplicam-se ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória previs-97 ... ta na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-96.2014.5.06.0014), 25-01-2018
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante tem amparo constitucional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos art. 10, II, "b", do ADCT/88. Cuida-se de proteção à maternidade, à vida humana e ao nascituro. Não há no dispositivo diferenciação entre contrato de trabalho por tempo determinado
... GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM ... O direito à ... ção trabalhista, que veio a ocasionar dano ao obreiro. Enquadra-se, pois, na definição de ... aprendizagem, negando, ainda, a data de demissão, a qual indicou como sendo 25.06.2014. Não negou ... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é o objeto contratual contrário à lei, à moral ou aos costumes. Para Pontes de Miranda ("Tratado ... , além do direito à reparação pelo dano moral, optar entre a readmissão com ... ção recebida a título de incentivo à demissão; XI - indenização de quarenta por cento sobre o ... as estabilidades provisórias da gestante, do dirigente sindical, ainda que suplente, do ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... afastado em razão de férias, licença-gestante, ou qualquer outro motivo de suspensão ou ... de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, ... prazo de 18 meses, contados a partir da demissão do empregado ... Por derradeiro, a Lei n ... MORAL. CONDUTA PRATICADA POR EMPREGADA TERCEIRIZADA EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-65.2017.5.06.0311), 25-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS O PERÍODO ESTABILITÁRIO - O direito da trabalhadora de postular a indenização decorrente da estabilidade provisória não é afetado pelo decurso do tempo, quando ajuizada a ação antes do término do prazo prescricional. Pois não se pode exigir da empregada que proponha a ação em busca de sua reintegração, ou da indenização correspondente
... ESTABILIDADE GESTANTE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS O PERÍODO ... daí decorrentes, bem como indenização por dano à moral/dano existencial, em razão da demissão ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... periculosidade, desvio de comportamento moral, insensibilidade ou perversão, ainda que ... ** ... § 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou ... ção pública enquanto não reparar o dano causado ou devolver o produto do ilícito, com os ... , a de não abandonar ou dar causa à demissão do emprego etc. As condições especiais são ...
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Acórdão Nº 0020894-78.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não restando demonstrada a alegada invalidade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante, não há falar na estabilidade provisória prevista no art. 10, inc. II, "b", do ADCT. Negado provimento ao recurso da reclamante
... EMENTA ESTABILIDADE DA GESTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NULIDADE DO PEDIDO DE ... a alegada invalidade do pedido de demissão formulado pela empregada gestante, não há falar ... , estabilidade provisória, indenização por dano moral ... Com contrarrazões, o processo é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10349-57.2017.5.03.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA GESTANTE. ÓCIO FORÇADO. Na hipótese, verifica-se que a Corte regional manteve o entendimento adotado na sentença no sentido de que, embora a reclamada...
... EMPREGADA GESTANTE. ÓCIO FORÇADO ... Na hipótese, ... ão de ócio forçado ao empregado resulta em dano moral que fala por si próprio ( ... trabalho por pedido de demissão ... Em seu depoimento pessoal (fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-55.2014.5.06.0003), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE GESTACIONAL. ART. 10, II, "B", DO ADCT/CF. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE DEVIDA. O art. 10, II, "b", do ADCT, trouxe para o seio da Constituição Federal a estabilidade da trabalhadora gestante, assegurando a proteção do vínculo empregatício, contra a demissão imotivada, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A norma consagra um direito...
... gestante, assegurando a proteção do vínculo io, contra a demissão imotivada, desde a confirmação da gravidez até ... Do dano moral Afirma a recorrente que faz jus a ... -
Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas
... A alta relevância econômica, política e moral dos princípios trabalhistas transforma-os — ... PEDIDO DE DEMISSÃO" — VÍCIO DE CONSENTIMENTO — PLEITOS DE RESCIS\xC3" ... e, de um modo geral, os que importem em dano para o trabalhador ... @5. Direitos ... OJ-SDC-30: ESTABILIDADE DA GESTANTE. RENÚNCIA OU TRANSAÇÃO DE DIREITOS ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... âneos dos fatos ensejadores da demissão ou afastamento da atividade remunerada, assim ... , quando não há comprovação de qualquer dano causado à parte autora que possa ser imputado ao ... - INTERMITÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - 1 - Se o conjunto probatório não demonstra a ... ção à maternidade, especialmente à gestante; ... A finalidade deste benefício é de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-08.2018.5.06.0005), 09-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao Apelo para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização substitutiva, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor que resultar da liquidação da Sentença, tudo conforme a fundamentação. Arbitra-se o valor de R$ 10.000,00 (dez...
... a gravidez, já em 06 semanas quando da demissão. Afirma ser inviável a reintegração, em ... Advoga ser devida também indenização por dano moral, em razão da demissão em período de ... , porque somente a empregada celetista gestante por ele é amparada (que não é seu caso) e, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... PENA DE DEMISSÃO. PLEITO DA ORDEM DOS ADVOGADO DO BRASIL – ... , mas pela internação de seu cônjuge gestante, ocorrida quando ainda em curso o prazo recursal ...
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Direito Penal
... dano culposo, com pena de detenção de um a seis ... ível (vis absoluta), e não à coação moral irresistível (vis relativa ou compul-siva) ... se o agente, além de causar a lesão na gestante, queria, também, interromper a gravidez desta, o ... disciplinar e estaria sujeita a demissão, Sebastião deixou de levar o fato ao ...
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Magistratura TJSP 2021
... convencionado tal possibilidade e se prove dano" de maior valor ... (D) Quando se estipular cl\xC3" ... garantindo não apenas respeito à lei e à moral administrativa, mas também o máximo de ... demissão" voluntária ... (C) não incide, na importaç\xC3" ... a única forma de salvar a vida da gestante, constitui causa excludente da ilicitude; B: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001554-86.2015.5.06.0022), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. Art. 10, II, b, do ADCT. SÚMULA nº 244 do C. TST. MÁ-FÉ DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a norma que trata da matéria assegura a estabilidade, entretanto, correto dizer também que todo direito deve ser exercido de forma regular, sem abuso e/ou má-fé, sob pena de desvirtuar a finalidade da norma constitucional. É impossível...
... SÚMULA nº 244 do C. TST. MÁ-FÉ DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a norma ... DO DANO" MORAL ... A demandante postula a responsabiliza\xC3" ... moral que teria suportado em razão da demissão ilicitamente procedida quando detentora de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-02.2015.5.06.0005), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ESTABILIDADE DA TRABALHADORA GESTANTE. INOBSERVÂNCIA PATRONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Seguindo a linha da jurisprudência majoritária a respeito do tema, é desnecessário o conhecimento da gravidez, seja pelo empregador ou pela empregada, no momento do deslinde contratual, porquanto a garantia da estabilidade não visa apenas proteger a empregada gestante, mas,
... ESTABILIDADE DA TRABALHADORA GESTANTE. INOBSERVÂNCIA PATRONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... morais e materiais, alegando que a demissão sem justo motivo durante a gestação a ... de recurso Das indenizações por danos moral e material ... Requer a demandante a ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem ", e " são ... -
Das disposições gerais
... é o objeto contratual contrário à lei, à moral ou aos costumes. Para Pontes de Miranda ... , além do direito à reparação pelo dano moral, optar entre a readmissão com ... ção recebida a título de incentivo à demissão; XI — indenização de quarenta por cento sobre ... as estabilidades provisórias da gestante, do dirigente sindical, ainda que suplente, do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho ... SUM-392 Dano moral e material. Relação de trabalho ... GESTANTE ... SUM-142 Gestante ... Dispensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000732-26.2017.5.06.0023), 09-07-2019
MEMBRO SUPLENTE DE CIPA. GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O pedido de demissão realizado por empregado detentor de estabilidade provisória somente pode ser realizado de forma válida caso haja assistência sindical, conforme previsto no art. 500 da CLT. Precedentes do TST. O texto celetista impõe de forma genérica que os trabalhadores que possuem estabilidade...
... GARANTIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. ART. 500 DA CLT. NULIDADE. O pedido de ... faz jus a indenização compensatória por dano à moral em virtude de ter sofrido coação para ... é ampla, abarcando a situação da gestante, do acidentado, do cipeiro, etc ... A questão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11109-40.2017.5.15.0109)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DISPENSA. SÚMULA N.º 244, I, DO TST. ARTIGO 10, II, "b", DO ADCT. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA.
... LEI N.º 13.467/2017. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. DESCONHECIMENTO ... de indenizar a recorrente, arbitrando o dano moral sofrido, estando a ... tempo da demissão , na esteira do item I da Súmula 244 do TST, ... -
Reintegração - Dano moral - Estabilidade - Gestante
... de trabalho (imagens do pulverizador), ali colocados pela pretensão da empresa de humilhá-la perante os colegas, a fim de que pedisse demissão ... A reclamada contesta. Alega que a reclamante não levou ao seu conhecimento a existência dos desenhos mencionados na petição inicial (os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nas ações de indenização, inclusive, por dano moral, o valor pretendido (V); 7) no caso de ... -base mencionados (despedida injusta ou demissão) ... Considerando, todavia, que as petições ... , II, do mesmo Tribunal, se tratar-se de gestante ... Inciso I. Corre por iniciativa e ...