dano moral empresa se encontra inativa
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Acórdão nº 0557421-77.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de indenização a título de dano moral no valor de R$3.000,00 (três mil reais), ... houvesse celebrado nenhum contrato com a empresa Apelada. Por sua vez, no curso do ... feito, a ... INATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A ESTA ... encontra-se robustamente fundamentada. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0020821-37.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. EXPECTATIVA DE VIDA. A indenização por dano material, decorrente de acidente do trabalho típico do qual resulta perda funcional irrecuperável, deve levar em consideração a expectativa de vida do trabalhador segundo tabela disponibilizada pelo IBGE. Recurso ordinário do reclamante provido quanto ao tema.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. EXPECTATIVA DE VIDA. A indenização ... ício, majoração da indenização por dano moral e estético, juros e correção monetária e ... foi encaminhado à clínica médica da empresa para exames quando foi feito o seu exame ... inativa ... 3. Favor esclarecer se o Autor não tivesse ... o recorrente, o ASO demissional se encontra nos auto sob a ID. b02833c - Pág. 1, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-57.2013.5.06.0012), 18-05-2016
INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, constituindo a manifestação jurisdicional quanto aos pedidos imediato (tutela jurisdicional) e mediato (bem jurídico pretendido) garantia constitucional englobada pelo art. 5º, XXXV, da Lei Maior, o processo só deve ser extinto sem resolução de mérito em situações excepcionais, elencadas no art. 485 do CPC. Neste norte, o reclamante possui interesse
... ncia do acidente de trabalho sofrido, se encontra incapacitado definitivamente para o trabalho e, ... do autor a t í tulo de indeniza ç ã o por dano material, correspondente ao valor do seu sal á ... pelo autor e que dessem margem à sua inativa ç ã o for ç ada por culpa da empregadora, al ... em que as atividades desenvolvidas na empresa" pelo trabalhador impliquem em riscos acentuados \xC3" ... , emerge a obriga ç ã o de reparar o dano moral dela decorrente, que recai, sem d ú vida, sobre ... -
ART. 4º
... , gerou a Agenda 21, cujo tema Água encontra-se em seu Capítulo 18 ... Esses princípios ... interfere, a menos que haja algum risco de dano ... 12. Lei 9.433/97, art. 1º, I. 13. Ver ... com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço ... A estrutura, inativa na época, tinha como finalidade a deposição de ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. E, nos termos do art. 927, ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado há mais de 03 (três) anos, ... No contato os funcionários da empresa demandada informaram à requerida que no prazo ... dano moral ... Nesse sentido, segue a lição de ... INATIVA - Provada a inatividade da conta há mais de 06 ...
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Acórdão nº 0549687-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... PAGAMENTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO ... DANO MORAL. IN RE IPSA. ÔNUS PROBATÓRIO ... Este último, encontra-se em situação de desvantagem ... perante o ... de maus pagadores decorrente de conta inativa resulta diretamente na ... configuração do dano ... empresa ré, mostra-se razoável para a compensação do ...
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Acórdão nº 0510243-69.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... dano causado, bem como punir O apelado para que tal ... INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE ... IPSA. ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA ... houvesse celebrado nenhum contrato com a empresa Apelada. Por sua vez, no curso do ... feito, a ... DECORRENTE CONTA-CORRENTE INATIVA. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO QUANTO A ESTA ... mormente quando a sentença encontra-se robustamente ... fundamentada. RECURSO ...
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Decisao Nº 0554462-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RITO SUMÁRIO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE IPSA. ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA CONDUTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). VALOR ÍNFIMO ANTE O FATO GERADOR. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. MONTANTE A SER PAGO R$ 10.000,00 (DEZ MIL...
... Ademais, há inegável perigo de dano, concreto, atual e grave, ao resultado útil do ... INDEVIDA. DANO MORAL. IN RE IPSA. ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA ... houvesse celebrado nenhum contrato com a empresa Apelada. Por sua vez, no curso do feito, a ... ENCARGOS DECORRENTE CONTA-CORRENTE INATIVA". AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A ESTA SITUAÇ\xC3" ... redução, mormente quando a sentença encontra-se robustamente fundamentada. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0000191-92.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O plus salarial somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, não se verifica.
... , membro da CIPA, extinção da empresa; equiparação salarial; plus salarial, acumulo ... anexas) revelam que a reclamada ainda se encontra ativa em suas atividades ... A reclamada ... OJ 329 da SDI-1 do TST e afirma que está inativa. (ID. fdd2f8e - Pág. 2) ... A magistrada, ... o .saque do FGTS, o que lhe causou abalo moral, por ter ficado sem sustento ... A reclamante ... não é causa suficiente a configuração de dano moral indenizável, por tratar-se de transtorno e ... -
Decisão Monocrática nº 5054579-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2017
... sua família, bem como que atualmente a empresa encontra-se em situação de inatividade, fazendo ... CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. Não prospera a ... O fato de a empresa estar inativa é insuficiente para demonstrar a ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 5054579-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2017
... sua família, bem como que atualmente a empresa encontra-se em situação de inatividade, fazendo ... CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. Não prospera a ... O fato de a empresa estar inativa é insuficiente para demonstrar a ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.043621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
... prolatada, em sua parte dispositiva, encontra-se assim lanada:"Ante o exposto:1 - Extingo o ... Assevera a empresa r que tal incluso foi efetivada em virtude de ... financeira, enseja direito indenizao por dano moral. - Sendo a conta bancria, somente para o ... determinado perodo a conta permaneceu inativa, informar ao cliente que deveria providenciar o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.043621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIO OU EXTINTIVO DO DIRETO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS. 1. Cabe ao réu o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
... prolatada, em sua parte dispositiva, encontra-se assim lanada:"Ante o exposto:1 - Extingo o ... Assevera a empresa r que tal incluso foi efetivada em virtude de ... financeira, enseja direito indenizao por dano moral. - Sendo a conta bancria, somente para o ... determinado perodo a conta permaneceu inativa, informar ao cliente que deveria providenciar o ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Dano Moral, Indenização por Dano Material] ... Lemos Silva (OAB:BA27723) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: ... recebimento do seu salário e que estava inativa em razão da ausência de movimentação. V.D ... ANTONIO EMANUEL FERNANDES, encontra fundamento no resultado dos exames grafotécnicos ...
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Acórdão Nº 0306018-40.2019.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... suportados, inclusive aqueles de ordem moral, tudo acrescido dos nus da sucumbncia.A tutela ... atribudo,pelo que o pedido de indenizao pelo dano extrapatrimonial no merece ser acolhido. Com a ... Sobre a forma de responsabilizao da empresa apelante, assim dispe o art. 14 do CDC:O ... No obstante, como referido, a linha se encontra ativa e em funcionamento, no sendo sequer ... Teve por inativa sua principal linha telefnica, servio essencial ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056792-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA DE TRANSPORTE. PEDIDO DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. - Os autos principais encontram-se em fase de cumprimento de sentença. - Requerimento de redirecionamento da execução e inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo,...
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA ... DE TRANSPORTE. PEDIDO DE INCLUSÃO DO ... alegando que a empresa executada está inativa e sem ... patrimônio para arcar com o pagamento ... ser notório o estado da ré que encontra-se inativa e sem patrimônio para ... arcar com o ... do valor de R$5.000,00 a título de dano moral ... Iniciada a fase de cumprimento de ... -
Acórdão nº 0513368-45.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... a) DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Afirma o recorrente que o nome ... do ... Este último, encontra-se em situação de ... desvantagem perante o ... de maus pagadores decorrente de conta inativa ... resulta diretamente na configuração do dano ... empresa ré, mostra-se razoável para a compensação do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.025019-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - FORTUITO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ - APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL VERIFICADO - RAZOABILIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO
... C) Condenar a empresa requerida a reparar os danos morais causados ... Mas, ressalta que, atualmente, o carto encontra-se cancelado, bem como o contrato, e as restries ... responsabilizado pela ocorrncia do suposto dano, uma vez que ausentes os requisitos fundamentais ... , que tambm no restou caracterizado o dano moral, na medida em que o autor sofreu, apenas, meros ... a conta corrente do apelante permaneceu inativa por mais de um ano, ainda que no tenha pedido ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... cumulada com pedido de indenização por dano moral contra NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE ... que não contraiu o débito apontado pela empresa ré ... Por esse motivo, veio a juízo ... recebimento do seu salário e que estava inativa em razão da ausência de movimentação. V.D ... Em ID 322702958, encontra-se ato que determina a intimação do autor, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 157-44.2015.5.10.0001) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. SÚMULA 443/TST. 2. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VINCENDOS. DIREITO DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. MATÉRIA FÁTICA. 3. DANOS MORAIS.
... ÇÃO DA CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. MATÉRIA FÁTICA. 3. DANOS MORAIS ... QUANTUM ... desproporcionalmente a indenização moral concedida ao autor, ferindo o princípio da ... restou demonstrado que a empregadora se encontra inativa ou que não possui mais empregados", ... arbitrado na origem, em compensação pelo dano moral, dá-se, tão somente, em hipóteses em que ... -
Decisao Nº 8121607-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... , nos autos desta Ação de Indenização por Dano Moral que julgou improcedente o pleito constante ... , não há que se falar em ato ilícito da empresa Ré, restando, de igual forma, rechaçado o ... foi ativada em 11/08/2020, e atualmente encontra-se inativa. Relata que, embora a parte autora ...
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Acórdão Nº 0704607-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAl PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POR FALTA DE PROVAS DA PESSOA JURÍDICA REQUERENTE. REJEIÇÃO. EMPRESA INATIVA SEM POSSIBILIDADE DE AUFERIR LUCROS. REJEIÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA...
... REJEIÇÃO ... EMPRESA INATIVA SEM POSSIBILIDADE DE AUFERIR LUCROS ... 240/241, apreende-se que a apelante encontra-se em ... inatividade, com impossibilidade de ... VALORAÇÃO DO DANO ... MORAL. QUANTUM INSUFICIENTE. PARTICULARIDADES ... -
Acórdão Nº 0020386-35.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-07-2018
ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. INDEVIDO. Não verifico na prova dos autos a subordinação direta as empresas tomadoras dos serviços de correspondente bancário, restando evidente no próprio depoimento da reclamante que ela se reportava aos sócios da primeira reclamada, sequer possuíndo discernimento sobre as taxas aplicadas por cada banco ou financeira.
... clara a condição de financeira da Empresa ... A Resolução nº 3.954/2011, CMN/BACEN ... recurso, ainda pelo fato da empresa estar inativa e/ou inoperante. Requer seja reformada a decisão ... CLT pela Constituição Federal de 1988, encontra-se pacificada neste Tribunal em sua Súmula nº ... obrigação de indenizar (ação do agente, dano e nexo causal), não há falar em pagamento de ... do direito à indenização por dano moral, a presença de três requisitos: ato ilícito, ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... rodoviário a finalidade principal da empresa o que requer a concessão do efeito suspensivo da ... que a decisão agravada não se encontra devidamente fundamentada o que a torna nula de ... de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, em ... a 2 (dois) anos, será considerada inativa, devendo ser cancelada a respectiva inscrição ... MOURA, nos autos de indenização por dano moral, adjudicação compulsória, proposta em face de ...
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São felipe - Vara cível
... ÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ... DECIDO ... O pedido encontra amparo legal e retrata a vontade das partes, ... serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia. Discute-se, ainda, acerca da ... PRETENDIDA EXTENSÃO A SERVIDORA INATIVA DE GRATIFICAÇÃO ATRIBUÍDA A PROFESSORES EM ...