dano moral empresa se encontra inativa
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Decisao Nº 8041120-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL IN RE IPSA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ... parte os pedidos da inicial, condenando a empresa ré a indenizar a autora, a título de danos ... na OS de n° 717616293335, atualmente INATIVA, já pertenceu à mãe da autora (Sra. ADIGINA ... Registre-se que tal entendimento já se encontra, inclusive, pacificado no âmbito da ...
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Processo nº 0389319-73.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... ... Conta inativa ... Falha na prestação do serviço. Dano moral in re ipsa. ... se discute a responsabilidade da empresa Ré pela cobrança de tarifas e outros ... extrapatrimonial, há muito tempo encontra-se pacificado ...
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Acórdão Nº 0020383-28.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
DANO MORAL. INFORMAÇÕES DESABONADORAS . Hipótese em que comprovada a prestação de informações desabonadoras por parte do ex-empregador, às quais poderiam prejudicar a recolocação da parte trabalhadora no mercado de trabalho, constituindo ato ilícito passível de ensejar indenização por dano moral.
... EMENTA DANO MORAL. INFORMAÇÕES DESABONADORAS ... Hipótese em ... o amigo se fez passar por um dono de uma empresa, ludibriando o destinatário da ligação ... que teria sido prestadas pela demandada, encontra-se inativa há muito tempo, antes mesmo da ... -
Decisao Nº 0108921-60.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO ... a encargos e juros em conta bancária inativa; determinou-se a exclusão do nome da consumidora ... a prazo, passando a ser exigido pela empresa da testemunha a compra dos produtos à vista, que ... quantum fixado pelo Juízo a quo , que encontra-se em desacordo com o parâmetro adotado por este ...
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Acórdão nº 1.0720.16.006802-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DE TARIFAS - CONTA SALÁRIO INATIVA -FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.- Para que se tenha a obrigação de indenizar, é...
... que, pelo fato de no ter sido admitido na empresa por razo de doena, acreditou que a conta seria ... Aduz que sofreu dano moral, inclusive, em razo da ausncia de notificao ... Urge destacar que o aludido princpio se encontra entre o sistema da prova legal e o do julgamento ... -
Acórdão Nº 0020121-24.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... DANO MORAL. NÃO REALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS ... que a conta vinculada da acionante encontra-se inativa desde 2012 ... A responsabilidade ... "Art. 2º - A empresa em mora contumaz relativamente a salários não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000366-02.2017.5.06.0018), 26-11-2019
EMENTA: INTERVALOS INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. INDEVIDOS. O empregado, na condição de trabalhador externo, detém autonomia para decidir o momento e o tempo da pausa para descanso/alimentação, ainda mais quando não evidenciado que a empresa reclamada criava obstáculos ao integral gozo desse direito, como ocorreu na hipótese. Recurso empresarial provido no aspecto.
... , ainda mais quando não evidenciado que a empresa reclamada criava obstáculos ao integral gozo ... do depósito recursal, uma vez que se encontra em recuperação judicial, nos termos do art ... º, LXXIV, da CF/88, porquanto se encontra inativa desde 03.05.2018, e nunca auferiu receita, ... "O dano moral é aquele sofrido na esfera ... -
Processo nº 0039217-90.2015.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... PASSIVA QUANTO A EMPRESA" ... TERCEIRIZADA. DANO MORAL ARBITRADO\xC2" ... ESPECIAL. ... CORRENTE INATIVA ... encontra madura para o julgamento, havendo ...
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Decisao Nº 0010101-10.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... ILEGALIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR CONDENATÓRIO ... que a nota fiscal de fatura emitida pela empresa de cobrança data de 19/07/2006, ou seja, quase ... demonstrado que a empresa apelante encontra-se inativa, concede-se a gratuidade de justiça, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070297920184058401), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA CEF. DANOS MORAIS. ATRASO SUPERIOR A DOIS ANOS. CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO DA CONSTRUTORA PARCIALMENTE PROVIDA....
... mil reais), a título de indenização por dano moral, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a ... atualmente se encontraria praticamente inativa, estando sem qualquer faturamento desde novembro ... ções Digitais de Serviços (DDS) da empresa, referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, nas ... quais se pode verificar que a empresa se encontra sem faturamento desde novembro de 2016, atestando ... -
Jurisdição constitucional e federação
... comercialização de produtos agrícolas, empresa de administração portuária, conselho de ... definitiva a órgão ou Poder em que se encontra o servidor, lotado originariamente em outro ... interestadual de bilhetes de loteria; 241 a moral pública, a vedar o transporte de prostitutas; ... , contudo, a implicação negativa ou inativa ( dormant ) da cláusula do comércio a proibir ... 24, VI) e responsabilidade por dano ao meio ambiente (art. 24, VIII); (C) proteção ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... ções previdenciárias dos segurados e da empresa ... Precisamente no art. 28, § 9º, do ... Assim, aquele que se encontra coberto pelo manto protetivo previdenciário, ... dano causado é do próprio empregado ... Por ... ível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e ao aprendiz, a executar com ... (Conv.); TRF1; Segunda Turma Suplementar (Inativa); DJ DATA: 20.06.2002 PÁGINA: 210) 2. Na ...
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Desafios na reparação dos lucros cessantes: a importância da concretização da razoabilidade na quantificação do dano
... que esta faceta do dano patrimonial encontra na prática. A razoabilidade não é enrijecida, ... empresa que não tinha chegado a funcionar. 16 ... 11.11.2004, v.u.). O pedido de dano moral foi julgado procedente, mas não o de lucros ... provado que a empresa agravada restou inativa desde a ... 59 STJ, 4ª T., REsp ...
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Acórdão nº 1.0109.16.001027-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA - DÉBITO - FALTA DE COMPROVAÇÃO VÁLIDA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO- PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR - ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 385, DO STJ - INAPLICABILIDADE - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO- CORREÇÃO...
... Defende a inexistncia de dano moral, ao argumento de que o nome do Requerente alecido se encontra negativado em decorrncia de apontamento feito ... - Cabe empresa r comprovar a existncia da dvida que deu origem ... LANAMENTO DE ENCARGOS EM CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAO. 1.Invivel rever a ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... da JUCEB, na qual consta a situação da Empresa com Status "Cancelada". É o breve Relatório ... " Constatei que a Sociedade Empresarial, encontra-se com o Status de Cancelada perante a JUCEB ... ão, a empresa mercantil será considerada inativa, promovendo a junta comercial o cancelamento do ... impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial, funcional ou moral se mantido o ato coator até a apreciação ...
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Acórdão nº 0000487-05.2014.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Material e Moral ... Trata-se de Apelação ... qualquer outra empresa, de sua negligência e imprudência de negativar ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTA ... INATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE ... SERVIÇOS ... encontra amparo no artigo ... 5º, inciso X, da Carta ...
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Acórdão Nº 0020261-55.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Considerando o princípio da razoabilidade e a finalidade educativa da condenação, é cabível a majoração do valor arbitrado à indenização por dano moral, porquanto sopesada a realidade das partes e os danos sofridos pelo trabalhador com a ausência de contraprestação.
... CHARAO BARCELOS EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Considerando o ... Refere tratar-se de empresa inativa e não possuir faturamento. Invoca a ... de dispensa de preparo apenas encontra guarida na assistência judiciária, com ... -
Acórdão Nº 0020260-70.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Considerando o princípio da razoabilidade e a finalidade educativa da condenação, é cabível a majoração do valor arbitrado à indenização por dano moral, porquanto sopesada a realidade das partes e os danos sofridos pelo trabalhador com a ausência de contraprestação.
... CHARAO BARCELOS EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Considerando o ... Refere tratar-se de empresa inativa e não possuir faturamento. Invoca a ... de dispensa de preparo apenas encontra guarida na assistência judiciária, com ... -
Decisao Nº 0144952-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-12-2022
... ÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO LESIVO E O DANO PROVOCADO. INCONTESTE O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO ... dos serviços de telefonia para empresa acionada em 12 de agosto de 2021, sendo informado ... , contudo, a linha permaneceu inativa. Em sede de defesa, a empresa acionada, aduziu, a ... a linha de titularidade do consumidor encontra-se ativa desde a data da portabilidade, sem ... Já no que tange ao dano moral, merece acolhida a impugnação do recorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000278-77.2012.5.07.0028), 2019-06-18
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA DANO MORAL. MAJORAÇÃO. A insalubridade existente no ... 967/986), a empresa ré interpôs recurso ordinário (fls. 1027/ ... com a parte ré, é inadequado e não encontra amparo legal ... De outra banda, a empresa ré ... 604/605, que se encontra inativa a mais de cinco anos, sem possuir representantes ...
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Decisao Nº 0005273-91.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... , constando proposta de negociação pela empresa Oi para reduzir a dívida para R$ 7,86 e R$ 8,28, ... “Oi Profissional Equipe Flat” e ficou inativa no dia 26/05/2012, por inadimplência. Pugna ... tal quadro, no que se refere ao pedido de dano moral , é evidente que o caso descrito nos autos ... autos, observa-se que a matéria de se encontra sedimentada no âmbito da 5ª Turma Recursal ...
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Acórdão nº 0573912-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Apelado : Costa & Cavalcanti Ltda Inativa, Me ... Advogado : Suêdy Aureliano da Silva de ... Assunto : Indenização por Dano Material ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL ... 618-9, de titularidade dos acionantes, encontra-se ativa, não sendo ... identificado ... autos era de titularidade da empresa Costa & Cavalcanti – Me, que teve suas ... DANO MORAL IN RE ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001162-27.2016.5.06.0018), 23-05-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação, impõe-se o provimento ao recurso da reclamada, no particular.
... ça no trabalho, na academia, em outra empresa" ... Pede a redução do pagamento da indenização ... numa faculdade da parte em manter-se inativa, não se constituindo, portanto, em sanção ou ... 2. Do dano moral: A reclamada manifesta-se inconformada com ... ão de diferenças só em sede de recurso encontra o insuperável obstáculo da preclusão" (TRT/2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000985-53.2017.5.06.0010), 10-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso do reclamante na parte em que versa sobre concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico-processual. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso empresarial para excluir da condenação a indenizaç
... em R$2.000,00 (dois mil reais),diante do dano sofrido, da má-fé e da capacidade financeira do ... do procedimento por ato omissivo da empresa ... Na contestação, o reclamado nega de ... a indenização pelo dano material ou moral" decorrente de sua violação\" ... Na legislaç\xC3" ... à indenização por danos morais encontra respaldo nos arts. 12, 186 e 927 do Código Civil ... saldo de depósitos fundiários em conta inativa do FGTS promovida pela MP 763/ 2016, o que apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001228-15.2017.5.06.0004), 06-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Os requisitos do dano extrapatrimonial restaram configurados. A circunstância de a lesão (dano) ter atingido número restrito de trabalhadores não constitui excludente da conduta ilícita patronal, embora possa ser considerada como elemento para atenuar a fixação do quantum reparatório. Recurso provido parcialmente, no ponto.
... INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. Os requisitos do dano extrapatrimonial restaram configurados. A ... 301 (Id. fce9eb3), a ré encontra-se inativa operacionalmente desde abril de 2018, ... a atividade econômica, caso a empresa volte a operar ... No entanto, quanto à ... -se os valores devidos, a título de dano moral coletivo e eventuais multas, ao Fundo de Amparo ...