decimo terceiro salario empregada domestica
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Modalidades de contrato de trabalho
... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais ... O contrato ... III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... 3º) Citamos como terceiro exemplo prático uma empresa que nos meses de ... Nesse caso, quando for contratar o décimo estagiário, deverá anunciar publicamente que a ... , não tem vínculo empregatício como doméstica, em face do não preenchimento dos requisitos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher: ainda que a pena ... Finalmente, o terceiro motivo de desaforamento do processo é relativo ... O sorteio será realizado entre o 15º (décimo" quinto) e o 10º (décimo) dia útil antecedente \xC3" ... desconto será feito nos vencimentos ou salário" do jurado sorteado que comparecer à sessão do j\xC3" ... Embora não tenha sido empregada a redação prevista no § 2º do art. 483 do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... de acordo homologado, que integrem o salário-de- contribuição." ... Logo, esta ... para o réu em 31/08/2014, como doméstica, na casa de praia do Reclamado, sendo que sua ... uma ou duas vezes por semana - como empregada doméstica ... Veja-se, a propósito, que a ... (7/12) + 1/3 constitucional; b) décimo terceiro salário proporcional de 2014 (4/12); c) ...
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Acórdão Nº 0020192-09.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de serviços da reclamante como empregada doméstica, exercendo as funções de cuidadora, é indevido o adicional de insalubridade por ausência de amparo legal.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. Incontroversa a prestação de ... média remuneratória, em aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001025-77.2019.5.07.0029), 2019-09-05
... 01.03.2017, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo remuneração mensal de um salário mínimo, tendo o pacto laboral perdurado até ... : aviso prévio (33 dias) - R$1.144,80, décimo terceiro salário proporcional do ano de 2019 ...
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Simulado 3
... que (A) Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de ... ções previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para ... de 2006; (iv) à segurada empregada doméstica, à segurada especial e; (v) à segurada ...
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Sentença nº 1000986-02.2022.5.02.0610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Indicou como último salário o valor de R$ 1.200,00, alterado para R$ ... e reflexos, férias acrescidas do terço, décimo terceiro salário, FGTS e acréscimo de 40% sobre ... Empregada doméstica. Enquadramento sindical. EC nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001694-67.2018.5.07.0029), 2019-04-01
... , em síntese, que trabalhou como empregada da reclamada, exercendo a função de empregada ... recebia remuneração mensal inferior ao salário mínimo ... Por último, afirma que, quando do ... , para exercer a função de empregada doméstica" ... Aduz que, inicialmente, recebia remuneraç\xC3" ... b.3) décimo terceiro salário - R$2.967,00; ... b.4) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... horário flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às suas ... § 5º Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação ... 389, § 1º, da CLT, a toda empregada-mãe, independentemente da idade e do número de ... quitação das verbas rescisórias até o décimo dia, contado da data da ... notificação da ... dentro da família ou uni-dade doméstica ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002013-45.2016.5.07.0016), 2017-02-09
... CTPS assinada, exercendo a função de empregada doméstica, percebendo como última remuneração ... , sem receber aviso prévio, saldo de salário e pagamento das horas extras dos últimos 4 ... , o pagamento de feriados trabalhados e de décimo terceiro salário, e o recolhimento dos valores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000531-40.2021.5.17.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. LEI Nº 6.019/1974. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELO TRIBUNAL PLENO (IAC-5639-31.2013.5.12.0051). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.1. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº IAC- 5639
... garantia de estabilidade provisória à empregada gestante prevista no art. 10, II, b, do Ato das ... , em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; b) jornada de oito horas, ... legislação de regência, a exemplo do décimo terceiro salário e dos adicionais de ... a trabalhadora temporária), empregada doméstica e trabalhadora avulsa, independentemente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-06-19
... a reclamada não pagava regularmente o décimo terceiro salário e férias, bem como não ... 8.2015, sendo que a reclamante já era empregada no local após a primeira internação, ocorrida ... e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... as leis brasileiras, ainda que com salário estipulado em moeda estrangeira, salvo se ... , qualquer que seja a denominação empregada. § 1º Para período trabalhado a partir de 31 ... , as quais deverão assinar com um terceiro que assinará em nome do interessado. § 4º O ... ências do mesmo ano civil, exceto o 13º (décimo terceiro) salário, tornando-se irreversíveis e ... avulsa e empregada, exceto a doméstica e nas hipóteses de majoração de 25% (vinte e ...
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Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
... Salário-família — Salário-maternidade e Ações ... da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias ... 4.862, de 2003) § 1o Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001560-16.2017.5.07.0016), 2018-09-10
... a reclamada não pagava regularmente o décimo terceiro salário e férias, bem como não ... 8.2015, sendo que a reclamante já era empregada no local após a primeira internação, ocorrida ... e Lei n.º 12.506/2011), função doméstica (Acomp. Idosos CBO 5162-10) e salário mensal ...
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Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial. O vencimento da guia é nesta terça-feira
... o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe ... Décimo terceiro: Pagamento deve injetar R$ 232,6 bi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... autos que a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido ... , sob a dependência deste e mediante salário. Ressaltam que nenhum dos argumentos e/ou ... férias+1/3, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário, em razão da habitualidade e ... -
Remuneração
... 457. ( ... ) ... § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... No que tange à empregada doméstica, a Lei n. 5.859/72, art. 2 o -A, veda ... A gorjeta é paga pelo terceiro — ou cliente —, e não pelo empregador, é ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ...
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Remuneração - Base legal
... Art. 457. ( ... ) § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... No que tange à empregada doméstica, a Lei n. 5.859/72, art. 2 o -A, veda ... A gorjeta é paga pelo terceiro — ou cliente —, e não pelo empregador, é ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001137-54.2016.5.07.0028), 2017-10-02
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA SALÁRIO-FAMÍLIA. INDENIZAÇÃO PELA NÃO PERCEPÇÃO ... pode, agora, beneficiar a incúria da empregada, com o pagamento de indenização correspondente ... de emprego, inclusive de natureza doméstica (art. 7º, III e parágrafo único, ... na sentença, seriam devidos 6/12 de décimo terceiro salário e 6/12 de férias mais um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000808-34.2019.5.07.0029), 2019-07-03
... , em síntese, que trabalhou como empregada" do reclamado, sem CTPS anotada, exercendo a funç\xC3"ão de doméstica, entre 20.09.2017 e 07.03.2019, quando houve o ... , inclusive, justificaria o pagamento de salário mensal inferior ao mínimo legal integral ... DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... Diante do pedido de ...
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Sentença nº 1001863-45.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... , na peça de ingresso, que laborou como empregada doméstica para o Sr. W. A. S. J., no período ... salário de R$ 1.500,00.Quanto à rescisão contratual, ... da peça de ingresso; d) 11/12 avos de décimo terceiro salário de 2021; décimo terceiro ...
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Furto (Art. 155)
... , por exemplo, quem comete o segundo ou terceiro crime antes do trânsito em julgado de crime ... Quando não suplantar 1 (um) salário mínimo. Analisar caso concreto ... Mínima ... só se caracteriza se a violência é empregada contra a coisa; caso contrário, o delito será ... ção da ladra habitual que se finge de doméstica para, na primeira oportunidade, subtrair os ... 4 a posição: o parâmetro é um décimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato ...
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Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ... sendo 2 (dois) deles das 7h às 19h, e o terceiro das 7h às 16h, dispondo de apenas 10 (dez) ... de “empregada doméstica”, com salário mensal final de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos ... proporcionais, terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional, tendo, a ...