Decisões judiciárias
-
Incompatibilidade da gratuidade de Justiça em grau recursal em caso de má-fé
Raquel Diniz: Justiça gratuita é incompatível com litigância de má-fé
... A priori, porque todas as decisões são recorríveis, com exceção apenas daquelas citadas na Carta Magna, ... judiciárias ... -
Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
Sérgio Medeiros: Entre o impeachment e a ditadura — Parte 2
... do chefe do Poder Executivo da União, impondo-lhe respeitar as decisões da Excelsa Corte [3], podendo recorrer ao próprio STF se delas ... VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89) ... [4] Disponível em: ... Acesso em: ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... outro valor de primeiríssima grandeza, que é o da justiça das decisões" judiciárias, constitucionalmente prometido mediante a garantia do acesso \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 145102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... ípio da não-culpabilidade e ao princípio da motivação das decisões judiciárias (arts. 5º, LVI e 93, IX, todos da Lei Fundamental da ...
-
Decisão da Presidência nº 135422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... , do CPP, bem como o princípio constitucional da motivação das decisões judiciárias (art. 93, IX, da CF/1988); infringindo, ainda, o disposto no ...
-
O terceiro setor na área da saúde em face da pandemia
Santos e Veneranda: O 3º setor na saúde em face da pandemia
... interesse público sobre o interesse privado, ou seja, todas as decisões judiciárias e medidas legislativas, precisam ser norteadas pelo referido ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... jurídicos que a Conferência das Partes adote, bem como tomar decisões, conforme o seu mandato, para a efetiva implementação da convenção. É ... o disposto no artigo 59 do Estatuto da CIJ, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações como ...
-
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... civilizadas; (d) sob ressalva da disposição do Artigo 59, as decisões" judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes na\xC3" ...
-
Convenção n. 135
... , as convenções coletivas, as sentenças arbitrais ou as decisões judiciárias poderão determinar o tipo ou os tipos de representantes dos ...
-
C135 - Proteção de Representantes de Trabalhadores
... , as convenções coletivas, as sentenças arbitrais ou as decisões judiciárias poderão determinar o tipo ou os tipos de representantes dos ...
-
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... dos Estados” (II) ou, ainda, contra o “cumprimento das decisões" judiciárias” (VIII). O texto constitucional, ainda, incorporou a Justi\xC3" ... -
Ato administrativo
... decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, ... são decisões que as autoridades executivas (legislativas e judiciárias, em funções administrativas) proferem em papeis, requerimentos e ...
- Decisões Monocráticas nº 1218511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1253181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1222426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1245235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1244127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1221899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1222194 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1254130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1253304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1222660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1222206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026902-24.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
Reclamação correicional apresentada em face de decisões proferidas por Juízo de Direito, com base nos artigos 210 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; 219 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; e 988, I, II e § 1º do Código de Processo Civil. Juízo de admissibilidade. Decisões impugnadas que não se submetem às hipóteses de reclamação previstas no...
... Reclamação correicional apresentada em face de decisões proferidas por ... Juízo de Direito, com base nos artigos 210 do ... de Justiça; 219 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do ... Rio de Janeiro; e 988, I, II e § 1º do Código de ... -
Direito Internacional
... CESPE) A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não ... ; c) os princípios gerais do Direito; d) as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações. Por ...