decreto 1041 2008
-
Acórdão, Processo nº 5010571-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Ministro LUIZ FUX, DJe de 10/11/2008), firmou o entendimento no sentido de que, ... 11.457 e artigo 6 do Decreto-lei n. 4.657, inexiste ofensa aos referidos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 259800-04.2009.5.09.0965)
... reclamada, no período de 7-11-2006 a 10-10-2008, já considerando a projeção do aviso prévio, ... ção da (o) Lei 8.541/1992, artigo 46; Decreto 3.000/1999, artigo 56 ... - divergência ... 61, do Decreto 1041/94, e art. 46 da Lei 8.541/92 ... Nada a ...
-
Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 86 e 89 da Lei 6677/1994 e art. 3º do Decreto 9967/2006 ... Narra, em breve síntese, que ... Bahia, na condição de Cabo, desde 07/04/2008. Buscando ascensão legítima na corporação, ...
-
Acórdão, Processo nº 5003908-62.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... solidria, prevista nos artigos 8 do Decreto-Lei n 1.736/1979 e 124, inciso II, do CTN e ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/06/2008) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUO FISCAL ...
-
Acórdão, Processo nº 0006183-48.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... , encontra-se prevista no artigo 96, do Decreto-lei nº 37, de 18/11/1966, que prevê: ... Art.96 ... ão incidiu sobre o veículo VW/Golf, ano 2008, Placa HTE-0309, Renavam n° 00960528318, de ...
-
A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado
... A Lei n. 11.672/2008 inseriu o art. 543-C no antigo Código de ... tratado, acordo inter-nacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade. § 1º ...
-
Acórdão, Processo nº 0051033-68.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... tela, a declaração foi entregue em 19.12.2008 (fls. 125/132), dentro do prazo decadencial, ... do Imposto de Renda vigente à época - Decreto 1.041/94) ... 9. De acordo com a Lei 8.981/95, ...
-
O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
... dados, e revogando o Conselho de Decisão 2008/977/JHA, Jornal Oficial da União Europeia , L ... 116 Decreto Legislativo nº. 385/1993, disponível em ... -
Troca de guardas entre stf e carf: ratio decidendi, imunidade e exportações indiretas no contexto do PIS/COFINS
... federal (regido pela Lei 9.784/99 e pelo Decreto 70.235/72), ficou vedado ao Conselho ... Período de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2008, 01/06/2008 a 30/06/2008 Vendas com o fim ...
-
Processo nº 0010403-69.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
... 1º, § 3º DO DECRETO FEDERAL Nº 6.488/2008, EIS QUE, POR VIA ... 13 (protocolo nº 002187-1041-2013) que atesta a realização do teste do ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
-
Decisão da Presidência nº 1041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2008
... denominada de 'Ponto Zero', que na verdade chamava-se Base de Custódia de Campo Grande/RJ, desta Divisão, foi extinta, por força do Decreto nº 41.149/2008 de 25 de janeiro de 2008, exarado pelo Exmº Sr ... Governador do Estado do Rio de Janeiro, cuja cópia segue anexa às folhas nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001490-54.2011.5.06.0010 (01132-2008-003-06-00-0)), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TICKET REFEIÇÃO. DESCONTO DE PARTE DO BENEFÍCIO DO SALÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. O simples fato de o autor ter contribuído, durante o pacto laboral, com o custeio de parte do ticket refeição fornecido pela empresa, como se evidencia dos demonstrativos de pagamento de salários, afasta, de plano, a natureza remuneratória da verba, independentemente da discussão...
... 73/93, do INSS; o item 18/18.1, da OS/INSS/DAF n. 66/97; o Decreto 2.173/97 (artigos 22 e 68, § 4 º ). E, em rela ç ã o aos descontos ... -
Decisão da Presidência nº 1041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2008
... denominada de 'Ponto Zero', que na verdade chamava-se Base de Custódia de Campo Grande/RJ, desta Divisão, foi extinta, por força do Decreto nº 41.149/2008 de 25 de janeiro de 2008, exarado pelo Exmº Sr ... Governador do Estado do Rio de Janeiro, cuja cópia segue anexa às folhas nº ...
-
Acórdão, Processo nº 0020693-54.2006.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-09-2022
... Meira, julgado em 28.11.2007, DJ 07.02.2008; e AgRg nos EREsp 638.069/SC, Rel. Ministro Teori ... do Imposto de Renda vigente poca - Decreto 1.041/94) ... 9. De acordo com a Lei 8.981/95, ...
-
Acórdão, Processo nº 5020148-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... Meira, julgado em 28.11.2007, DJ 07.02.2008; e AgRg nos EREsp 638.069/SC, Rel. Ministro Teori ... do Imposto de Renda vigente poca - Decreto 1.041/94) ... 9. De acordo com a Lei 8.981/95, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000016-35.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... por tempo de contribuio concedido em 26/08/2008. A sentena recorrida, porm, reconheceu a ... DECRETO N. 3.048/1999, ARTIGO 70, 1 E 2. FATOR DE ...
-
El derecho a la vivienda en su relación con los derechos a la ciudad y al medio ambiente
... ón de la República del Ecuador de 2008" (también conocida como de Montecristi ) reúne \xE2" ... de la Ley de Suelo, aprobado por Real Decreto Legislativo 2/2008, de 20 de junio, también ... 1041) ... 39 Abramovich y Courtis, op. cit ., ...
-
Acórdão Nº 951982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 2008 à relação jurídico-tributária entabulada ... posteriores aditivos, e do Decreto 5.416/2001, que determinou ser o ... indigitado ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0081061-7 de T5 - QUINTA TURMA
... b) violação aos artigos 1º do Decreto" n.º 20.910/32 e 18 da Lei n.º 1.533/51. Aduz que, in casu, a suposta les\xC3" ...
-
DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... Pt-1040, com coordenadas N=7.492.596,08 e E=696.740,83; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 344m, até chegar ao ponto Pt-1041, com coordenadas N=7.492.425,16 e E=696.442,30, onde se encerra a descrição do Trecho 35. A descrição acima está de acordo com o sistema de ...
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 153/2008", DEJT divulgado em 20, 21 e 24.11.2008 ... I \xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000839-12.2017.5.06.0301), 13-08-2018
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. Não evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... 67, do Decreto nº. 2.521/1998, e 25, § 1º, da Lei 8.987/95 ... ção, vemos através da sentença número 1041-78/2015, da Vara de Salgueiro (fls.748 a 750), ... ), depois se vê, por exemplo, no dia 07/07/2008 (fl. 108) apenas duas vendas, no mesmo horário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-17.2014.5.06.0192), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. Em conformidade com a Súmula n.º 14 deste Regional, "A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza...
... , item 18/18.1 da OS/INSS/DAF n.º 66/97, Decreto n.º 2.173/97 (arts. 22 e 68, § 4.º). Quanto ... 2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. Na vigência ... -
Acórdão, Processo nº 5015804-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... 4, 2, da Lei n 6.830/80; artigo 10, do Decreto n 3.708/1919; artigo 134, inciso VII, do CTN; ... CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEO, DJe de 03/11/2008). A matria, inclusive, objeto do enunciado 435 ...