decreto 1041 2008
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... 1036-1041, foi reticente, como no mencionado veto ... 2016, estruturas e funções que desde o Decreto nº 9.674/2019 integram O Ministério da ... e uma procedimental voluntária (GAJARDONI, 2008, p. 133-222). Essa variedade tem como premissa a ... -
Do processo em geral
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... Prazos no processo de conhecimento: O Decreto-Lein. 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A propósito, Martins Catharino 1041 assinala que os romanos haviam estabelecido uma ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 953-13.2011.5.05.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA PARCELA FUNÇÃO COMISSIONADA NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO ao novo plano de estruturação salarial e funç
... ção salarial e funções gratificadas 2008 e 2010 ... 79 do Decreto n.º 1.041/94, que dispõe: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... 1º do Decreto 20.910/32, devendo a parte autora formular novo ... de internações psiquiátricas nos anos de 2008, 2013 e 2015, conforme atestados acostados aos ... -
Acordão da , 05-12-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÃVEL. TEMA AFETADO COMO REPETITIVO N. 1.147/STJ. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... repercussão geral reconhecida em outubro de 2008 e, recentemente (27.03.2017), foi proferido ... tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97 ... body { font-size: 12pt; ... 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do ...
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Capítulo 9 - Competência
... 4ª ed. v.1 Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.99; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, ... , regulamentado na Lei 1.079/1950 e no Decreto-lei 201/1967, mas tal regime não é aplicável a ... Min. Gilmar Mendes, j. 13.12.021 (Info 1041) ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO ...
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Premissas fundamentais
... 109, mar. 2008. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do ... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ...
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Acórdão, Processo nº 0001964-88.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... 543-C; CPC/2015, arts. 1036 a 1041):TRIBUTRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJ 18/02/2009; REsp 991.987/PR, Rel. Ministro ... EXCLUSO DO ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI 1.025/1969. ART. 8, 10, DA LEI 11.775/2008 ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008") ... 7.1. Lesão ao objeto jurídico (Consumaç\xC3" ... (STF, RTJ 104/1041) ... · Posse de explosivo - competência da ... 39 desse Decreto, a venda de lentes de grau só pode ser feita ...
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Súmulas do TST
... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.9.1959), não tem direito à ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0153799-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1041/202, e que nessa lei existe previsão expressa ... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 10/03/2008.) ... "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... nº 96, de 8 de dezembro de 1993; o Decreto nº 5655, de 1992; os incisos I e II do artigo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0156281-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1041/202, e que nessa lei existe previsão expressa ... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 10/03/2008.) ... "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... nº 96, de 8 de dezembro de 1993; o Decreto nº 5655, de 1992; os incisos I e II do artigo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0156907-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1041/202, e que nessa lei existe previsão expressa ... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 10/03/2008.) ... "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... nº 96, de 8 de dezembro de 1993; o Decreto nº 5655, de 1992; os incisos I e II do artigo ...
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Decisão monocrática Nº 728987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... do Ministro Gilmar Mendes, DJe 5/12/2008, cuja ementa transcrevo a seguir: ... 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA. REVISÃO. CONDIÇÕES DEINSALUBRIDADE. MORA LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DAORDEM PELO STF. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA QUEASSUME FEIÇÕES DE...
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Recurso de revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... 8, de 7 de agosto de 2008, do Superior Tribunal de Justiça, entendemos que ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... ordinárias: – medida provisória: – decreto: – instrução normativa: – 9. Formas de ... foram baixadas, sendo que Pinheiro (2008) totaliza 58 (cinquenta e oito) instrumentos ...