decreto 1240 1994
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 20 — Lei n. 8.906/1994, p. 438 — advogado — bancário — cargo de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... ao bloco aquisitivo de 05/10/1989 a 03/10/1994, baseada ... com a r. sentença judicial ... , combinado com o inciso I do artigo 30 do Decreto Estadual ... n° 44.127, de 21 de julho de 1999 e ... artigo 2º da Lei Complementar 1240/2014 ... a partir de 01 de agosto de 2023, ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... és do parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 710, de 28/07/69 ... Posteriormente, a ... C) REVISÃO PELA URV (IRSM DE FEVEREIRO DE 1994) ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM RAZÃO DA ... A AGU tem destacado, no julgamento de ... 1240 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... tais ações, ...
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Teses judiciais para revisão de benefícios previdenciários
... és do parágrafo 1º, do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 710, de 28/07/69 ... Posteriormente, a ... C) REVISÃO PELA URV (IRSM DE FEVEREIRO DE 1994) ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM RAZÃO DA ... A AGU tem destacado, no julgamento de ... 1240 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... tais ações, ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 58.879, de 07 de feve- ... reiro de 2013, ... da Lei Complementar 1240/2014 ... DISPENSANDO ... a partir de 21-5-2022, ... 1994, concedida através de Portaria publicada no ...
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Um espectro ronda o princípio da continuidade
O presente artigo tem tríplice objetivo. O primeiro é noticiar que um espectro ronda o princípio da continuidade: o espectro do niilismo. O segundo é demonstrar que esse anátema vem constituindo uma prática judicial axiológica a um dos princípios do Direito do Trabalho, a saber: o da continuidade, sobretudo quando, no lugar de determinar a reintegração do trabalhador estável ao emprego, envereda...
... Consolidação das Leis do Trabalho : Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943 ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1994 ... NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Além do bem ... -
ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... , nos termos dos artigos 78 e 79 do Decreto ... 42.850 de 30 de dezembro de 1963, o Diretor ... 21/10/1994 e 19/10/1999 a partir de 02/01/2023 ... ções Transitórias da Lei Complementar 1240, de 22, ... publicada no D.O. de 23/04/2014, do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10668-75.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA INTRPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA EFETIVA...
... Em âmbito nacional, o Decreto n° 3.048 publicado em 1999 aprova o "Regulamento ... trabalho em 9.12.1994 e o ajuizamento da ação em 3.3.2017. O MM ... – fls. 1236/1240) ... Verifica-se como fatos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12929-47.2016.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO A AMIANTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TEMOR POR SURGIMENTO DE DOENÇAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da contagem da prescrição da pretensão de indenização por danos morais decorrentes de exposição a asbesto ou amianto em relação a...
... desde a publicação do Decreto nº 6.042/2007, que incluiu a problemática da ... de trabalho vigorou entre 1/10/1974 e 22/07/1994, que ... o Autor não é portador de ... -
Acórdão, Processo nº 0022879-59.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... ções especiais na função de motorista (Decreto 83.080/79), reconhecer e averbar o período de ... partir de 23.12.1991; IPC-R a partir de 27.5.1994; INPC a partir de 30.6.1995; IGP-DI a partir de ...
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Aposentadoria Especial
... da LOPS), 60.501/1967 (regulamento do Decreto-lei n. 66/1966), 72.771/1973 (regulamento da Lei ... 381/1993 até a ... Lei n. 8.870/1994 - outra vez foi exigida a extinção do contrato ... 1240. Laudo técnico - São fontes formais as Leis ns ...
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65a Vara do Trabalho de São Paulo ? SP
... 206, do vetusto Decreto imperial n. 737, de 25.11.1850 2 , não foi ... des. Gonçalves Nogueira, v. u., j. 5.12.1994 4 ; ... STJ, 5ª Turma, HC n. 47212, rel. min ...
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Acórdão Nº 0001991-70.2011.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... operou na matrícula do imóvel, aos 04/10/1994.Na ocasião, afirmaram, que em 1992 pactuaram ... 38 do Decreto-lei 3.365/41, foi determinada, em decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-51.2016.5.06.0022), 11-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. À luz do art. 74, §2º, da CLT, incumbe ao empregador, que conta com mais de 10 empregados (o que é o caso dos autos), o encargo de comprovar a jornada laboral do trabalhador, sob pena prevalecerem os horários declinados na exordial. Contudo, não vieram aos autos os controles de frequência, injustificadamente. Do contrário, vieram as guias de viagem (
... Já nas razões documentadas às fls. 1240/1247, a BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA ... pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos ... -
Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... mentado pelo Decreto 58.542/12, a conversão da parcela de ... 30 dias ... referente ao período aquisitivo de 14-07-1994 a 12-07-1999, ... para início dentro de 30 dias ... inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1240/2014 ... DISPENSANDO ... a partir de 30-7-2022, ...
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Processo nº 0004336-80.2007.8.19.0007 de Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... a área após a Prefeitura editar o decreto expropriatório ... de fls. 73 ( ... )”. ... ção judicial, em outubro de 1994, ... quando notificada para demitir de si a ...
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Decisão da Presidência nº 773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
... 2º, incisos II e IV, do Decreto-Lei nº 2.375/87, e 5º, do Decreto nº ... Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ 11-03-1994; ACO 1295 AgR-segundo, Rel ... Dias Toffoli, ...
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Efetividade: Conceito e Evolução
... 8.952/1994). Mais recentemente, das reformas que alteraram o ... O Decreto Legislativo n. 5/2003 1234 , em seu art. 19, ... que se denominou provvedimenti d’urgenza 1240 ... Da mesma maneira, o sistema processual ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... - 48 - 32,727 - 25/04/1994 - 29 ... 20 - 30264928 - RODRIGO VAZ CARDOSO - ... 1240 - 30764033 - LEONARDO STICA DA SILVA - 306001512 ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001498-67.2017.5.07.0018), 2018-08-09
... administrativa perdurariam até 31/08/1994, termo final daquele acordo coletivo. Afirma que ... , que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei nº 7.6617, de 21 de junho de 1945." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 76400-09.2009.5.09.0020)
... 20 da Lei 8.906/1994. Este prevê que a jornada de trabalho do ... 1240-v - sem grifo no original), cabendo a respectiva ... 18 da LC 109/01 e artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 806/1969 ... Nesses termos, ...
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Das sanções principais
... 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ... derivadas da mesma relação jurídica 1240 ... Aliás, nosso sistema adota a indisponibilidade ... Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 20.06.1994, p. 16.059. No mesmo sentido: REsp. nº ...
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Referências
... REFERÊNCIAS ... Análise do Decreto 10.502/2020 ... ALVES, Carlos Jordan Lapa ... Educação & Sociedade , v. 37, p. 1223-1240, 2016 ... KASSAR, Mônica de Carvalho ... São Paulo, v. 74, p. 82-97, 1994 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant ...
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Acórdão Nº 0020764-18.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRÊMIO-ASSIDUIDADE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. A ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Catuípe, na qual pretendida a interrupção da prescrição das pretensões em relação ao prêmio-assiduidade e ao adicional por tempo de serviço devidos aos empregados públicos estáveis, é apta a...
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto" 99.684/1990, que ressalvam o privilégio do FGTS \xC3" ... 1005, de 07 de dezembro de 1994, com suas posteriores alterações ou pela ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... Por outro lado, o Decreto Federal nº 14.728, de 16.03.1921, estabeleceu ... ção de completa arbitrariedade (OLIVEIRA, 1994: 43) ... Para Francisco Weffort, em O ...