decreto 1797 1996
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- DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996, acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o estabelecido no Anexo II do Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996, Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos ...
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Decisões Monocráticas nº 634547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2013
... no âmbito do MERCOSUL, e aprovado pelo Decreto 1.797/1996, e não na Convenção de Basiléia ...
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Decisão da Presidência nº 634547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2013
... no âmbito do MERCOSUL, e aprovado pelo Decreto 1.797/1996, e não na Convenção de Basiléia ...
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Acordao Nº 76098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
... V, grupo sade NS, empossada atravs do decreto n 1797, de 28/05/1996. Aduz que foi sancionada ...
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Acordao Nº 76098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
... V, grupo sade NS, empossada atravs do decreto n 1797, de 28/05/1996. Aduz que foi sancionada ...
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Acordao Nº 76098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
... V, grupo sade NS, empossada atravs do decreto n 1797, de 28/05/1996. Aduz que foi sancionada ...
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Acordao Nº 76098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2015
... V, grupo sade NS, empossada atravs do decreto n 1797, de 28/05/1996. Aduz que foi sancionada ...
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DECRETO Nº 11.990, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (*)
... (AAP.PC nº 7), promulgado pelo Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996; eConsiderando que os Plenipotenciários da República Federativa do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023
... fins previstos na Lei nº 10.233/01, e no Decreto nº 96.044/88, NOTIFICA as pessoas físicas ... 1.797/1996 incluído pelo Decreto 2.866/1998, por ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 338/2022
... fins previstos na Lei nº 10.233/01, e no Decreto nº 96.044/88, NOTIFICA as pessoas físicas ... 1.797/1996 incluído pelo Decreto 2.866/1998, por ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 372/2022
... fins previstos na Lei nº 10.233/01, e no Decreto nº 96.044/88, NOTIFICA as pessoas físicas ... 1.797/1996 incluído pelo Decreto 2.866/1998, por ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 - PRODUTOS PERIGOSOS
... fins previstos na Lei nº 10.233/01, e no Decreto nº 96.044/88, NOTIFICA as pessoas físicas ... 1.797/1996 incluído pelo Decreto 2.866/1998, por ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto Legislativo nº 2, de 1994), Artigo 3. 13. Mc ... no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 26 Em 1972, foi realizada a Convenção ... a conservação das florestas e madeiras, em 1797, ordenavam a proteção, por meio de severa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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Direito de família
... -nupcial; o Enunciado CJF 98 entende que o decreto-lei em questão ainda está em vigor; f) o ... Dois anos depois adveio a Lei 9.278/1996, mudando o conceito de união estável (sem ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 3º, I, da lei 9.296/1996 (prova cautelar) ou outra prova pericial que em ... ção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório (STF, RT 677/422 e, no mesmo ... cunhada, em 1754, por Horace Walpole (1717-1797, escritor inglês). 752 TÁVORA, Nestor; ...
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Da propriedade
... Decreto de 22 de Junho de 1808, que ordenava aos ... • Carta régia de 13/03/1797 – proibiu a concessão de terras junto às ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996. fls. 77/78 ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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PORTARIA Nº 5, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
... Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai Decreto nº 1.866/1996 - x x - - x x x - Contrato de ...
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Definição do direito
... , julgo procedente o pedido inicial e decreto a dissolução de união estável, nos moldes ... Casebook Verfassungsrecht. 3. ed. München, 1996, p. 35-36 ... 80 Cf. BVerfGE 77, 170 (214); ... , ADI 2209, ADI 2596, ADI 2332, ADI 2084, ADI 1797, ADI 2087, ADI 1668, ADI 1344, ADI 2405, ADI ...
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Acórdão, Processo nº 5005331-28.2022.4.02.5006, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9a. Turma Especializada, 19-04-2024
... Lei nº 8.213/91 e as Dos §§8º e 9º do Art. 68 do Decreto nº 3.048/99. 4. Independentemente da Insuficiência Supramencionada, Ausência de Confirmação da Habitualidade da Exposição a Agentes Biológicos, durante o Vínculo Com o Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo, Nos Termos da Profissiografia Esposada. 5. Vínculo Anterior a 28/04/1994. Exposição a Ácido Sulfúrico durante o Exercício da Atividade de Técnico Eletrônico Trainée
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi ... Em 1797, com a Paz de Campo Formio, esses territórios ... Torino: UTET, 1996 ... GLENDON, Mary Ann; CAROZZA, Paolo G. & ...
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PORTARIA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024
... Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai Decreto nº 1.866/1996 - x x - - x x x - Contrato de ...