decreto 1980 2007
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Decreto nº 11.000 de 17/03/2022. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e na Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes ...
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 97, acrescentado pelo Decreto n. 2.665, de ... 1.078 de 04/07/2007.Decreto1.980, de 21/12/2007 (RICMS)Autoriza o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000274-95.2016.8.19.0810 , 06-12-2018
Retificação de acórdão. Juiz de paz. Recondução de interessado à função de juiz de paz titular do cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Nilópolis, a contar de 31/05/2013, bem como ao cargo de 2º suplente de juiz de paz do cartório do RCPN do 2º Distrito da mesma comarca, a contar de 21/09/2014. Homologação por este Conselho. Posterior manifestação do Departamento de Desenvolvimento de...
... Comarca de Nilópolis por Decreto do Governador do ... Estado do Rio de Janeiro, blicado em 09/09/1980 ... Acórdão do Conselho da Magistratura ... formalizada pela Portaria nº 1703/2007 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Ministro Edson Fachin, ajuizada contra o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que ... /PI, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 29.8.2007, ADI 2.439/MS, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ ... por armas de fogo no Brasil a partir de 1980 ... Segundo Daniel Cerqueira, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018376-73.2018.8.19.0042 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PERÍODOS NÃO GOZADOS DE LICENÇA PRÊMIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIO, CUJO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RESTOU INFRUTÍFERO, DIANTE DA INÉRCIA DA EDILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. O efeito devolutivo da apelação somente permite que o órgão...
... (2002-2007 e 2007/2012), sem lograr êxito na seara ... Janeiro – Decreto Estadual nº 3.044/1980 ... 6. As férias ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA nº 6.830/1980) a União condicionou-as à localização de ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Decreto nº 11.022 de 31/03/2022. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ção, na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei n o 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes ...
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DECRETO Nº 7683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as ...
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DECRETO Nº 7699, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O art. 32-C do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a ...
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DECRETO Nº 7726, DE 21 DE MAIO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as ...
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DECRETO Nº 7894, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a ...
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Decreto nº 10.797 de 16/09/2021. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes ...
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DECRETO Nº 7878, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... , § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e na Lei nº 12.543, de 8 de dezembro de 2011, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 ...
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Processo nº 0426146-59.2010.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... nos anos de 2006 e 2007. Sentença que ao extinguir o ... decreto da prescrição. ... 1980, que admite a aplicação ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... VII – Decreto nº 85.471, de 10 de dezembro de 1980; ... VIII – Decreto nº 85.776, de 26 de fevereiro de 1981; ... IX – ... CL – Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007; ... CLI – Decreto nº 6.076, de 10 de abril de 2007; ... CLII – ...
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Acórdão Nº 0002378-26.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... SUSPENSÃO DO IMPOSTO POR OCASIÃO DO DECRETO" ... ESTADUAL Nº 5.129/2009, COM A “CONVALIDAÇ\xC3" ... 1980/2007 ... A infração foi mantida pelo Pleno, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Gilmar Mendes, Pleno, DJe 05.09.2007, assentou-se que “apesar de existirem ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ... Harvard Universit y Press, 1980. p. 135). 15 Supremo Tribunal Federal Documento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... (Decreto-lei nº 4.657/42, art. 4º) não apenas autoriza, ... 1.334.097/RJ; 2014, p. 7 apud DOTTI, 1980, p. 90-91). Também aqui, foi ... necessária a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XII - Decreto nº 85.570, de 22 de dezembro de 1980; ... XIII - Decreto nº 86.885, de 28 de janeiro de 1982; ... XIV - ... CLXXXIX - Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007; ... CXC - Decreto nº 6.036, de 1º de fevereiro de 2007; ... CXCI - ...
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Decreto nº 11.153 de 28/07/2022. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, ... Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as ...
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Acórdãos nº 0500676-82.2008.8.26.0268 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... ção Exercícios de 2004 a 2007 Sentença que extinguiu a execução ... ção de utilidade pública pelo Decreto nº 50.581, de 06/03/2006 - Ingresso da ... 1980) - Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018869-40.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS POR NÃO VISLUMBRAR DESCUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL. DESPROVIMENTO. TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O AGRAVADO PROMOVA OS SERVIDORES INTEGRANTES DA...
... DECRETO 3.044/80. PARA CADA UMA DAS DUAS DATAS, ... SÃO ... 40.644/2007. INSTA SALIENTAR QUE O POLICIAL CIVIL, ... APÓS ... ÍVEIS (DECRETO N.º 3.044, DE 22 DE JANEIRO 1980, ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). NESSE ... -
Direito Tributário
... do Executivo do Município X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis ... 2007, elevou o IOF para compras no exterior. Diante ... – execução fiscal (Lei 6.830/1980"). 3. Norma complementar das leis e dos decretos \xE2" ...