decreto 2044
-
Acórdão Nº 0004434-34.2021.8.16.0209 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... NOTAS PROMISSÓRIAS SEM FORÇA ... EXECUTIVA. ARTIGO 48 DO DECRETO 2.044/1908. AUSÊNCIA DE ... COMPARECIMENTO DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0015786-47.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-08-2022
... VALIDADE DO ENDOSSO - INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, DO ... DECRETO N. 2.044/1908 - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA ... JULGADA - NÃO ...
-
Acórdãos nº 1135512-02.2018.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Ação ajuizada com fundamento nos artigos 48 e 56 do Decreto n.º 2.044/1908. Prescrição afastada. Prazo para ajuizamento ...
-
Acórdãos nº 1134100-36.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Inteligência do artigo 48 do Decreto 2044/1908. Prescrição não verificada. Prestações ...
-
Acórdãos nº 1005993-18.2018.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... 54, § 2º, DO DECRETO Nº 2.044/1908 - CÁRTULA - HIGIDEZ - AUSÊNCIA DE VÍCIO ...
-
Acórdão Nº 0009551-17.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... art. 48 do Decreto n. 2.044/1908 (aplicável às notas promissórias por força do art. 56 do ...
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acordao Nº 76397 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2015
- Acórdão nº 53399 de Primeira Turma, 27 de Septiembre de 1968
- Acórdão nº 17712 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1950
-
Decisão Monocrática Nº 0017124-26.2009.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 06-11-2020
... 5.194/1966; e 51 do Decreto n. 2.044/1908; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019291-16.2009.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 11-11-2020
... 5.194/1966; e 51 do Decreto n. 2.044/1908; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito ...
-
Acórdão Nº 0009867-45.2016.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... 75 DA LEI ... UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 54 DO DECRETO N. 2.044/1908 ... PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A ...
-
Acórdãos nº 1000793-52.2015.8.26.0306 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... 48 do Decreto nº 2.044/1908, o qual não prevê prazo ...
-
Acordao N° 1624073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Processual civil. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Ação de locupletamento. Nota promissória prescrita. Decreto n. 2044/1908. Art. 206, § 3º, iv, do cc. Termo inicial. Prescrição da pretensão executória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O interesse de agir consubstancia condição da ação que se assenta no trinômio utilidade-necessidade-adequação da busca da prestaçã
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DECRETO ... N. 2044/1908. ART. 206, § 3º, IV, DO CC. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0015658-21.2012.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... preenchidos, com fundamento nos artigos 54, III do Decreto nº 2.044/08 e art. 75, itens 5 e 6 do Decreto lei nº ...
-
Acórdãos nº 1135432-38.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... RESSARCIMENTO DE LOCUPLETAMENTO - ARTIGO 48 DO DECRETO Nº 2.044/2008 - DESAUTORIZADO O CABIMENTO DA ...
-
Decisão Monocrática N° 07000440620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face da decisão proferida pelo juízo de origem que indeferiu a exceção de pré-executividade. A parte agravante ressalta a possibilidade de impugnar matérias de ordem pública por meio da exceção de pré-executividade, sendo que no caso concreto há incompetência absoluta do juízo onde tramita a execução de título extrajudicial; bem
-
Acórdão Nº 0041335-57.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... RELAÇÃO CAMBIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. DECRETO" N. 2.044 ... /1098. ASPECTOS FORMAIS DAS CÁRTULAS INCÓLUMES ... PRESCRI\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0054993-18.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... NOTA ... PROMISSÓRIA - ART. 48, DO DECRETO-LEI N. 2044/1908 C/C ART ... 206, § 3º, VIII, DO CÓDIGO CIVIL/02 ...
-
Acórdão nº 1012593-91.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA NOTA PROMISSÓRIA – NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO ANTES DA COBRANÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do art. 54,
... Nos termos do art. 54, do Decreto nº 2.044/1908, a nota promissória é promessa de pagamento e deve conter ... -
Acórdãos nº 1134888-50.2018.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... está fundada em nota promissória prescrita O Decreto nº 2.044/1908 autoriza o ajuizamento de ação de ...