decreto 2044
- Acórdão nº 100625 de Primeira Turma, 24 de Febrero de 1989
- Acórdão nº 81628 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1976
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Acórdãos nº 0025983-96.2003.8.26.0001 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 206, §5º, I, do CC, c.c. os arts. 49, 52 e 56, do Decreto nº 2.044/2008 - Propositura da execução que, por si só, ...
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nº 1997.01.00.053143-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Abril de 2002
... ítulos emitidos de acordo com a convenção de Genebra e à luz do Decreto 2.044 de 31/12/1908. Sustentou a existência de omissão em relação à ...
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nº 1997.01.00.053143-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Abril de 2002
... ítulos emitidos de acordo com a convenção de Genebra e à luz do Decreto 2.044 de 31/12/1908. Sustentou a existência de omissão em relação à ...
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nº 1997.01.00.037320-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2002
... (artigo 22, parágrafo 1º, combinado com o artigo 56, ambos do Decreto nº 2.044/08) ... O protesto "é ato formal e solene pelo qual se prova a ...
- Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Endosso Proibido
... A Lei Uniforme revogou o inciso II do art. 44 do Decreto n. 2.044/1908, que considerava essa cláusula proibitiva de novo endosso ...
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O Crédito e seus Títulos
... São eles: ... • Decreto n. 2.044/1908 – Lei Cambial. • Decreto n. 57.663/1966 – Lei Uniforme ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418251-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2004
... 25 do Decreto-lei 2.044/08 ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 1001333-68.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº 1001333-68.2021.8.11.0028ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ RECORRENTE: SERGIO CORRELLORECORRIDO: PAULO PITALUGA COSTA E SILVA FILHOJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. REVELIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE...
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Tabelionato de Protesto
... 1º, da Lei 7.537/1985; – Nota Promissória: art. 54, do Decreto 2.044/1908; – Letra de Câmbio: art. 1º, do Decreto 2.044/1908 ...
- Em vigor Decreto-lei nº 697, de 23 de julho de 1969. Dispõe sobre o registro previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 286, de 28-2-67, e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0000.00.156258-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
... O protesto comum de cambial, previsto no art. 32 do Decreto nº 2.044, de 31.12.1908, que se destina a preservar o direito regressivo, ...
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Títulos de crédito em espécie
... de Câmbio é prevista de forma legal pela primeira vez com o Decreto n. 2044/1908, o qual veio posteriormente a ser derrogado pelo Decreto Lei ...
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O Ressaque
@Decreto n. 2.044/1908 ... Art. 37. O portador da letra protestada pode haver ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... título da espécie cambial ou cambiariforme, que é regulada pelo Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1.908, e pela Lei Uniforme de Genebra, ...
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Requisitos para realizar qualquer execução
... 119A letra de câmbio e a nota promissória são reguladas pelo Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, e pela Lei Uniforme de Genebra, ...
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Acórdão nº 14558-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2009
... 54 do Decreto 2.044/1908, pois presentes ... ,os requisitos de liquidez, certeza e ...
- Processo nº 1998.001.10275 de Sexta Câmara Cível, 9 de Marzo de 1999
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vÃcio - obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para...
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Decisões Monocráticas nº 1133262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... Decreto 2.044/1908, Leis n. 7.357/1985 e n. 5.474/68) e o conjunto probatório ...
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Decisao Nº 0000567-77.2022.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... REQUISITOS DO TÍTULO ATENDIDOS CONFORME AS REGRAS DO DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908. SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... O Decreto nº 2.044/1908, que trata da letra de câmbio e da nota promissória, ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...