decreto 26171
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº ... 88, 11 de maio de 2015 e Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 8000120-34.2023.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... não acolheu o pleito de declaração da inconstitucionalidade do Decreto Presidencial 11.302/2022 e deferiu o indulto a Mozarte Mendes da Cruz, com ... GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 07/06/ 1994, DJ 30-09- 1994 PP-26171 EMENT VOL-01760-03 PP-00475)E mais:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão nº 0016346-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Alexandre Figueiredo Lemos (OAB: 45100/BA) ... DECRETO PRISIONAL ... FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA ...
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Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... pinas, é declarada de utilidade pública federal pelo Decreto nº 40.685 de 6 ... de outubro de 1962, estadual pelo Decreto nº 40.585 ...
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Acórdão nº 0026941-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Paulo Afonso - 2ª Vara Criminal ... libertatis ... III. Basta breve disquisição, sobre o decreto de constrição da liberdade ambulatorial ... arrostado, datado de 23 de ...
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Capital - 13ª vara criminal
... RELAÇÃO Nº 0121/2021 ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), ALEXANDRE FIGUEIREDO LEMOS (OAB 45100/BA) - Processo ... Providências necessárias nos termos do Decreto 276 de 30 de abril de 2020, que instituiu realização de audiências, por ...
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Presidência - atos administrativos
... da E.C.E nº 26/2020, determinando a publicação do respectivo decreto aposentador no dia 17/05/2022, quando completará 75 (setenta e ... TJ-ADM-2022/26171 ...
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Presidência - Atos administrativos
... da E.C.E nº 26/2020, determinando a publicação do respectivo decreto aposentador no dia 17/05/2022, quando completará 75 (setenta e ... TJ-ADM-2022/26171 ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... dos crimes relacionados na legislação penal, que ensejam o decreto antecipado da prisão. Temporária ou preventiva ... Alegou que foi ... Impetrante: Dr. Horlan Real Mota (OAB/BA nº 26171") ... Paciente: Daniel Marques Rosa ... Impetrado: Juiz de Direito da 2\xC2" ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002954-73.2013.5.07.0024), 2016-05-10
... E OUTROS Advogado(a)(s): TÂNIA MILAYDE CUNHA SILVA (CE - 26171) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL IDÔNEA E INSINDICÁVEL NOS ESTREITOS LIMITES DO HABEAS CORPUS ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171 ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Alega ausência de fundamentação concreta do decreto constritivo e de demonstração dos requisitos para a preventiva, enquanto ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... , sem maus antecedentes, além da inexistência dos requisitos do decreto prisional. Não juntou documentos (Id. 283908644). O Ministério Público ... ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... ... MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (BA ...
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Seção criminal - Seção criminal
... 13:30h, no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... , e por ausência de fundamentação adequada no correspondente decreto" ... Sob tais fundamentos, pede-se, liminarmente, a expedição de alvar\xC3" ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... -se em 16/07/2020, às 13:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Conclui-se que o decreto prisional não apontou elementos concretos e supervenientes à soltura que ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... liberatório, em razão da desproporcionalidade da medida e o decreto prisional preventivo, ou, que seja concedido os benefícios da liberdade ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... liberatório, em razão da desproporcionalidade da medida e o decreto prisional preventivo, ou, que seja concedido os benefícios da liberdade ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... cautelar, diante da manutenção dos pressupostos que ensejaram o decreto da prisão preventiva ... Ciência ao MP ... Publique-se ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... tenha dado azo, bem como ausência de fundamentos idôneos do Decreto da prisão preventiva e sua manutenção ... Destacam, ainda, ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... de Justiça, conforme dispõe o artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 552/69 c/c o artigo 269, do Regimento Interno deste Tribunal ... ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Paciente quanto à contravenção penal descrita no artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41, bem como a ocorrência da prescrição em relação ao art ... ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... ... MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (BA ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 13752271), a desfundamentação do decreto constritor, bem como da decisão que indeferiu o pedido de liberdade ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... -se em 08/10/2020, às 08:30, excepcionalmente, de forma virtual (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...