decreto 29431
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Acórdãos nº 0000319-22.2017.8.26.0535 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0000319-22.2017.8.26.0535; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Arujá - 2ª Vara; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017)
... Criminal Apelação nº 0000319-22.2017.8.26.0535 - Voto nº 29431 - J 2 ... Apelação Criminal com Revisão nº ... , em síntese, ausência de provas para sustentar o decreto condenatório. Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação ... -
SECRETARIAS - ITAQUERA
... Art. 102, Inc. II do Decreto Municipal nº 43.233/03, determino o ... ARQUIVAMENTO da presente ...
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SERVIDORES - Educação
... artigo 20 da EC n° 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do ... Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022, voluntária, por ... idade e tempo de ...
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SECRETARIAS - CIDADE TIRADENTES
... 13.399/02 E DECRETO N 57.576/17, INDEFIRO O RECURSO ... PROPOSTO, POR SER INTEMPESTIVO, E ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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SERVIDORES - MOOCA
... 16 da ... Lei nº 17.721/21: ... Com fundamento no Decreto Nº 61.739/22 São Paulo,31 ... de Agosto de 2022, tendo sido atendido o ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... locação de 20 (vinte) veículos “Grupo C”, conforme o Decreto ... Municipal nº 29.431/1990 e, conforme o CADTERC, modalidade ... C ...
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LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... 014/SMSUB/2019, com fundamento no art. 24, §3º do Decreto ... Municipal nº 56.144/2015 e Lei Municipal nº 13.278/2002, AU- ...
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LICITAções - SEGURANóA URBANA
... 167, 176, “caput” ... e parágrafo sétimo, do RLC, Decreto Municipal nº 60.041/2020, o aditamento ao contrato CCN/GCO nº 041/22, ...
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LICITAções - COMPANHIA METROPOLITANA DE Habitação
... nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, e no ... artigo 24 do Decreto nº 56.144/15, a ...
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LICITAções - SÓO PAULO OBRAS
... artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03. Formalizado em ... 08/11/2022 ... EXPEDIENTE Nº ...
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LICITAções - SAÚDE
... pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto 57.263/16 e pela ... Portaria PGM.G 24/17, relativamente ao Contrato n° ...
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Acórdãos nº 1000164-79.2017.8.26.0283 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
VOTO 29431 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS – Prisão civil indevida, após a quitação integral de débito alimentício – Falha no serviço administrativo caracterizada, consistente em não alimentar, integralizar e atualizar os seus sistemas de informações de forma correta, ocasionando constrangimento e restrição ao direito de liberdade do administrado – Dano...
... PEREIRA Juiz 1ª instância: Leonardo Christiano Melo VOTO 29431 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR ... ção de contramandado de prisão - Inexistência de decreto judicial de prisão pendente de cumprimento - Falha na ... -
PORTARIA Nº 103/2020/GAB/SEC-SEAP (29431)
... Decreto Municipal de Manaus nº ... 4.747, de 04 de fevereiro de 2020, estabeleceu o valor de R$ 3,80 (três reais e ... oitenta centavos) ... CONSIDERANDO, ...
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Acórdão Nº 08302043820168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-02-2021
... 18. Logo, ao caso em tela aplica-se a norma do art. 1º, do Decreto nº 20.910/32: ... "Art. 1º - As dívidas passivas da União, dos ...
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Acórdãos nº 0516360-62.2013.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
TRIBUTO – Taxa de licença para localização e funcionamento – Exercício de 2012 – Município de Santos – Sentença que extinguiu a execução fiscal, acolhendo exceção de pré-executividade – Alegada não ocorrência de fato gerador – Hipótese, porém em que a excipiente não provou a cessação de suas atividades – Aplicação do art. 333, II do CPC/73 – Extinção afastada - Recurso provido. (TJSP; Apelação 0
... Não merece prevalecer, todavia, o decreto de extinção, eis que a excipiente não logrou ilidir ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-04-2018
... 75 do RICMS/02 ressalvado as ... hipóteses pertinentes ao decreto" de nº 43349 de 30/05/2003, no que ... tange a isenção do ICMS nas opera\xC3" ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PRAZO PARA RESPOSTA. TERMO INICIAL. COMISSÃO DE ... 179 ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), ANA MARIA FARIAS REGIS GOMES (OAB 8981/BA) - Processo ...
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Acórdão Nº 0016539-94.2017.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-09-2021
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INC. III, AMBOS DA LEI 11.343/06).1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO. ÍNFIMA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2,5G DE COCAÍNA). DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DENÚNCIAS ANÔNIMAS PRÉVIAS NOTICIANDO O MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA FAZER INGRESSAR ENTORPECENTE NA CADEIA PÚBLICA DE
... válido o decreto condenatório fundado no conteúdo de depoimento ... testemunhal prestado ... -
Acórdãos nº 0005684-17.2009.8.26.0348 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
Responsabilidade Civil. Ilícito extracontratual. Furto de bolsa no interior de estabelecimento. Ausência de dever de zelar pelos bens pessoais da autora, a menos que confiados em depósito (estacionamento ou guardavolumes). Responsabilidade exclusiva de terceiro que rompe o nexo causal. Improcedência mantida. Embargos Infringentes rejeitados. (TJSP; Embargos Infringentes 0005684-17.2009.8.26.0348
... bens era da autora, repita-se, merecendo a ação o decreto de improcedência. Por esses fundamentos, rejeito os ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 27, inciso III, do Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007, ... DETERMINO, nos termos do artigo ... 2021/29431 AMIGAO ATACADO E TRANSP. DE ALIMENTOS LTDA 9.576,00 03/12/2021 K8402 ...
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Presidência - Atos administrativos
... º Cartório Integrado Cível de Salvador , em consonância com o Decreto nº 492 de 28 de junho de 2018, tendo sido observadas as disposições ... TJ-ADM-2020/29431 ... Juiz(a) RONEY JORGE ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... 20, caput, do Decreto lei n. 7.661/45, por não comprovação de dolo no requerimento ... DE CASTRO DOURADO (OAB 33945/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... suas atribuições legais; ... COM FUNDAMENTO no artigo 3º do Decreto nº 47.297/2002 ... e no artigo 13º da Resolução CC-27, de 25-05-2006, ... 2021/29431 MAANAIM INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS 5.740,20 28/01/2022 21163 ...