decreto 29431
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Acórdãos nº 1027847-24.2017.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... impede a formação de convicção favorável ao decreto de procedência da ação. Os documentos apresentados com a ...
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Acórdãos nº 2135584-49.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Tendo o decreto de custódia cautelar se fundado em indícios suficientes de ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados que, de acordo com o Decreto n° 216, de 27 de fevereiro de 2015, em seu art. 3°, §1°, foi o ... SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431"/BA) - Processo 0032104-81.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... as partes, através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, Art. 3º, § 1º, foi o processo ... : PALOMA SOARES LAGO (OAB 37223/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... nº.05/2020 do TJBA e a Resolução nº 313/2020 do CNJ, c/c DECRETO JUDICIÁRIO nº 200, de 1º de abril de 2021), conciliação que, se for ... SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), PALOMA SOARES LAGO (OAB 37223/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 0088498-11.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2014
... Advogado : Luis Carlos Oliveira Caldas (OAB: 29431/BA) ... Advogado : Paloma Soares Lago (OAB: 37223/BA) ... Agravado : ... do Decreto Judiciário nº 286/2012, o qual regulamenta a utilização do ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Considerando o Decreto Judicial n.º 529, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre a migração ... BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHÃES (OAB 20103/BA) - Processo ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... DE SOUSA RODEIRO (OAB 39229/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431"/BA) - Processo 0518405-87.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... O artigo 3º, § 3º da Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia, ... MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JURACY BARRETO TORRES (OAB 26106/BA) - Processo ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 23041/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JULIANA MEDEIROS SOUZA (OAB 56151/BA) - Processo ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... ário, tal a razão por que e forte no art.66 da Lei nº 4728/65 e Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), PALOMA SOARES LAGO (OAB ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... 11 da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, a promover, por decreto, os ajustes de valor e a substituição para as ... fontes definitivas, de ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário nº 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... GUIMARÃES SOARES (OAB 8852/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0349701-82.2013.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alça que, “ ... o obstáculo imposto pelo Decreto 911/69 para purga da mora não mais subsiste ante a norma contida no art ... ... LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) ... ... MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... RELAÇÃO Nº 0253/2021 ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §§ 9º, 10º ... MAGALHÃES (OAB 20103/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... /protesto, nos termos do parágrafo segundo do artigo segundo do Decreto-Lei 911/69. Como consequência da mora, diz a parte autora, impõe-se a ... FERNANDES VIEIRA (OAB 39157/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), DJALMA NUNES FERNANDES ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... 29431) ... ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 55 ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) - Processo ... 3º do Decreto Lei nº 911/69 ... Cite-se a parte ré para contestar a ação, no ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... , tendo em vista que não apresentou no prazo legal contestação, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, de sorte que serão presumidas ... : PALOMA SOARES LAGO (OAB 37223/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... do CNJ, que veda a designação de atos presenciais, assim como Decreto Judiciário de nº 315 de 05/06/2020 que prorroga, no âmbito do Poder ... ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431"/BA) - Processo 0518719-96.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei nº 911/69 ... Cite-se a parte ré para contestar a ação, no ... ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431"/BA) - Processo 0518719-96.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) ... ... VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 4º do Decreto Lei 911/60 passou a dispor nos seguintes termos: Art. 4oSe o bem alienado ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JOSÉ AGENOR DOURADO (OAB 5126/BA), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR ...