decreto 332 91
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 91 ... Seção III - Da Redução do Imposto por ... Art. 332 ... CAPÍTULO V - Dos Rendimentos de Ações ... Seção I - ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... 332) e n. 9.016/1995 (acrescenta parágrafos ao art ... São Paulo, 1954. p. 91 e segs ... Veja-se: A experiência brasileira ...
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Decisão Monocrática Nº 0004755-60.2009.8.24.0082 do Terceira Vice-Presidência, 21-11-2019
... 130, 269, IV, 332, 333, II, e 535, II, do CPC/1973 (arts. 370, ... 8213/91; 1º, 17, parágrafo único, 18, "caput", e § ... 109/2001; 42 da Lei n. 6435/77; 21 do Decreto n. 81240/78; 3º, parágrafo único, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0134610-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrariou expressamente a Lei nº 8.200/91, uma vez que desprezou seus preceitos, ao ... as inconstitucionais regulamentações do Decreto nº 332/91 e da IN Nº 96/93" (fls. 396-397) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 91 ... Depois de realizada a citação, a ... Artigo 332" ... Nas causas que dispensem a fase instrut\xC3" ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y34a{bottom:85.954286px;}.y6d{bottom:91 ... ;}.y290{bottom:331.857143px;}.y1c{bottom:332 ... Prova disso é a edição do Decreto 8.727/2016, que dispôs sobre o uso ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... e o Governo da República Portuguesa, de 7.5.91 ... v. Decreto 6.747/2009 – Promulga o ...
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Acórdão, Processo nº 0021144-63.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... ter reconhecida a ilegalidade contida no Decreto nº 332/91, que, a pretexto de regulamentar a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 91, II, "b", do CP. Para reparação do dano, foi ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... 332"-355 o Recorrente sustenta que inexiste prevenç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 772580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2014
... ídica do pedido e legitimidade passiva - Decreto Municipal n° 46.228/05 - Respeito ao princípio ... de cálculo fixada na Lei Municipal n' 11.154/91 Valor venal entendido como aquele em que o ... DECRETO N. 332/ NORMA REGULAMENTAR ... APLICAÇÃO DA NORMA ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O Decreto-Lei nº 359/68 27 (alterado pelo Decreto-Lei nº ... tão somente os qualificados pelo legislador 91 ... @@@@@@@5.3.1.7.8.3.1 Formas de ... 332, I) ... Feito o pertinente esclarecimento, ...
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Decisão da Presidência nº 757491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Decreto 22.470/86 e da Portaria 83/95 ao contrariar o que ... TRIBUTÁRIO ... LEI N. 8.200/91, ARTIGO 3º, INCISO I ... CONSTITUCIONALIDADE CLARADA PELO TRIBUNAL PLENO ... DECRETO N. 332/ NORMA REGULAMENTAR ... APLICAÇÃO DA NORMA ...
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Decisões Monocráticas nº 757491 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Decreto 22.470/86 e da Portaria 83/95 ao contrariar o que ... TRIBUTÁRIO ... LEI N. 8.200/91, ARTIGO 3º, INCISO I ... CONSTITUCIONALIDADE CLARADA PELO TRIBUNAL PLENO ... DECRETO N. 332/ NORMA REGULAMENTAR ... APLICAÇÃO DA NORMA ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 91. (Renumeração para Art. 90) ... Espécies de medida de segurança ... Arts. 332 e 333. Renumeração para Arts. 329 e 330, respectivamente ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0027933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 41 DO DECRETO N. 332/91 LEGITIMIDADE LEI N. 8.200/91 ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0048988-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 8.200/91. DIREITO DE UTILIZAÇÃO INTEGRAL EM E POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. DECRETO Nº 332/91. LIMITAÇÕES IMPOSTAS ...
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Acórdão nº 2007/0198112-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3º, da Lei 8.200/91, e 41 do Decreto 332/91, com os arts. 43 e 44 do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0198559-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANO-BASE 1990. BTNF ... IVRF. LEI Nº 8.200/91. DECRETO Nº 332/91. LEGALIDADE ... 1. Diante do ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0102584-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI Nº 8.200/91. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO, ... ARTIGOS 39 E 41 DO DECRETO 332/91 ... 1. O art. 195, I, da CF, na sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0089030-90.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 06-11-2019
... 130, 269, IV, 332, 333, II, ... 535, II, do CPC/1973 (arts. 370, ... 8213/91; ... 1º, 18, "caput", e § 3º, 19, ... 68, 75 ... 42 da Lei n. 6435/77; 21 do Decreto n. 81240/78; ... 457, § 1º, da CLT; 3º, ...
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Decisão Monocrática Nº 0143364-74.2007.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 21-11-2019
... § 1º, IV, 492, e 1022, II, do CPC/2015; 130, 332, 333, II, do CPC/1973 (arts. 370, "caput", e ... 8213/91; 3º, parágrafo único, da Lei Complementar n ... 109/2001; 42 da Lei n. 6435/77; 21 do Decreto n. 81240/78; 457, § 1º, da CLT; 3º do CDC, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y394{bottom:331.857143px;}.y4d9{bottom:332 ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 91 Canotilho afirma que os princípios, além ... Advocacia. Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : ... 332 Compreende-se isenção como regra de exceção ...
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Acórdão nº 2007/0298104-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 8.200/91. DECRETO Nº 332/91. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... pelo Decreto 3.678/2000); a Convenção Interamericana contra ... CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 118 ... MS 36173 / DF ... analogia ao art. 77 ...