decreto 332 91
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Decisão da Presidência nº 789375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2014
... , 2ª Turma, DJe 16.9.2011, e AI 848.332-AgR/RJ, Rel ... Dias Toffoli, 1ª Turma, DJe ... do IRPJ, CSL e do ILL promovidas pelo Decreto nº 332/91, à luz das prescrições constantes ...
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Decisões Monocráticas nº 635748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
... do IRPJ, CSL e do ILL promovidas pelo Decreto nº 332/91, à luz das prescrições constantes ...
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Decisão da Presidência nº 635748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2013
... do IRPJ, CSL e do ILL promovidas pelo Decreto nº 332/91, à luz das prescrições constantes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91 ... ;}.y24ec{bottom:331.959001px;}.y1f3e{bottom:332 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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Decisões Monocráticas nº 613618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... as limitações impostas pelas Leis nº 8.200/91" e nº 8.030/90 e pelo Decreto nº 332/91 à corre\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 613618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2013
... as limitações impostas pelas Leis nº 8.200/91" e nº 8.030/90 e pelo Decreto nº 332/91 à corre\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 765537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... AO ANO DE LEGALIDADE DO ARTIGO 41 DO DECRETO 332/91, EM CONFRONTO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 765537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2012
... AO ANO DE LEGALIDADE DO ARTIGO 41 DO DECRETO 332/91, EM CONFRONTO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 630373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2013
... DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI nº 8.200/91 ILEGALIDADE DO DECRETO nº 332/91 ... Não ...
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Decisões Monocráticas nº 630373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2013
... DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI nº 8.200/91 ILEGALIDADE DO DECRETO nº 332/91 ... Não ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.03.99.036633-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
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Acórdão, Processo nº 0001897-27.2007.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... 65 do RIR (Decreto nº 3000/99);c) caráter interpretativo da Lei 91";d) nos termos do art. 41, da Medida Provisória n\xC2" ... 39 e art. 41 do Decreto nº 332/91) no controle do saldo da base de cálculo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 5.741/1971, art. 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº ... Remissão: arts. 332, §§3º e 4º e 485, §7º ... Referência: ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0096029-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI Nº 8.200/91. DIREITO DE UTILIZAÇÃO INTEGRAL EM E POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. DECRETO Nº 332/91. LIMITAÇÕES IMPOSTAS ...
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Decisões Monocráticas nº 807710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2011
... ANO-BASE BTNF ... LEI Nº 8.200/91 ... DECRETO Nº 332/91 ... LEGALIDADE. 1 ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... - DAS 101.5 5,04 3 15,12 - - DAS 101.4 3,84 14 53,76 - - DAS 101.3 2,10 91 191,10 - - DAS 101.2 1,27 42 53,34 - - DAS 101.1 1,00 171 171,00 - - DAS ... 2.10 2,12 - - 2 4,24 CCE 2.05 1,00 - - 19 19,00 SUBTOTAL 1 347 529,15 332 506,49 FCPE 101.4 2,30 7 16,10 - - FCPE 101.3 1,26 14 17,64 - - FCPE 101.1 ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... 332 da IN INSS n. 45/2010 para melhor compreensão do ...
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Decisões Monocráticas nº 792212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... LIMITAÇÕES PREVISTAS NO ART. 41 DO DECRETO N. 332/ LEGITIMIDADE ... NÃO INFRINGÊNCIA AO RT. 3º DA LEI N. 8.200/91. - Pretende a Recorrente o direito à dedução ...
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Decisão da Presidência nº 792212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... LIMITAÇÕES PREVISTAS NO ART. 41 DO DECRETO N. 332/ LEGITIMIDADE ... NÃO INFRINGÊNCIA AO RT. 3º DA LEI N. 8.200/91. - Pretende a Recorrente o direito à dedução ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0177916-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. LEI 8.200/91. ARTIGO 39, DO DECRETO Nº 332/91. LEGALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 761252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... apontada no apelo extremo (Lei 8.200/91 e Decreto 332/91), o que torna oblíqua e reflexa ...
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Decisões Monocráticas nº 761252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2013
... apontada no apelo extremo (Lei 8.200/91 e Decreto 332/91), o que torna oblíqua e reflexa ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art. 16, com a redação dada ... ções ou por sua carga – Lei nº 8.374/91, art. 12; ð Ação decorrente de lides entre ... 332") ... Improcedência é a rejeição da pretens\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 287072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2002
... ão é sobre a constitucionalidade da Lei 8.200/91 (art. 3º, I) e do Decreto 332/91 (art. 41) que a ...
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Decisão da Presidência nº 287072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2002
... ão é sobre a constitucionalidade da Lei 8.200/91 (art. 3º, I) e do Decreto 332/91 (art. 41) que a ...