decreto 4553 2002
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei nº ... 13.787, de 8 de junho de 2009, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... relativa aos períodos de 24/02/1997 a 08/08/2002, de 09/08/2002 a 17/10/2007, de 18/10/2007 a ... 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, des- prezando-se o ... - E- 10/005/4552/2019- AI D 729465- E-10/005/4553/2019- AI D 729466- E-10/005/4579/2019- AI D ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... LEI Nº 10520/2002 ... Empresa: GUATÓS PRESTADORA DE SERVIÇOS ... 37 4553 297 SD QPPM WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA SANTOS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 02-02-2017
... DECRETO NE Nº 32, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 ... Abre ... no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e ... artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de ...
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Controladoria Geral do Estado
... relativa aos períodos de 24/02/1997 a 08/08/2002, de 09/08/2002 a 17/10/2007, de 18/10/2007 a ... 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, des- prezando-se o ... - E- 10/005/4552/2019- AI D 729465- E-10/005/4553/2019- AI D 729466- E-10/005/4579/2019- AI D ...
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Relatório e Voto com número 5686578-87.2022.8.09.0144 da 3ª Câmara Criminal, 20-01-2023
null
... ilegal de arma – Data do Fato: 31/05/2002 – arquivado (271989-52); (2) TCO por ... HONDA/CG 125, cor vermelha, placa NFR-4553, rumo à região do Rio dos Bois, ... situada na ... a garantia da aplicação da lei penal, DECRETO ... A PRISÃO PREVENTIVA do acusado Maurício ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº ... PROCESSO Nº E-03/10000449/2002 - TERESA CRISTINA DE OLI- VEIRA MARTINS, ID ... PROC. Nº E-03/002/4553/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 252/2017, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104000-56.2008.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Segundo o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer e julgar a matéria é da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da CF....
... a que se nega provimento.' (TST-ROAR - 3373/2002-000-07-00, Rel Min. Gelson de Azevedo, ... , da Lei Ordinária 6.435/77, bem como do Decreto 81.240/78, porquanto as regras de competência ... -
Entre rios - Vara cível
... 1.245, caput, do Código Civil de 2002 [art. 530, I, CC/1916], “transfere-se entre ... consubstanciados nas Notas Fiscais nº 4553 e 5376, decorrentes do contrato em epígrafe, ... 15 do Decreto Lei n. 3.365/41, sendo este tipo de tutela ...
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Eventos Funcionais
... 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº ... 5879/2010, RESOLVE: ... Art ... consta do Processo Administrativo nº 1900-4553/2013, ... Art. 1º Fica concedida aposentadoria ...
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Julgamento 0000057-62.2012.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 06-12-2017
... ão do Relatório de Auditoria da TCE nº 005/2002 (resumo das irregularidades) (fls. 3060/3070); - ... /3892, 3941/3942, 3993, 4314, 4381, 4460, 4553). As civis Janete Batista de Ávila Ribeiro, ... nos incisos I e III do artigo 9º do Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 07-08-2019
... INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 07-08-2019
... INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ...
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COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
... nº 4553, de 01 de novembro de 2023; ... Art. 1° - ... FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002, acompanhado de elementos integrantes do ... lhe confere o Decreto N°.1415-P, de 18 de outubro de 2021 ... Art ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, ... Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº ... Almerindo Pereira Alves 127,69 ... HNV-4553 AF00504559 548-70 12/12/2014 ... Almir Pereira ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 11-03-2015
... 1º, VI, do Decreto nº 45.055, ... de 10 de março de 2009, ... nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, ... Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº ... Almerindo Pereira Alves 127,69 ... HNV-4553 AF00504559 548-70 12/12/2014 ... Almir Pereira ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... PROC. Nº. 1700-007410/2002 – ITERAL – À Secretaria da Agricultura, ... de nº 1700-7024/2009 (Apensado: 41010-4553/2012, ... 2000-11058/2012) ... I- Determinar na ... 2º, inciso II, alínea “c”, do Decreto ... Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. PROCESSO Nº ... nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, RESOLVE: Art ... PROCESSO Nº E-24/004/4553/2015 - HOTEL AMÉRICAS BARRA LT- DA. PROCESSO ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... legal na Constituição Federal e no Decreto-lei 911/69, e seguiu seus trâmites legais, ... ÃO MARCA FIAT/MODELO IVECO DAILY, PLACAS DJE 4553, CHASSI 93ZC4980158318973, RENAVAM 870126237 ... (Decreto 22.626/33) e do Código Civil de 2002 (art. 591 c/c art. 406 do CC), porquanto as ...
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Acórdãos nº 0000137-81.2009.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, combinado com o artigo ... 4553) ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... 2002, em 20.07.2006). Aos 13 de novembro ...
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Diário Oficial del 09-05-2019 - Poder Legislativo
... editado o Decreto Presidencial nº 9.272/2019, estabelecendo uma ... 2002; ... - Aluno do Seminário Teológico Anglicano ... Unidades de Saúde (código 4553 , subação EGHT), grupo de despesa 4, modalidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9585 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2018
... 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de ... 2010, e com ... 976 – Centro – AGENFA – Tel.: 3467-2002 ... GUIA LOPES DA LAGUNA: Av. Visconde de Taunay ...