decreto 4553 2002
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... 9.140/95 e 10.559/2002 reabririam o prazo prescricional somente para ... no artigo 84, inciso IV, da CRFB/88 e no Decreto nº 1.904/1996. De acordo com o Decreto, o PNDH ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de ... PLE 4553 ... 2002 / 2002 ...
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Diário Oficial de 18-11-2023 - Poder Legislativo
... mediante comprovação, nos termos do Decreto regulamentador.” (AC) ... Art. 2º Esta Lei ... 2002, que institui a meia-entrada para professores em ... Discussão Única da Indicação nº 4553/2023 ... Autor: Dep. Adalto Santos ... Apelo à ...
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A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... II, Saraiva: São Paulo, 24 a ... ed., 2002, p. 126 ... 4 Derecho Procesal Penal, Tomo I, ... Art. 1º, inciso XIV, segunda parte, do Decreto-Lei nº 201/67.1. Eleito o denunciado como ... Também no julgamento da Petição 4553 o Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de ... -
Diário Oficial del 28-05-2020 - Poder Legislativo
... tou o Projeto de Decreto ... Legislativo nº 187/2020, de ... autoria da ... Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que ... institui a meia-entrada para professores ... Equipagem de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80" ...
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Diário Oficial del 31-03-2021 - Poder Legislativo
... Lei Estadual nº 12.280/2002, ... que protege os direitos de ... alunas e ... a norma às determinações ... do Decreto-Lei Federal nº ... 1.044/1969 ... Ainda ... Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4553/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões da nulidade propostas demonstram tão-somente o inconformismo da parte com a decisão, o que não pode ser considerado como negativa de prestação jurisdicional, porque a decisão está fundamentada. 2. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Decisão em consonância com a...
... Turma Regional, no sentido de que a execução fosse processada individualmente, encontra óbice na Lei nº 6.024/74, no ... Decreto-Lei nº 7.661/45 e no art. 5º, caput, da CF/88. Quanto à condenação das horas extras e reflexos, aduziu a violação dos artigos 74, § 2º e 818 ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... 083 do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de ... PLE 4553 ... 2002 / 2002 ...
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Diário Oficial del 30-06-2020 - Poder Legislativo
... Santa Cruz do Capibaribe, ... o decreto tornou-se menos ... eficiente. “Santa Cruz é ... a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral ... aos ... Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80" ...
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Diário Oficial de 14-11-2023 - Poder Legislativo
... a Declaração do Rio 92, que por meio do decreto 4.339, de 22 de agosto ... de 2002, instituiu ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553) sob responsabilidade da unidade ...
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Diário Oficial del 31-07-2020 - Poder Legislativo
... A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 81/2020, 92/2020, 145/2020 A ... ’59,726” -8° 23’43,797” 104,2 VRCU-P-2002 224°40’ 729,79 ENGENHO CANTO ... ESCURO -PARTE ... de Unidades de Saúde” (4553") sob responsabilidade da unidade orçamentária \xE2\x80" ...
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Diário Oficial del 31-03-2022 - Poder Legislativo
... EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 204/2022; ... AS INDICAÇÕES ... º e 2º da Lei nº 12.242, de 28 de junho de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações: ... Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
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Diário Oficial del 09-11-2021 - Poder Legislativo
... no Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020 e prorrogado ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553) sob responsabilidade da unidade ... ção de Incentivo), de 22 de março de 2002 ...
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Diário Oficial de 10-02-2023 - Poder Legislativo
... ÍPIO DE CANHOTINHO encaminhando cópia de Decreto Municipal nº 18, solicitando ... reconhecimento ... Nos anos de ... 2001 e 2002 assumiu como suplente e nos anos de 2006, 2011, ... de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
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Poder Legislativo-2021-11-10
... Altera a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, que institui, no âmbito da Administração ... DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 200/2021, AS INDICAÇÕES NºS ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553) sob responsabilidade da unidade ...
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Diário Oficial del 12-11-2019 - Poder Legislativo
... ajuste o decreto que instituiu o Sistema de ... Transporte ... e Equipagem de Unidades de Saúde” (4553) sob responsabilidade da unidade ... Em 2002, tornou-se 100% SUS. No dia 26 de abril de 2012, ...
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Diário Oficial de 29-07-2023 - Poder Legislativo
... do Estado de Pernambuco, nos termos do Decreto" Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e d\xC3" ... Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ... de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em ...
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Diário Oficial del 30-06-2021 - Poder Legislativo
... o Projeto de Decreto Legislati- ... vo 195/2021, que prorroga o ... Vice-presidente da República de 1995 a 2002, Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu no ... , Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da ... unidade ...
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Entre rios - Vara cível
... as medidas necessárias, nos moldes do Decreto Judiciário nº 276/2020 c/c art. 22, 2º, da Lei ... dos menores NATANIEL ROCHA DA SILVA (26.12.2002), IVAN ROCHA DA SILVA (20.05.2006) e EDIEL ROCHA ... -9841-2e5d2aa305ac?vcpubtoken=f9517a15-1f2e-4553-b985-a5ab37d4b316 ... Aos 22 (vinte dois) ...
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Entre rios - Vara cível
... os requisitos formais viabilizadores do decreto" liminar de despejo, em tese. Necessária instaura\xC3" ... -9841-2e5d2aa305ac?vcpubtoken=f9517a15-1f2e-4553-b985-a5ab37d4b316 ... Aos 22 (vinte dois) ... dos menores NATANIEL ROCHA DA SILVA (26.12.2002), IVAN ROCHA DA SILVA (20.05.2006) e EDIEL ROCHA ...
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Diário Oficial del 30-04-2021 - Poder Legislativo
... 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos ... de alguma das afecções indicadas pelo Decreto-Lei Federal nº 1.044, de 21 de outubro de ... Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde (4553) sob responsabilidade da unidade orçamentária ...
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 4º, inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve: Art ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 20-11-2019
... Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ... 2002, na Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, na ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 20-11-2019
... Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ... 2002, na Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, na ...
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Diário dos Municípios
... 13019/2014 regulamentado pelo Decreto Municipal n. 11.570 ... de 18 de dezembro de ... 4553/2022 – SRP: Aquisição de Refletores em LED, ... 2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato ... da ...