decreto 51809 2007
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do recurso, haja vista que, em virtude do decreto de liquidação extrajudicial exarado pelo Banco ..., ainda, que, a Resolução Cremeb 288/2007, reguladora da matéria, deixa clara a ...51809"/BA) . Relator \xC2"...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto. 61.476/2015). Modalidade: Convite Eletrônico ....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ....15, &2º da Lei Federal nº 8666/93 e do Decreto Estadual nº. 47945/03, art. 5º, inciso VIII, ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Esta- dual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, ... e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...disposto no Decreto Estadual 53.455, de 19-09-2008, de sorte. que ...51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções. ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto. Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções. CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto. 61.476/2015). Modalidade: Pregão Eletrônico. ...51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções. ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...do art. 15, da lei 8.666/93 e do Decreto Estadual n° 47945/03,. art. 5°, inciso VIII, ...
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Processo Nº 38641/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Enero de 2017
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS E INTERNACIONAISDestino: CARTORIO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: TRANSFERENCIARemetente: CARTORIO DR. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
...Decreto...ções em exame foram celebradas em 2007" e 2008, . antes da instauração do \xC2"... -
Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...Extrato de Contrato e Nota de Empenho. (Decreto 61.476/2015). Modalidade: Dispensa de Licitação ....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
...observarão as disposições do Decreto Estadual n° 47.297/2012. e Decreto Estadual n° ....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto. Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ... e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e. das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto. 61.476/2015). Modalidade: Pregão Eletrônico. ... e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e. das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... no artigo 18, do Regulamento anexo ao Decreto nº. 52.205, de 27 de setembro de 2007, em ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto. 61.476/2015). Modalidade: PREGÃO ELETRONICO. ....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto. Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções. ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... observarão as disposições do Decreto Estadual n° 47.297/2012 e Decreto Estadual n° ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
....297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007,. 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto. Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... normal no período compreendido entre 02/10/2007 a 31/12/2008; e ao pagamento do salário família ...ões expropriatórias, consoante dispõe o Decreto- Lei n.º 3.365/41, em seu art. 20. In casu , ...51809"/BA) . Relator \xC2"...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... São Paulo - SiCAR-SP, instituído pelo Decreto Estadual. n° 59.261, de 05 de junho de 2013, e ...16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10,. de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... São Paulo - SiCAR-SP, instituído pelo Decreto Estadual. n° 59.261, de 05 de junho de 2013, e ...16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10,. de 19/11/2002 e ...
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Editais - Governo
...4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049-. ...51809/2008;2530692809-1698977/2004;2530700311-. ...I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002,. ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10,. de 19/11/2002 e ...15, &2º da Lei Federal nº 8666/93 e do Decreto Estadual nº. 47945/03, art. 5º, inciso VIII, ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções. ...no artigo 3º do. Decreto nº 47.297 de 06 de novembro de 2002. Homologo o ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
...51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções. ..., §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto. Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...