decreto 6061 15 março 2007
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Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional
O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito...
... 15 A propósito, é esclarecedora a ... diversos países nos jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro. Os atletas da referida ... 29 do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, anexo I, ... -
SECRETARIAS - EDITAL LEILÃO 0022020BENS MOVEISVEÍCULOSPERDIMENTO FUNAD
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de ... 08 de maio de 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no ... art. 6º do ...
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Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
... 1 do Decreto n 1.665/95 que trata sobre a competncia desse ... Regimento Interno da PRF (Portaria n 1.375/2007 do Ministrio da Justia):Art. 1 O Departamento de ... , alnea "h", do Anexo I do Decreto n 6.061, de 15 de maro de 2007, tem por finalidade exercer as ...
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Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
... 1 do Decreto n 1.665/95 que trata sobre a competncia desse ... Regimento Interno da PRF (Portaria n 1.375/2007 do Ministrio da Justia):Art. 1 O Departamento de ... , alnea "h", do Anexo I do Decreto n 6.061, de 15 de maro de 2007, tem por finalidade exercer as ...
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Acordao Nº 93702 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2017
... 1 do Decreto n 1.665/95 que trata sobre a competncia desse ... Regimento Interno da PRF (Portaria n 1.375/2007 do Ministrio da Justia):Art. 1 O Departamento de ... , alnea "h", do Anexo I do Decreto n 6.061, de 15 de maro de 2007, tem por finalidade exercer as ...
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SECRETARIAS - EDITAL LEILÃO SESP 0012020FUNADIMOVEL JAIME BENEVIDES
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de 08 de maio de ... 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no art. 6º do ...
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SECRETARIAS - MINUTA DO EDITAL DE LEILÃO Nº 0022018 – SEJUDHSUPODMT
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de 08 de maio de ... 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no art. 6º do ...
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SECRETARIAS - EDITAL LEILÃO 0012020SESP MT FUNESD
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de 08 de maio de ... 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no art. 6º do ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2019/SESP/MT - FUNAD
... 11.343, de 23 de ... agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de 08 de maio de 2006, Decreto nº ... 061, de ... 15 de março de 2007 e, com base no art. 6º do ...
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SECRETARIAS - MINUTA DO EDITAL 0012018SEJUDHSUPOD
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de 08 de maio de ... 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no art. 6º do ...
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SECRETARIAS - MINUTA EDITAL LEILÃO 0032020SESP MT FUNADPARA PUBLICAR
... 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº. 5.772, de ... 08 de maio de 2006, Decreto 15 de março de 2007 e, com base no ... art. 6º do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 07/04/2021 15:56:30 ... 07/04/2021 15:56:30 ... ART ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... The Atlantic, edição de março, 1982. Disponível em: Acesso em: 17 set. 15 ... tinha sido virado de cabeça para baixo e ... 2015, 38.340 inquéritos policiais, ainda de 2007, em todo país, ainda não concluídos ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... Dec. nº 166/91. Lei nº 13.170/15. Dec. nº 1.476/95. Dec. nº 2.067/96. Dec. nº ... (DRCI), nos termos do Decreto nº 6.061/2007 ... Ao DEEST compete analisar e tramitar os ... de Figueiredo Teixeira, julgado em 25 de março ...
- Acórdão nº 2201-005.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2019
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de nulidade de cláusula contratual ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
- Acórdão nº 2201-003.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
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Diário Oficial Eletrônico N° 9291 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO N° 14.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... 43 da Lei Federal Nº 4.320, de 17 ... de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste ... 15) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides ... na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 ... de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9277 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.583, DE 27 DE ... Processo: 11/005324/2015-ALIM n. 28345-E de 15"-1-2015 ... Sujeito Passivo: Nova Casa Bahia S.A. \xE2" ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e ... alterações posteriores ... Objeto: o ... de 2006; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e, com ... base no art. 6º do Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9233 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2016
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de ... D E C L A R ... BANDEIRANTES ... 15 CLAUDIO ORTIZ DA SILVA 28.773.824-8 ... 16 ... 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria ... Interministerial n. 127, de 29 ... 11- Encaminhar até março do ano subsequente, o relatório anual de ...
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Decisão da Presidência nº 2 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Presença dos requisitos do Decreto" nº 8.615/ Extinção da punibilidade ... Perman\xC3" ... iniciou o cumprimento da pena no dia 15.11.2013, tendo pago a integralidade da multa a ... da Justiça, na forma do Decreto nº 6.061/2007), que tem como uma de suas atribuições propor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9159 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2016
... DECRETO “O” Nº 031/2016, DE 5 DE MAIO DE 2016 ... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 ... de março de 1964, conforme detalhado no Anexo deste ... GESTÃO ESTRATÉGICA ... 51101.04.122.0059.6061 F ... Manutenção e Operacionalização da ... 3 ... remanescente do Edital n. 1/2015, de 15 de outubro de 2015, publicado no Diário ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de ... 27 de junho de 2002 e ...
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Sesp
... repressão uniforme que, na forma do Decreto n.º 6.061, ... de 15 de março de 2007 e do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9204 do Mato Grosso do Sul, 13-07-2016
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... benzoilecgonina (cocaína); ... 15) Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Alterar a ... de 2006; Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e, com ... base no art. 6º do Decreto ...
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Questoes de Ordem nº 22 de Tribunal Pleno, 10 de Marzo de 2016
... -spacing:14.600000px;}.ls16{letter-spacing:15 ... objetivos e subjetivos do Decreto nº 8.615/2015 impõe a extinção da ... Brasília, 10 de março de 2016. M INISTRO L UÍS R OBERTO B ... 90.364 (Plenário, sessão de 31.10.2007), oportunidade em que Sua Excelência, ...