decreto 6094 24 abril 2007
- DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
- LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, ... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... ARTIGO 7 ... A administração do ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.505, de 2007 ... #Incluído pela Lei nº 10.170, de 2000 ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990. 10 ... § 1º No caso das ...
-
DECRETO Nº 7219, DE 24 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docencia - Pibid e da Outras Providencias.
... , de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às experiências de ...
-
DECRETO Nº 6861, DE 27 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Educação Escolar Indigena, Define Sua Organização em Territorios Etnoeducacionais, e da Outras Providencias.
... de 2001, e no Decreto no 5.051 de 19 de abril de 2004, ... Art. 1o A educação escolar ... - PAR de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 2o As ações apoiadas ...
-
DECRETO Nº 6494, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Publica de Educação Infantil - Pro-infancia.
... ção, de que trata o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 1º As solicitações ...
-
DECRETO Nº 7083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Mais Educação.
... ão básica de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às situações de ...
-
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007 ... Art. 16 O Projovem Adolescente - Serviço ... Art. 24 O Ministério do Desenvolvimento Social e ... o disposto no Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007 ... § 2o As metas do Projovem Campo ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, ... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ...
-
Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... Brasileiro – PSB NACIONAL, em face do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que ... Ação direta. Decreto nº 52.381/2007, do Estado de São Paulo. Tributo. Imposto sobre ... no âmbito do CONFAZ, nos termos da LC 24/75. Expressão da chamada “guerra fiscal” ... Por sua vez, o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, estabeleceu como diretriz para a ...
-
DECRETO Nº 7626-0, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Estrategico de EducaÇÃo No Ambito do Sistema Prisional.
... de que trata o Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Art. 9° O plano de ação a que se ...
-
Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... 2007), que “[ ... ] instituíram mecanismo regular, ... de graduação presenciais e a distância, 24.066 estão em cursos de licenciatura em ... medidas, como o lançamento pelo MEC, em abril de 2007, do Plano de Desenvolvimento da ... , o MEC alterou a estrutura desse órgão (Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007), na ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... -culados em algum nível escolar; e entre 20-24%, apenas 29% seguem matricu-lados. Quase metade ... Algumas análises (GREER, 2007; WATTS, 1998) identiicam a “patologia do ... pela Educação (PMCTE), instituído pelo decreto 6094/07. O fato de que essas iniciativas ... Decreto Presidencial nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
O artigo constitui uma análise, com base na teoria social crítica, do conteúdo apresentado nos Planos Nacionais de Educação (2001-2010 e 2014-2024) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e trabalho. A partir da pesquisa documental intentou-se identificar as perspectivas políticas que demarcam esta relação, num contexto de crise do capitalismo e de...
... e do Plano de Desenvolvimento da Educação (2007), referente à relação entre educação e ... Acesso em: 5 jun. 2019. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Dispõe sobre ... -
Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... 11.494/2007, que regulamenta a implantação do FUNDEB, traz ... 2018 ... BRASIL. Decreto Lei nº 6.094, de 24 de abril de 2007. PDE ... -
Decreto nº 7.626 de 24/11/2011. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO DE EDUCAÇÃO NO AMBITO DO SISTEMA PRISIONAL.
... de que trata o Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Art. 9° O plano de ação a que se ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de ... abril ...
-
AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2019 - CPL
... 666/93, na Lei Complementar n° 123/2006, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e demais normas ...
-
EDITAL Nº 1043, DE 9 DE JULHO DE 2020 - TCU/SEPROC
... 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; a ... de agosto de 2005, pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, pelo Decreto nº 6.170, de 25 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... 9.388 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 33 PÁGINAS ... DECRETO “O” Nº ... 24 ... Boletim de ... 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Federal n ... 10.845, de 5 de março de ...
-
PORTARIA Nº 238, DE 23 DE ABRIL DE 2021
... 4º, § 2º do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, que dispõe ... o disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, no Decreto nº 8.752, de 9 de ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 179). Em suas alíneas 24, 25 e 26, proclama a liberdade de trabalho, ... Pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, foram revogados os diplomas ... vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com ... 11.494, de 20.6.2007; 340, convertida na Lei n. 11.482, de 31.5.2007 e ...