decreto 6094 24 abril 2007
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8248 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 049/2012, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ... | |3| | 1 |00| 0,00| 24.000,00| ... | |3| | 3 |00| 24.000,00| 0,00| ... | ... 2.093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Alterar a ... período de 15 de junho de 1981 a 15 de abril de 1983; ... f) 329 dias, prestados a Hiroshima ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... 19/1998. Em agosto de 2007, o STF acabou por conceder medida liminar para ... 24.3.2006.) ... “RECURSO DE REVISTA ... 3 — ... 38, SDI-II) ... Em abril de 2002, o TST reviu a redação da Súmula n ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, ... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8665 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2014
... 8.665 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2014 76 PÁGINAS ... DECRETO ‘O’ Nº ... Reexame Necessário n. 24/2012 ... Processo: 11/054121/2011 ... Recorrente: ... SEFAZ ... n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações e Lei nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8288 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 064/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 ... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 2.093, de 24 de outubro de 2007 ... Objeto: Alterar a Cláusula Nona do ... 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n ... 127 de 19 de abril de ...
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Bibliografias
... 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ISBN: 978-972-32-1462-8 ... DANTAS, Paulo ... 24, 62-73 (Bloomsburry Professional, Oxford) ... [consult. 14 de abril de 2020]. Disponível em: ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-19 94/d0592.htm ... PETITION OF RIGHTS ... ISBN: 978-871-6094-2. [consult. 09 de junho de 2020]. Disponível ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispõe sobre a Isenção ... da inicial, o artigo 9º, inciso XL, do Decreto" nº 37.699/97 assegura aos portadores de defici\xC3" ... ção da Resolução CMN 3.516, de 10.12.2007, podem ser cobradas tarifas pela liquidação ... , de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril de 2002; b) o saldo médio mensal mantido em ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... , de 29/11/99) Ver § 11 deste artigo e a EC 24"/99 ... n) o cooperado de cooperativa de produ\xC3" ... úblico anterior à Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, efetuado pelo servidor público ocupante ... 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 ...
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Previdência Social
... A alíquota esteve reduzida até 31.12.2007, para remunerações até três salários ... 317,08 até 2.195,12 9 de 2.195,13 até 4.390,24 11 ... O empregador efetuará o desconto ... 80; Decreto" n. 6.042, de 12.2.2007 (DOU de 13.2.2007), art. 1\xC2" ... 98), com vigência a partir da competência abril/1999. Determinou-se por este instituto legal que ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... 2.164-41, de 24.8.2001) -, alterando novamente este prazo para 60 ... requisitos previstos nesta Lei e no Decreto n. 2.490/98 descaracteriza o contrato especial ... da realidade)." (TRT 9ª Região, RO 09115-2007-673-09-00-4, ACO 02113/2010, 2ª Turma, Relatora: ... Compreendo que, a contar de abril/2007, as mesmas passaram a se enquadrar no ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2015
... 6DOGRHPGHGH]HPEURGH 267.362 (24.999) 242.363 ... (1) Parcelas cindidas da ... mos do artigo 5º, III do Decreto-Lei 201/1967 no prazo legal, sob pena ... de ... 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, objetivando o Registro de ... Preços, visando ... mesmo. Aimorés/MG, 28 de abril de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-07-2015
... 2007; e Diretor responsável pelos controles internos, ... ção, instituída por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 16 de janeiro ... de 2015, ... Extrato de Dispensa ... de Licitação artigo 24, inciso V da Lei Federal de nº 8.666/93 e suas ... Premiado 2015, conforme Lei 3.510 de 07 de abril de 2010 em ... atendimento a Secretaria Municipal ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ... O § 1º do art. 1º da Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a ... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... 6.297, de 11 de dezembro de 2007 ... Brasília, 8 de abril de 2013; 192º da ...
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Tarauacá
... dos Pela Educação’ instituída pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 ... Art. 1º - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8684 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 037/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 ... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 1/2014/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS, de 29 de abril de ... 2014, tornam público, para conhecimento ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de ... 27 de junho de 2002 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8303 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2012
... “Art. 24 ... Presidente ... DECRETO ‘O’ Nº. 070/2012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 ... 12.312 de 11 de maio de ... 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n. 6.967 ... abril de 1990 a 28 de fevereiro de 1991; ... d) 739 ...
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Referências
... São Paulo: Martins Fontes, 2007 ... AMARO, Luciano da Silva. Direito ... Acesso em: 21 ago. 2019 ... ______. Decreto-lei 4.178, de 13 de março de 1942. Dispõe ... o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Disponível em: ... Acesso em: ... – REPORTO; altera as Leis 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
Lei nº 8.212, de 24" de julho de 1991 ... Dispõe sobre a organizaç\xC3" ... 2007) ... § 11. O disposto nos §§ 6º ao 9º ... 1º do Decreto"-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a reda\xC3" ... 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990 ... 10 § 1º. No caso das instituições ...
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Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... O Decreto 6.094/2007, que tratou da implementação de um ... 4.049.290 4.083.085 Sub Total 24.457.346 48,20% 23.153.979 ... 100 ... Boletim de Análise n.6.Abril 2011 ... Não foram encontradas análises ... -
Cruzeiro do Sul
DIÁRIO OFICIAL ... 24 Quinta-feira, 11 de agosto de 2011 ... ESTADO DO ... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 128/2011, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 ... de 02 de abril de 2009, ... Considerando os fatos apurados no ... 2007, ... I – Criar o COMITÊ LOCAL do Plano de ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... a 12.3.1974 (véspera da publicação do Decreto n. 73.841/74, que regulamentou a Lei n. 6.019/74) ... u) o trabalhador aprendiz, com idade de 14 a 24 anos, ressalvado o portador de deficiência (ao ... ência Social existe desde a competência abril de 1973, em razão da entrada em vigor do Decreto ... 20/2007, art. 5º, inciso V (revogada pela IN INSS/PRES ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU ... dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; ... X — 73.423, de 7 de janeiro de ... Art. 24. Por ocasião da centralização na CEF, caberá ... LEI N. 11.491, DE 20 ... DE JUNHO DE 2007 ... (DOU 21.6.07, Retificada ... DOU ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8657 do Mato Grosso do Sul, 14-04-2014
... 8.657 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2014 62 PÁGINAS ... SECRETARIAS ... 8° do Decreto n. 10.604, de ... 21 de dezembro de 2001, e ... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 11.261/03, resolução SEFAZ 2093/2007 ... Data da Assinatura: 31.03.2014 ... Assinam: ...