decreto 6094 24 abril 2007
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Do financiamento da seguridade social
... Leis específicas são: a) Lei nº 8.213, de 24/07/91 - Plano de Benefícios da Previdência ... Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a ... 7,65 e 8,65% respectivamente, até dezembro/2007, para os trabalhadores com remuneração até ... INSS à alíquota complementar de 9% (até abril/2011) ou de 15% (a partir de maio/2011), ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em ... , data da publicação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, não há limite máximo de ... 3º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007", atribuído e validado pela CEF quando a pessoa f\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 415-60.2012.5.04.0281) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS Nos 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... abril e outubro a dezembro de 2007; fevereiro a abril, ... : Milton de Moura França, Data de Julgamento: 24/8/2011, ... 4ª Turma , Data de Publicação: ... [ ... ]" (RR-6094-76.2010.5.12.0026, Relator Ministro: Alberto Luiz ... O artigo 6º, do Decreto nº 53.153/63, que regulamenta a Lei nº 4.266/63 ... -
Rio Branco
... Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo- ... Marechal Thaumaturgo/AC, 30 de Abril de 2013 ... ALDEMIR DA SILVA LOPES ... PREFEITO ... Data de Abertura: às 09:00 horas do dia 24 de maio de 2013, na Sede ... da Secretaria ... 2007 ... Art. 1º - Nomear os novos membros que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8666 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2014
... 8.666 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 77 PÁGINAS ... DECRETOS NORMATIVOS ... Altera a redação de dispositivo do Decreto ... n° 12.340, de 11 de junho de 2007, que ... 22 Ciclofosfamida ... 23 Cisplatinum ... 24 Citarabina ... 25 Citrato de Tamoxifeno ... 26 ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-05-2011
... seis) dias do mês de Abril de 2011, às 08:00 horas, na sede da Socie- ... das as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06) ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-05-2011
... seis) dias do mês de Abril de 2011, às 08:00 horas, na sede da Socie- ... das as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8228 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2012
... 24, XII, e os seus ... parágrafos da Constituição ... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... 055/2007 ... CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2012 ... PARTES: ... abril de 2012 ... BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 25-10-2012
... 4 cm -24 351284 - 1 ... KROTON EDUCACIONAL S.A ... - R$ (651.005,76); Bolsas do artigo 31 do Decreto ... 7237/10 - R$ (574.758,17); Bolsas de ... normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Infor- ... de 24 de abril de 2007, conforme convênio nº 701463/2011 ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 1º do Decreto nº 5.106, de 24 de ... agosto de 1999 ... 29/12/2000 ... aprovado pelo Decreto nº 5.216, de 14 de abril de 2000 ... 17/9/2002 ... Introduz ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8249 do Mato Grosso do Sul, 08-08-2012
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO n. 13.472, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 ... ESTABELECE ... rações do Convênio ICMS 24/11, implementadas pelo Convênio ICMS 78/12, ... 2007 ... VALOR R$: 2.596,00. NAT. DESP: 339030.39 ... abril de 2012, Diário oficial nº 8183, de 03 de maio ...
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Acórdão nº 71008094526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... O inciso IX do artigo 24 da mesma Carta prevê, ainda, competência ... data de julgamento da ADI, ou seja, 27 de abril de 2011: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007" ... Não se pode negar que se trata de atualiza\xC3" ... Decreto n. 5.444/2012 ? Plano de Carreira ? Nível 1 = R$ ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8241 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2012
... 01 ... Decreto ... Art. 24. A primeira eleição para Juiz de Paz, na forma ... 2007 ... VALOR R$: 3.165,00. NAT. DESP: 339030.39 ... 1/2012 - ESCOLAGOV/SAD, de 26 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8274 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2012
... REPUBLICAÇÃO: ... Republica-se o Decreto ‘O’ nº 033/2012, de 22 de maio 2012, ... Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da ... lei ... 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações pos- ... Objeto: alterar a ... 8.166, de 04 de abril de 2012, página 18 ... Onde se lê: “ ... a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8266 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2012
... 24 28.206627-6 VICENTE RAMOS OLIVEIRA ... 25 ... ao Regulamento do ICMS incorporado pelo Decreto nº 9203/98. Art.117, I, “a”, da Lei ... nº ... o excesso de chuvas ocorrido nos meses de abril a maio ... de 2012, acarretando atraso no ... Termo Aditivo ao Contrato de Adesão Nº 035/2007 ao Contrato ... Corporativo Nº 002/2007 Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8314 do Mato Grosso do Sul, 14-11-2012
... Presidente ... DECRETO “E” n. 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 ... 0020/2008-SEGOV ... Processo nº 09/000.803/2007 ... Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por ... Portaria “P” UEMS Nº 218, de 10 de abril ... de 2012, para organizar e supervisionar o ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-04-2011
... ções de Terceiros terça-feira, 26 de Abril de 2011 – 7 ... Aviso de Republicação de ... fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, a favor da empresa ... Educação - PDE, instituído pelo Decreto" n. 6.094, de 24 de abril ... de 2007 - CONVENIO N\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8369 do Mato Grosso do Sul, 07-02-2013
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.563, DE 6 DE ... Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de ... 25.10.2001 ... SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei ... Federal nº. 8.666, ... visto para o dia 24 de abril de 2013 ... PROCESSO Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8211 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 038/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012 ... 24 ... 10.436 de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e ... alterações posteriores ... Objeto: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8194 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2012
... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 3º, inciso II, do Decreto nº 11.892, ... de 7 de julho de 2005, são ... 2.093 de 24 de outubro de 2007 ... Objeto: Desenvolvimento de ações ... de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de abril ... de 2008 e alterações posteriores ...
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Acórdão Nº 0028090-18.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO ANULADO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE FGTS. MANTENÇA DO ENTENDIMENTO PELA NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS RELATIVAS A FGTS DEVIDAS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AJUSTE, DE OFÍCIO, DOS ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
... porquanto o Decreto nº 20.910/32 em seu art. 1º preceitua o prazo ... período de 06/12/2007 a 02/09/2013. Ocorre que, em clara afronta ao ... BENEVIDES MORAES; Data do julgamento: 24/04/2017) [grifei] ... CONSTITUCIONAL ... período compreendido entre maio de 2009 e abril de 2014 por força de contratos ... de trabalho ... -
Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 18-05-2012
... em conformidade com as normas do Edital e Decreto Federal ... nº. 3.298/1999, no que se refere à ... 27 ... de abril de 2012. Marcos Fontana Filho Presidente ... 3 ... EPP - VALOR: ... R$ 38.302,24. - Araguari - MG, 12 de março de 2012. - Levi de ... Ext. Rescisão Bilateral 04.024/2007. Município Araxá/MG e Maria José ... Freitas, ...
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Acórdão nº 3002-000.100 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Mayo de 2018
... 226 do Decreto n 7.212, de 2010.Decisao: Vistos, relatados e ...