decreto 6094 24 abril 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... 9.388 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 33 PÁGINAS ... DECRETO “O” Nº ... 24 ... Boletim de ... 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei Federal n ... 10.845, de 5 de março de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9408 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2017
... Amparo Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e ... subsidiariamente ... 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de abril de ... Data da Assinatura: 26/04/2017 ... CAMPO GRANDE ... 24 ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA 28502248987 ... SEFAZ nº. 2093, de 24/10/2007 e no que couber pela Lei ... Federal nº. 8.666, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9459 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... BOVINA S/OSSO - FILE MIGNON S/ ... kg 26,24 A ... 56871 CARNE RESF. BOVINA S/OSSO - FRALDA kg ... 2093, de 247 de outubro de 2007 e alterações posteriores, na ... portaria ... de Abril, 74, Vila Lucinda, Campo Grande/MS, CEP ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9472 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2017
... Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os ... 06205 Milho debulhado - a granel kg 0,24 ... 00466 Milho debulhado - ensacado sc 60 kg ... SEFAZ n. 2.093/2007, atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; ... 13 da Lei Complementar nº 190, de 04 de abril de 2014, c/c a Portaria Nº 007/PM-1/ ...
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ACÓRDÃO Nº 2854 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PROJOVEM URBANO 2013. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS. SUFICIÊNCIA DAS CONTAS. ACÓRDÃO 9.149/2021-1ª CÂMARA. CONTAS IRREGULARES EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. MULTA DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA. CONSTATADO ERRO NO ENDEREÇO NA CITAÇÃO. ANULAÇÃO DA CITAÇÃ
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... 19/1998. Em agosto de 2007, o STF acabou por conceder medida liminar para ... 24.3.2006.) ... “RECURSO DE REVISTA ... 3 — ... 38, SDI-II) ... Em abril de 2002, o TST reviu a redação da Súmula n ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para ... para jornada de 220 horas mensais e que possui 24 horas de falta injustificada ... · cálculo das ... geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9387 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2017
... 9.387 CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 73 PÁGINAS ... LEI Nº 4.989, DE 7 DE ... I - Quadra nº 01, composta pelos lotes 01 a 24", matrícula nº 5.017, ... do Cartório do 1º Of\xC3" ... do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e ... entre as partes, junto ao processo 21025259/2007, em ... face da mudança de endereço de sua ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 3, p. 156-180, set./dez. 2019. DOI: ... agosto de 2015, nº 124), que embasou o Decreto Legislativo de 26 de agosto de 2016, nº 179 ... das Concessões (Decreto Legislativo 18 de abril de 2016, nº 50) à ANAC (Autoridade Nacional ... del governo locale , Bolonha, Il Mulino, 2007 475 e segs .; S. CIVITARESE MATTEUCCI, Contratti ... Stato, seção V, 6 de outubro de 2009, nº 6094, em Foro amm. - CdS, 2009, 2909; F. NICOLETTI, ... -
Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... DOU 16.8.1949 ... Lei n. 662, de 6 de abril de 1949 ... Declara feriados nacionais os dias ... Art. 24. As Diretorias dos Conselhos Regionais ... DOU 12.9.1990 e retif. DOU 10.1.2007 ... TÍTULO VI ... Disposições Finais ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990 ... § 1º No caso das instituições ... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007). § 2º É facultado aos órgãos ...
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Legislação para consulta
... :5.040000px;}._2{width:15.508000px;}._6{width:24 ... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ... 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990. 10 § 1º No caso das instituições ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de ... 3º desta instrução normativa ... Art. 24. Para acesso ao Cadastro Nacional de ... 615, de 2007, devem ser executados até o final de seu prazo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8248 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 049/2012, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ... | |3| | 1 |00| 0,00| 24.000,00| ... | |3| | 3 |00| 24.000,00| 0,00| ... | ... 2.093, de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores ... Objeto: Alterar a ... período de 15 de junho de 1981 a 15 de abril de 1983; ... f) 329 dias, prestados a Hiroshima ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, ... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007) ... Art. 7º A administração do Regime ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8665 do Mato Grosso do Sul, 29-04-2014
... 8.665 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2014 76 PÁGINAS ... DECRETO ‘O’ Nº ... Reexame Necessário n. 24/2012 ... Processo: 11/054121/2011 ... Recorrente: ... SEFAZ ... n° 2093, de 24 de outubro/2007, Lei Federal 8666/93 e alterações e Lei nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8288 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 064/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 ... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 2.093, de 24 de outubro de 2007 ... Objeto: Alterar a Cláusula Nona do ... 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n ... 127 de 19 de abril de ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispõe sobre a Isenção ... da inicial, o artigo 9º, inciso XL, do Decreto" nº 37.699/97 assegura aos portadores de defici\xC3" ... ção da Resolução CMN 3.516, de 10.12.2007, podem ser cobradas tarifas pela liquidação ... , de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril de 2002; b) o saldo médio mensal mantido em ...
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Previdência Social
... A alíquota esteve reduzida até 31.12.2007, para remunerações até três salários ... 317,08 até 2.195,12 9 de 2.195,13 até 4.390,24 11 ... O empregador efetuará o desconto ... 80; Decreto" n. 6.042, de 12.2.2007 (DOU de 13.2.2007), art. 1\xC2" ... 98), com vigência a partir da competência abril/1999. Determinou-se por este instituto legal que ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2015
... 6DOGRHPGHGH]HPEURGH 267.362 (24.999) 242.363 ... (1) Parcelas cindidas da ... mos do artigo 5º, III do Decreto-Lei 201/1967 no prazo legal, sob pena ... de ... 10.520/2002 e Decreto Municipal 078/2007, objetivando o Registro de ... Preços, visando ... mesmo. Aimorés/MG, 28 de abril de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 15-07-2015
... 2007; e Diretor responsável pelos controles internos, ... ção, instituída por meio do Decreto Municipal nº. 001, de 16 de janeiro ... de 2015, ... Extrato de Dispensa ... de Licitação artigo 24, inciso V da Lei Federal de nº 8.666/93 e suas ... Premiado 2015, conforme Lei 3.510 de 07 de abril de 2010 em ... atendimento a Secretaria Municipal ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 3º e 4º da Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, passam a vigorar com a seguinte ... O § 1º do art. 1º da Lei n. 10.778, de 24 de novembro de 2003, passa a vigorar com a ... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU ... 6.297, de 11 de dezembro de 2007 ... Brasília, 8 de abril de 2013; 192º da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8684 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 037/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 ... Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 ... Diretora-Presidente ... THIE ... 1/2014/SAD/SEJUSP/PM3/PMMS, de 29 de abril de ... 2014, tornam público, para conhecimento ... 2093 de 24 de outubro de 2007 e Decreto n. 10.825 de ... 27 de junho de 2002 e ...