decreto 6392
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Acórdãos nº 2118018-53.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 8 de Noviembre de 2017
... das respectivas atribuições, insuprível por Decreto do Executivo, além de não observar o sistema de mérito ...
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Processo nº 0034309-83.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... 21-98223-9751; 21-96931-6392"; 21-96931-6181; 21- ... 98111-0117; 21-98111-8001. Por fim,\xC2" ... decreto a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... no artigo 60 do ADCT, regulamentado pela Lei nº 9.424/96 e pelo Decreto n.º 2.264/97, tendo como finalidade específica fomentar o ensino ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o TJ-BA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... as partes intimadas, para os devidos fins, que, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015, converti este ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Acórdãos nº 1519144-59.2017.8.26.0075 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... Cível nº 1519144-59.2017.8.26.0075 - Bertioga - VOTO Nº 6392 2/5 Apelação Cível nº 1519144-59.2017.8.26.0075 Apelante: ... os dispositivos legais mencionados, a ensejar o afastamento do decreto de extinção por abandono. Em caso semelhante, esta ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, 4º do mesmo diploma legal e, por fim, o quanto disposto no Decreto Judiciário nº. 155, de 18 de fevereiro de 2022 – que institui os ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ência , por meio do aplicativo Lifesize , nos termos dos Decreto Judiciário nº 276/2020. Seguem informações para ingresso na sala de ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Assim, decreto a revelia do executado, ELIZABETH FELIX SOUZA DA CRUZ ... Nomeio o Bel ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: " ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. 6º, determina que o servidor policial militar ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Acórdãos nº 1001087-78.2016.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... º do artigo 104 do Regulamento da Previdência Social, o Decreto nº 3.048/99. No que concerne ao pagamento das ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... , seja qual for a sua natureza, a teor do disposto no artigo 1º do Decreto nº 20910/1932 ... Contudo, na hipótese dos autos, já decidiu o TJ-BA ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... coletivo, mais especificamente, Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Segundo o art. 1º da Lei ... Determina o art. 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Determina o art 3º da Lei Estadual 6392/1996 que: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições Especiais de ... 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 inicia-se, a partir da vigência da norma que ...
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Acórdão nº 1.0000.18.143072-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, CPC. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ESTADO. APREENSÃO DE VEÍCULOS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA A PAGAMENTO DE MULTAS E DESPESAS PELA APREENSÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL NO RE Nº 661.702/DF (TEMA 546). CARÁTER...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A Gratificação por Condições ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o servidor policial ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1073061 / RO de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 1. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1073061
... ou constitucional anterior à Constituição de 1988 (inclusive o Decreto-Lei 5.812⁄1943) que confira à União a propriedade de terras devolutas ...