decreto 6490
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... à Resolução nº 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de veículos oficiais ... PKR 6490 ... RENAULT ...
- DECRETO Nº 74247, DE 01 DE JULHO DE 1974. Autoriza o Funcionamento do Centro Unificado Profissional - Cup, Mantido pela Sociedade Educacional Una, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
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Acórdão nº 1.0118.15.000736-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O VALOR OFERECIDO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS - ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Em face do art. 27, § 1º, do Decreto-lei nº 3.365/41, a doutrina e a jurisprudência do c. Tribunal da Cidadania não admitem condenação em honorários advocatícios nos casos de...
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Acórdão nº 1.0000.21.231890-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SÚMULA 393 DO STJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - ENCERRAMENTO EM DATA EM QUE HOUVE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO - DEMONSTRAÇÃO - TEMPESTIVIDADE AFERIDA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.- Conforme estatui a Súmula nº 393, do colendo Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-execut
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6490/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Matéria já acobertada pelo manto da coisa julgada não pode ser objeto de revisão em sede de execução de sentença, assim como alegação de divergência jurisprudencial nesta fase processual não enseja admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Trabalho, nos termos da Resolução Administrativa nº 322/96 deste ... É o relatório ... O recurso é tempestivo, nos termos do Decreto-Lei nº 779/69, evidenciando-se, também, regular a representação processual das partes, consoante instrumentos de procuração de fls. 07/08. As ... -
PORTARIA DIRAP Nº 4.085/1PC, DE 29 DE JULHO DE 2023
... , publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001108-52.2021.8.19.0025 (Cível), 08-04-2022
Remessa Necessária. Mandado de Segurança. Associação de Apoio à Escola instituída na forma da Lei Estadual 3.067/98. Insurgência contra a exigência de pagamento de emolumentos para averbação de ata de eleição de sua diretoria. Concessão da segurança. Gratuidade ¿de emolumentos e outras quaisquer despesas nos atos necessários à sua constituição e subsequentes alterações, inclusive as publicações...
... Cartórios de Registro de Imóveis, nos termos do art. 1º do Decreto Lei n ... 1.537/1977. Nesse sentido: AgInt no RMS n. 49.361 / CE, Segunda ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 2 ... DECRETO ... 139 7405 174 CB PM GLAYSON MIRANDA PAIN 95903022 ... 140 6490 175 CB PM THIAGO VERGINE DEDE 131632021 ... 141 7143 176 CB PM RONALDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6490/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 01. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXPOSIÇÃO A RISCO EQUIVALENTE. DECISÃO CONFORME SÚMULA DO TST. Alinhada a decisão recorrida ao que preconiza verbete sumular do TST, encontra o recurso de revista interposto óbice insuperável ao seu processamento. (§ 4º do art. 896 da CLT). 02. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA DO TST...
... o autor em sistema elétrico de potência, não faz jus ao recebimento de adicional de periculosidade previsto na Lei nº 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86 ... Colaciona arestos, por meio dos quais visa demonstrar o dissenso de teses ... Por fim, sustenta contrariedade à Súmula nº 191, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6490/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
MASSA FALIDA - JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos até a data da declaração da falência. Posteriormente, sua exigibilidade fica condicionada à existência de recursos por parte da massa, após satisfeito o débito principal, segundo foi apurado pelo Juízo universal da falência. Recurso de revista da reclamada provido, em parte.
... 90 revelam posição contrária à tese do ... Regional, quando enfatiza que: nos termos do art. 26 da Lei de Falências ... (Decreto-Lei nº 7.661/45), não correm juros posteriormente à data da quebra ... CONHEÇO, por divergência ... I.2 - DOBRA SALARIAL E MULTA ... Em ambos ... -
SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 395.516.011-49 ... 382761/2018 ... 109817 ... 6490/SGPA/SEMA/2021 ... MILTON ALVES PIMENTA ... 326.191.701-68 ...
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... Processo/GL: ... 57724/22 - 6490/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... JUIZ ... R$ 700,00 ... Desconto ... Detalhamento: ... Decreto" Judiciário 264/2021 ... Valor Recebido: ... R$ 912,40 ... Per\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7628 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2010
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 12.923, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 ... Determina ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 304/2022/INDEA-MT
... dezembro de 2016 e o Artigo 7º do Decreto nº 1.260, de 10 de novembro de 2017 ... Cadastrar Médicos Veterinários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-48.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO ORDINÁRIO. 2. RESILIÇÃO CONTRATUAL. ANISTIA. DEMORA NA READMISSÃO. CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS IMPERTINENTES À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista...
... foram definidos pela Comissão Especial de Anistia, criada pelo Decreto-Lei nº 1.153, de 08.06.94 ... No ano de 1995, por meio do Decreto nº ... -
Acórdãos nº 1015929-65.2014.8.26.0196 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... 6490 - ECF 2 VOTO Nº : 6.490 APELAÇÃO Nº: 1015929-65.2014.8.26.0196 ... DECRETO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Apelação da ré, insistindo na ...
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Acórdãos nº 0001616-67.2011.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... Apelação nº 0001616-67.2011.8.26.0602 - Sorocaba - Voto nº 6490 2 Voto nº: 6490 Apelação sem Revisão nº: ... DO SALÁRIO-DE BENEFÍCIO DAQUELE INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº3.048/99, ART. 36, §7º INADMISSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-674-60.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 214 do Decreto 3.048/99 ... A decisão não comporta reforma ... O Decreto 6.727/2009, ...
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Capital - Vara de registros públicos
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 46986029/6184/6312/6490 e procuração ID 46985933 ... Manifestação conclusiva do Ministério ...
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Juazeiro - Vara do júri
... para o local do crime por um indivíduo que fez uso do TMC (75) 99219-6490, o qual se identificou como primo de “JOH” (na verdade é “Jhon”) ... Pelo posto , presentes os requisitos para o decreto da custódia preventiva, elencados nos arts. 311 e 312, ambos do Código ...
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Paulo afonso - 1ª vara da fazenda pública
... ão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso pelo Decreto judiciário Nº 38, de 18 de janeiro de 2023, e considerando que se ... REUTER, perita Engenheira de Segurança do Trabalho, Tel: (71)8742-6490, e-mail: marialuizalr@yahoo.com.br, para realização de perícia, o qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-98.2010.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O Tribunal Regional registrou que a reclamada não demonstrou qualquer obstáculo que pudesse inviabilizar a contratação mínima de aprendizes, nos moldes estabelecidos em lei. Assim, para se decidir de forma contrária, ou seja, que existem tais impedimentos, uma vez que a maioria das funções exercidas pelos seus empregados não...
... O artigo 10º do Decreto 5.598/2005 estabelece que o aprendiz deve desempenhar funções que ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... Cumpre reconhecer que o decisum de pags. 6490/6491 incidiu em equívoco quanto ao não acatamento do requerimento de ... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e JULGO ...