decreto 6490
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-30.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os...
... Ausente qualquer evidência de dano, o decreto de nulidade importaria retrocesso do procedimento, sem que nenhum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-71.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... TST. Destaca, com base no artigo 10, § 7.º, do Decreto-Lei n.º 200/67, a licitude da descentralização de serviços. Pugna pela ...
-
Acordao N° 1305604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Pedido de disponibilização de leito de uti com suporte neurocirúrgico. Resolução n. 12 do pleno do tjdft. Especialização da vara. Demandas que versem sobre saúde pública. Competência da quinta vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. 1. Após a recomendação n. 43 de 20/8/2013, o conselho nacional de
... à prestação de alimentos e o decreto de prisão do alimentante emanaram de Juizado Especial, cuja ... -
Despacho
... Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... DE PESQUISA MINERAL CBPM-6481/2022-870.812/2022-QUANTUM TRADING LTDA-6490/2022-870.831/2022-ANGELICA MIRANDA BATISTA-6494/2022-870.835/2022-ANGELICA ...
-
Acórdão Nº 1001-002.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... 07/06/2010, ... demonstrado ... 11496.17688.070509.1.7.02-6490 ... Os valores das parcelas de composição do crédito informados no ... artigo 16 do Decreto n.º 70.235 de 1972, aplicável às lides que versem sobre compensação, ...
-
Cândido sales - Vara cível
... Em consonância com o Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020 (Disciplina a realização de ... , a ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês na Conta Poupança 6490-6, Agência 4579, Operação 013, Caixa Econômica Federal, de ...
-
Acórdão Nº 0003262-75.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO. INDICAÇÃO DE PROVAS NÃO CONSTANTES NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO APRECIAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR UM DOS RECLAMADOS. INSURGÊNCIA...
... contra a decisão em comento está previsto no artigo 49 do Decreto" ... Apelação n. 0003262-75.2010.8.02.0001 Acórdão, Rel. e Voto TJ/AL 3\xC2" ... VII - Apelação parcialmente provida ... (TRF-3 - AC: 6490 SP 0006490-29.2008.4.03.6114, Relator: ... DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA ... -
PORTARIA GM/MPO Nº 218, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... de Contingência Fiscal - Primária 99 999 411.380.897 0901 0Z01 6490 ...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 237, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ...
-
PORTARIA Nº 1.157, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril ...
-
PORTARIA GM/MPO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0017405-08.2015.8.19.0038 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento por danos ao erário, proposta pelo Ministério Público do Estado do
... fim de evitar a frustração de futura execução de decreto condenatório referente à ... aplicação das multas previstas no artigo ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
Atos do Governador ... DECRETO(S) ... DECRETO DE 2-8-2021 ... Designando, nos termos do art. 6º do ... 5459/2017;3644584207-810289/2017;3646580543- ... 6490/2017;3646634959-4960/2017;3730162307- ...
-
Acórdão Nº 3402-008.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... perdimento a que se refere o § 3º do art. 23 do Decreto-lei nº 1.455, de 1976 ... A independe da comprovação de prejuízo ao ... 6490), mediante a apresentação das “Invoices” (Notas Fiscais) emitidas ...
-
PORTARIA DIRAP Nº 6.484/1PC, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... , publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº ...
-
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MAIO 2020
... que, no âmbito interno, o referido acordo fora promulgado pelo Decreto Presidencial 9.073, de 05 de junho de 2017, aprovado por meio do Decreto ...
-
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MAIO 2020
... que, no âmbito interno, o referido acordo fora promulgado pelo Decreto Presidencial 9.073, de 05 de junho de 2017, aprovado por meio do Decreto ...
-
DECISÕES
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.490 (6) ORIGEM : 6490 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... /2013, e 3º, I, a, e III, a e b; e 17, I e II, c, itens 1 e 2, do Decreto nº 33.341, de 27 de dezembro de 2012, do mesmo Estado, com redação dada ...
-
DECISÕES
... 1º do Decreto nº 40.628/19 do Estado do Amazonas na parte em que fixou a Margem de ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.490 (4) ORIGEM : 6490 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA ...
-
Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... decreto a sua revelia. No entanto, deixo de aplicar os efeitos dispostos no ... REUTER, perita Engenheira de Segurança do Trabalho, Tel: (71)8742-6490, e-mail: marialuizalr@yahoo.com.br, para realização de perícia, o qual ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... Processo nº SEI-03/002/6490/2017 ... MARIO APARECIDO ALVES, Agente de Segurança Socioeducativa, ... de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... Poder Executivo ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 56.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... 2150/2017 e o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-6490/2017, ... aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2457/2017, todos da ...
-
Acórdão nº0019259-93.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, 22-11-2023
... placa PCD-2272 e trs automveis Onix placa QYU-1A50; Polo placa KJP-6490 e Tiggo placa QYQ-1G97 com placa adulterada e nmero de chassi suprimido, ... Pois bem. Em relao a eventual falta de fundamentao no decreto preventivo ao Paciente imposto, no procede. Verifica-se dos autos que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-674-65.2010.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 790-A, I, da CLT e do art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69, estão preenchidos os pressupostos genéricos de ...