decreto 90922
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2017-08-22
... Técnico Industrial está regulamentada pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985 e possui Portaria MTb 3.156, de 28/05/87, publicada no DOU de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0041519-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA. LIMITAÇÃO PROFISSIONAL. DECRETO Nº 90.922/85. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO ... O Decreto nº ...
-
Decisao Nº 8000581-88.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... nível médio foi regulamentada através da Lei novembro de 1968 e Decreto Federal 90.922/85, alterado pelo Decreto Federal 4.520/2002. No anexo da ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 560, DE 21 DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para o credenciamento e ex
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 015, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. Altera a Portaria DETRAN/RS n.º 560/2023 e d
... considerando a Lei Federal n.º 5.524/1968 e o Decreto Federal n.º 90.922/1985, bem como a Lei Federal n.º 13.639/2018, que ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0091491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANOTAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES EM CARTEIRA PROFISSIONAL. DECRETO Nº 90.922/85. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ... 1. Afasto a ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissão pode gerar, segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa ...
-
RESOLUÇÃO Nº 165, DE 25 DE JANEIRO de 2022
... de barragens e cheias dos rios no Estado da Bahia, prevista pelo Decreto do Governo da Bahia nº 20.994 de 27 de dezembro de 2021 e dá outras ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.015851-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-11-2018
-
Decisão Monocrática nº 2011/0116198-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nível médio, em suas diversas modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922/85, de modo que a não permitir qualquer conflito com as das ...
-
Acórdão, Processo nº 5001162-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Sendo assim, já que a Lei nº 5.194/1966 e o Decreto nº 23.569/1993 não preveem a restrição imposta ao impetrante, o ato ...
-
Acórdão, Processo nº 5001573-06.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... POSSIBILIDADE. CURSO RECONHECIDO PELO MEC. DECRETO 23.569/1933. RESOLUÇÃO 218/1973 CONFEA. RECURSO IMPROVIDO ... -A ...
-
Decisão da Presidência nº 684274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... nível médio, em suas diversas modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922/85, de modo a não permitir qualquer conflito com as das ...
-
Decisões Monocráticas nº 684274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... nível médio, em suas diversas modalidades, foram limitadas pelo Decreto 90.922/85, de modo a não permitir qualquer conflito com as das ...
-
Decisão Monocrática nº 5020940-29.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Diciembre de 2012
... 6º e Art. 7º do Decreto n. 90.922/85, com as alterações do Decreto n. 4.560/2002, em cumprimento ...
-
RESOLUÇÃO Nº 118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no Decreto nº 4.560 de 30 de ...
-
Profissões com Normas Especiais
... 293 a 301); 11) jornalista profissional (CLT, arts. 302 a 309; Decreto-lei n. 972, de 1969; Leis ns. 5.696, de 1971, 6.612, de 1978, e 6.727, de ...
-
Profissões com Normas Especiais
... 293 a 301); 11) jornalista profissional (CLT, arts. 302 a 309; Decreto-lei n. 972, de 1969; Leis ns. 5.696, de 1971, 6.612, de 1978, e 6.727, de ...
-
Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... Decreto-lei n. 972/69. e, nos termos do art. 511, § 3º, c/c art. 570, da CLT e ...
-
Do enquadramento sindical
... Decreto-lei n. 972/69. e, nos termos do art. 511, § 3º, c/c art. 570, da CLT e ...
- Decisão Monocrática nº 5005196-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Marzo de 2017
-
Decisão Monocrática nº 2008/0066934-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... As atribuições dos técnicos de nível nédio constantes do Decreto nº 90.922/85, inclusive do artigo 4º, § 2º, que regulamentou a Lei nº ...
-
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... 4º, § 1º, do Decreto 90.922, de 6 de fevereiro de 1985 no limite das prerrogativas e ...